sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 332REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos quatro dias do mês de Junho do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada ausente o Vereador 
Pastor Fausto da Silva França, em viagem, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia' com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson de 
Oliveira. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: 1)Projeto de Decreto Legislativo 11/2014, 
autoria da Mesa Diretora, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Proposições dos Vereadores: 1)Adilson de Oliveira - B.Boy 
pé de Chumbo: Indicações 319 e 321, proibição de 
estacionamento de veículos nos dois lados da Rua 
João Batista Bueno, Bairro Vila Bueno, e melhorias 
na iluminação pública, limpeza dos logradouros 
públicos, construção de um parque infantil e 
instalação de aparelhos de ginástica - academia de 
rua, no Bairro Jardim Primavera. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa: Indicações 320 
e 323, interligação dos dois trechos da Avenida 
Portugal, Jardim Canaã, e urbanização do local 
conhecido como Buracão, além de instalação de 
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semáforo no cruzamento da Rua Humberto Pizza e a 
Avenida Estados Unidos, no mesmo Bairro. Ambas 
foram encaminhadas. 3)Armando Fortunató Filho: 
Indicação 325, inclusão de Varginha no calendário 
2014 de esportes em uma etapa do evento Desafio 
Natureza Mountain Bike. Encaminhe-se. 4)Carlos 
Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: Indicação 313, 
transferência do ponto final das linhas do 
transporte coletivo para o Terminal Rodoviário, 
como era antes. Requerimento 88, aprovado por 
unanimidade, apresenta indagações sobre à Unidade 
de Pronto Atendimento - UPA. Ambos foram 
encaminhados. S) Jorge Direne Ribeiro: Indicação 324, 
construção de uma faixa de pedestres elevada na 
Avenida Antônio da Silva Neto, em frente à Escola 
Estadual Professora Selma Bastos, Jardim 
Primavera. Requerimento 91, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
utilização de leitos no Hospital Regional do Sul 
de Minas. Ambos foram encaminhados. 6)Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicação 314, 
solicita aplicação da Vacina contra a Gripe HINI 
em todas as Instituições de Dependentes Químicos 
instaladas no Município: Acrenoc, Querigma, Bom 
Samaritano, Bedesta, Enigma Cristão e Beulá. 
Requerimento 90, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o imóvel que abrigava o 
Educandário Olegário Maciel, Bairro São Sebastião. 
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Ambos foram encaminhados. 7)Henrique Lemes Tavares: 
Indicações 326 e 327, providências para estender o 
funcionamento da Policlínica da Vila Barcelona até 
às 22 horas, e implantação, em Varginha, de um 
Projeto Turístico Ferroviário, explorando a 
estrada de ferro existente entre os Municípios de 
Varginha e Três Corações. Ambas foram 
encaminhadas. 8)João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 315 e 316, mudança da mão de 
direção da Praça José de Rezende Paiva, para que 
ela sirva de retorno para quem vem da Avenida Rui 
Barbosa sentido Centro, e mudança para mão única 
de direção na Rua Finlândia, sentido Parque Ozanan 
- Jardim Andere, inversão da mão de direção na Rua 
Benevenuto Braz Vieira, sentido Rua Monte Cassino. 
Ambas foram encaminhadas. 9)Rogério Bernardes Bueno: 
Indicação 238, realização, nesta Casa Legislativa, 
de uma Audiência Pública para debater questões 
afetas aos critérios de seleção das famílias a 
serem beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha 
Vida. A Mesa Diretora acatou o pedido. Indicação 
329, estudos e medidas necessárias para redução de 
velocidade na Avenida Celina Ferreira Ottoni. 
Encaminhe-se. 10)Rõmulo Azevedo Ribeiro: Indicação 
330, redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer 
Natureza ISSQN para bicicletarias e afins, e 
realização de eventos nos moldes do Bike Day ou 
Bicycle Day. Encaminhe-se. Projeto de Lei 39/2014, 
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Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Ronaldo Paiva Tavares. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 11)Reginaldo de Oliveira 
Tristão: Indicação 317, solicita estudos e 
programação para que sejam implantadas outras 
Unidades de Pronto Atendimento - UPA no Município. 
