sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3V REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e oito dias do mês de Maio do ano dois 
mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua trigésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada ausente o Vereador 
Pastor Fausto da Silva França, em viagem, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Jorge Direne 
Ribeiro. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: 1)Ofício 810/2014 do Deputado Estadual Dilzon 
Melo, informando que solicitou ao Governador do 
Estado, liberação de recursos financeiros visando 
à duplicação do trecho da rodovia que liga 
Varginha à Fernão Dias. 2)Ofício datado de 27 de 
Maio, do Conselho Municipal do Desenvolvimento e 
Integração dos Negros e Afrodescendentes - 
Comdineafro solicitando a indicação de dois 
representantes desta Casa Legislativa para compor 
aquele Conselho. 3)Projeto de Decreto Legislativo 
10/2014, Altera Excepcionalmente, o Horário de 
Funcionamento das Repartições da Câmara Municipal 
de Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Mensagens do Executivo Encaminhando: 
Projeto de Lei 38/2014, Declara de Expansão Urbana 
Áreas que Especifica. Projeto de Lei 39/2014, 
Declara de Expansão Urbana Áreas que Especifica. 
142 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centra - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1)Adilson de 
Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 303 e 304, 
instalação de faixa de pedestres na Rua Santa 
Cruz, em frente ao portão lateral da Escola 
Estadual Afonso Pena, e construção de uma área de 
lazer dotada de quadra poliesportiva, aparelhos de 
ginástica e brinquedos, no Bairro dos Carvalhos. 
Ambas foram encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa: 
Indicações 301 e 302, providências cabíveis para 
que ❑ prédio do Fórum da Comarca de Varginha, 
situado na Rua Colômbia, 100, abrigue a sede da 
Câmara Municipal de Varginha, quando concluída a 
construção e realizada a transferência do Fórum 
para o novo Palácio da Justiça, e restrição do 
fluxo de ônibus e caminhões na Rua Humberto Pizzo, 
localizada no bairro Jardim Canaã. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 38/2014, Dispõe Sobre 
Regularização de Edificações, Para Fins de 
Cadastro Técnico e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
3)Reginaldo de Oliveira Tristão: Indicação 312, 
melhorias na sinalização de trânsito, ou 
implantação de faixa de pedestres elevada, na 
Avenida Padre Bruno, Jardim Damasco, nas 
proximidades da Igreja Vale das Bençãos. 
Requerimento 85, aprovado por unanimidade, 
solicita informações quanto à qualidade do asfalto 
aplicado no Município. Ambos foram encaminhados. 
143 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaIMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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4)Armando Fortunato Filho: Indicações 308 e 309, 
demarcação de área de estacionamento para 
motocicletas, na Avenida Major Venâncio, e 
demarcação de área para carga/descarga nas 
proximidades das empresas Supermercado Maiolini e 
Mecatec, e recapeamento asfáltico e outras 
melhorias na Rua Michel Mansur, Parque Boa Vista. 
