sessao nº 32

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3r REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dois dias do mês de Junho do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada ausente o Vereador 
Pastor Fausto da Silva França, em viagem, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson 
Marciano Rosa. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Não houve. Proposições dos Vereadores: 1)Adilson 
Marciano Rosa: Moção 6/201, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Rádio Educativa Melodia 
pelos relevantes serviços prestados à Comunidade 
Varginhense. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
4/2014, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, Institui o Selo Amigo da Cultura no 
Âmbito do Município de Varginha. 2)Projeto de Lei 
10/2014, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, Institui a Semana da Juventude no Âmbito 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
3)Projeto de Lei 18/2014, autoria do Vereador 
Armando Fortunato Filho, Institui a Corrida 
Noturna de Natal em Varginha, e Dá Outras 
Providências. 4)Projeto de Lei 20/2014, Autoria do 
,148 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Vereador Adilson de Oliveira, Dispõe Sobre a 
Utilização de Espaços da Cidade Para a Arte do 
Grafite, e Dá Outras Providências. 5)Projeto de 
Lei 37/2014, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e 
Serviços de Varginha - Aciv. Estes Projetos foram 
Incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião para 
l' Discussão e Votação. 6) Projeto de Decreto 
Legislativo 10/2014, Altera Excepcionalmente, o 
Horário de Funcionamento das Repartições da Câmara 
Municipal de Varginha. 7)Projeto de Lei 38/2014, 
autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe 
Sobre Regularização de Edificações, Para Fins de 
Cadastro Técnico e Dá Outras Providências. Ambos 
tiveram a dispensa dos interstícios • legais, 
requeridas pelo Vereadores Adilson Marciano Rosa e 
Zacarias Abrão Piva, respectivamente, para que 
fossem deliberados na presente reunião, com o que 
o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do dia: 
Em l' e 2' Discussão e Votação: Projeto de Lei 38/2014, 
autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe 
Sobre Regularização de Edificações, Para Fins de 
Cadastro Técnico e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 13/2014, autoria do Vereador 
Adilson Marciano Rosa, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público Rua Sebastião Domingos de 
149 
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Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Carvalho. 2)Projeto de Lei 14/2013, autoria do 
Vereador Carlos Costa, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua João Ossani. Aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao senhor Prefeito 
para Sanção. 3)Projeto de Decreto Legislativo 
4/2014, Autoria do Vereador Henrique Lemes 
Tavares, Concede Titulo de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Sr. Eduardo Benedito Ottoni. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Em Única Discussão e Votação: Projeto de Decreto 
Legislativo 10/2014, Altera Excepcionalmente, o 
Horário de Funcionamento das Repartições da Câmara 
Municipal de Varginha. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e cumpra-se. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
quatro do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Armando Fortunato Filho Reginaldo de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
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