Encaminhe-se. 12) Sergio Kuroki Takeishi: Indicações 
331 e 332, aquisição de aparelho de mamografia 
para atendimento na Rede Pública de Saúde, e 
realização de recapeamento asfáltico na Avenida 
Plínio Salgado, Bairros Bom Pastor e Fátima. Ambas 
foram encaminhadas. 13)Zacarias Abrão Piva: Indicações 
333 e 334, implantação de faixa de pedestres 
elevada na Rua João Urbano Figueiredo, Parque Boa 
Vista, em frente a II Igreja Batista, e 
disponibilização de um espaço na Rádio Melodia, de 
caráter institucional e informativo, para que os 
Vereadores possam fazer um resumo das proposições 
apresentadas no mês. Ambas foram encaminhadas. 
14)Leonard❑ Vinhas Ciacci: Indicações 318 e 322, 
reforma na quadra poliesportiva do Bairro Santa 
Terezinha, e construção de calçadas na Avenida dos 
Imigrantes, localizada no Bairro da Vargem. Ambas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: Não 
houve. Os Vereadores Rogério Bernardes Buena e 
Aramando Fortunato Filho procederam à leitura das 
atas das duas últimas reuniões da Comissão 
Especial Representativa do Município, para 
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definição de novas bases, para eventual 
prorrogação de Contrato de Concessão do Serviço de 
Água e Esgoto. Ordem do dia: Em 13e 23Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 4/2014, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribiero, Institui o Selo 
Amigo da Cultura no Âmbito do Município de 
Varginha, aprovado por unanimidade,com dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo autor, 
unanimemente aprovada. 2)Projeto de Lei 10/2014, 
autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
Institui a Semana da Juventude no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências, 
aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Carlos 
Costa, unanimemente aprovada pelo Plenário. Na 
discussão deste Projeto o Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci teceu o seguinte comentário, solicitando 
inserção em ata: "Gostaria de agradecer as palavras dos 
Vereadores, e que minha fala fosse constada em ata. Queria 
deixar claro que me sinto honrado em participar de uma 
legislatura onde a gente vê Vereadores comprometidos com a 
nossa Cidade, que realmente tem apresentado proposições dos 
mais diversos teores, mas todas voltadas à qualidade de 
vida de nosso Povo. Isso não seria possível se não tivesse 
o apoio de vocês, pois um Vereador sozinho não consegue 
fazer um trabalho se não tiver o companheirismo dos seus 
Pares na Casa, o que eu tenho de todos vocês. No mandato 
passado criamos o Conselho Municipal da Juventude, também 
Projeto de Lei de minha autoria, que hoje funciona e vem 
sendo gerido com competência pela atual Diretoria: Gabriel, 
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Ricardo, Estala e todos os integrantes do atual Conselho 
que vem desempenhando um trabalho bastante eficaz. E estive 
recentemente em um evento da Maçonaria, onde gostaria de 
parabenizar os Vereadores J❑ãozinho Enfermeiro e Carlos 
Costa, que foi o encontro de DeMolays. E a gente pôde 
perceber ali, tanto nos DeMolays quanto nas Filhas de Já, a 
disciplina e a formação que lhes são passadas, embora seja 
um percentual pequeno, nós estamos fazendo a nossa parte, e 
a tendência é aumentar, se transformar em grandes ações no 
futuro. Nós precisávamos acrescentar esse espaço para que ❑ 
Conselho pudesse ter essa oportunidade, e por isso que 
fizemos esse projeto de Lei que recebe a anuência de vocês. 
E é desta maneira, dando formação através do C. D.C.A. , 
através da Maçonaria e através do Conselho Municipal da 
Juventude e oportunidades, que com certeza muitos deles não 
estariam para a delinquência, não estaríamos com as cadeias 
lotadas. Não adianta gente tentar outro caminho, a não ser 
dar oportunidades para os jovens e adolescentes. Gostaria 
de agradecer aos Vereadores pelo apoio e dizer que este 
Projeto de Lei não é apenas do Vereador Leonardo Ciacci, 
mas do Município de Varginha, pois nós, juntos, estamos 
fazendo o nosso papel". 3)Projeto de Lei 18/2014, 
autoria do Vereador Armando Fortunato Filho, 
Institui a Corrida Noturna de Natal em Varginha, e 
Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade, 
com dispensa dos interstícios legais requerida 
pela Vareadora Racide de Fátima Faria, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 4)Projeto de 
Lei 20/2014, Autoria do Vereador Adilson de 
Oliveira, Dispõe Sobre a Utilização de Espaços da 
Cidade Para a Arte do Grafite, e Dá Outras 
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Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 5)Projeto de Lei 
37/2014, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e 
Serviços de Varginha - Aciv. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Carlos Costa, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Todos os Projetos Acima 
aprovados foram encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia nove do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo 
de Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Leona do Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Reg' = ido de Oliveira Trintão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa 
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