Ambas foram encaminhadas. 5)Carlos Ferreira da Costa 
Filho - Carlos Costa: Indicações 293, Limpeza e 
pavimentação da Calçada do lado direito de quem 
sobe, na Rua Godofredo Braga Carvalho, Bairro 
Damasco, reparo no asfalto que afundou em frente 
ao ponto de ônibus, mudança do ponto de ônibus 
para a frente do número 316, e melhoria da 
iluminação desta mesma via. Requerimento 80, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes ao Parque São Francisco. Ambos foram 
encaminhados. 6)Henrique Lemes Tavares: Indicações 306 
e 307, realização de serviços e melhorias 
necessárias na Avenida Abraão Caineli, Bairro da 
Vargem, em frente à Estação de Tratamento de Água 
- ETA, para solução dos problemas com barro e lama 
durante o período chuvoso; construção de uma área 
de lazer para os moradores dos Bairros São José e 
Jardim Áurea, e a construção de calçadas no alto 
da Rua do Barreiro, próximo à Rua Alice Rozendo de 
Andrade e à rotatória que dá acesso ao Condomínio 
Lagamar. Ambas foram encaminhadas. 7)João Martins 
Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 295 e 296, 
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instalação de duas faixas elevadas para pedestres 
na Rua Antônio Bernardes Pereira, próximo aos 
números novecentos e trinta e dois e mil e vinte e 
três, Bairros São Geraldo e Jardim Corcetti. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 36/2014, 
Institui a Semana Municipal da Agricultura 
Familiar no Âmbito do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 8)Jorge Direne Ribeiro: 
Requerimentos 83 e 84, aprovados por unanimidade, 
solicita informações sobre projetos a serem 
beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à 
Cultura, para o ano de 2014, e indaga se existe 
algum contrato firmado no Município de Varginha, 
no ano de 2012, que esteja sem obra iniciada, 
inscrito em restos a pagar e com cláusula 
suspensiva. Ambos foram encaminhados. 9)Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicações 297 e 298, 
ampliação da visualização do semáforo localizado 
na Avenida Rui Barbosa próximo ao número duzentos 
e cinquenta, e providências para que a Alameda do 
Café se torne mão única, da Praça dos Leões em 
direção a Praça Maestro Romualdo de Oliveira. 
Ambas foram encaminhadas. 1O) Rogério Bernardes Bueno: 
Requerimento 87, aprovado por unanimidade, 
informações sobre a Ronda para recolher mendigos 
durante a noite. Encaminhe-se. 11)R8mulo Azevedo 
Ribeiro: Indicação 311, realização de diversas 
melhorias no Município, consistindo em 
145 
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reivindicações de munícipes representados pelo 
Conselho Comunitário do Bairro Santana. 
Requerimento 82, aprovado por unanimidade, indaga 
se há planejamento para algum evento popular a ser 
realizado em dias de jogos da Seleção Brasileira 
na Copa do Mundo de Futebol. Ambos foram 
encaminhados. 12)Zacarias Abrão Piva: Indicação 300, 
limpeza e desentupimento de bueiro na esquina da 
Rua João Urbano Figueiredo com a Rua Presidente 
Antônio Rotundo, Parque Boa Vista. Requerimento 86 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes a duas verbas no valor de duzentos e 
quarenta e cinco mil reais cada, para a 
recuperação dos campos de futebol Nêgo Horácio e 
do Sindicato dos Metalúrgicos, no Jardim Corcetti. 
Ambos foram encaminhados. 13)Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 294 e 310, disponibilização de verbas 
para a revitalização do Centro Comercial de 
Varginha, e para que sejam envidadds esforços 
necessários para a disponibilização de uma 
ambulância para a Fundação Hospitalar do.Municipio 
de Varginha - FHOMUV. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 37/2014, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Comercial, 
Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha - 
Aciv. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Pareceres das Comissões: Não houve. Ordem do dia: 
1)Projeto de Lei 13/2014, autoria do Vereador 
Adilson Marciano Rosa, Dispõe Sobre Denominação de 
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Leon do Vinhas Ciacci 
Presidente 
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Logradouro Público - Rua Sebastião Domingos de 
Carvalho. 2)Projeto de Lei 14/2013, autoria do 
Vereador Carlos Costa, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua João Ossani. 3)Projeto de 
Decreto Legislativo 4/2014, Autoria do Vereador 
Henrique Lemes Tavares, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Eduardo 
Benedito Ottoni. Aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião para 
segunda discussão e votação. Em seguida foram 
apresentados os nomes dos Senhores Edison Jerônimo 
da Silva e Adão Newton Estevão, para serem 
representantes desta Casa Legislativa junto ao 
Conselho Municipal do Desenvolvimento e Integração 
dos Negros e Afrodescendentes - Comdineafro, nomes 
que foram unanimemente aprovados pelo Plenário. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia dois de Junho do 
corrente ano, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo 
de Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Armando Fortunato Filho Reg nkldo de O ivélra Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
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