sessao nº 34

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 349REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos nove dias do mês de Junho do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Rômulo Azevedo Ribeiro, em viagem a Belo Horizonte 
para tratar de assuntos de interesse do Município, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor 
Fausto da Silva França. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)Não houve. Proposições dos 
Vereadores: Não houve. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de 
Lei 4/2014, autoria do Vereador Adilson Marciano 
Rosa, Institui o Selo Amigo da Cultura no Âmbito 
do Município de Varginha. 2)Projeto de Lei 
15/2014, Autoria do Verador Rogério Bernárdes 
Bueno, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Alzira de Paula Narente. 3)Projeto 
de Decreto Legislativo 6/2014, Concede Titulo de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Sr.. Fabiano 
Amaral Fulgência da Cunha. Estes Projetos foram 
incluídos na Ordem do dia próxima Reunião para 
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Primeira Discussão e Votação. 4)Projeto de Decreto 
Legislativo 11/2014, autoria da Mesa Diretora, 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da 
Câmara Municipal. O Vereador Adilson Rosa, 
solicitou dispensa dos Interstícios Legais para 
que este Projeto fosse Incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião para única Discussão e Votação, 
com o que o Plenário Concordou por unanimidade. A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Pareceres 
favoráveis as seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
33/2014, autoria do Executivo, Altera Dispositivos 
da Lei Municipal N° 5.669/2013. 2)Projeto de Lei 
34/2014, Autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Concessão de Direito Real de Uso de Área de 
Terreno que Especifica e Dá Outras Providências. 
O Vereador Carlos Costa, solicitou dispensa dos 
Interstícios Legais para que estes Projetos fossem 
incluídos na Ordem do Dia da presente Reunião para 
la e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do dia: Em ia e 2' 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 33/2014, 
autoria do Executivo, Altera Dispositivos da Lei 
Municipal N° 5.669/2013. Aprovado por doze votos 
favoráveis, um contrário, do Vereador Reginaldo de 
Oliveira Tristão, e uma ausência do Vereador 
Rômulo Azevedo Ribeiro, em ambas as votações. O 
Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão fez a 
seguinte justificativa de vogo, solicitando a sua 
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inserção em ata: "Eu gostaria de justificar o meu voto e 
que fosse constado em ata. Primeiro o BOA realmente traz 
ilma alegria, traz uma visibilidade e também traz benefícios 
a nossa Cidade, isso eu reconheço. Sou favoravel ao time do 
BOA em nossa Cidade, acompanho os jogos, porem, gostaria 
de exprimir o por què eu votei contrário em ambas as 
votações. Quando no ano anterior tive a oportunidade de 
estar reunido com os Diretores, foram decididos os valores 
para o apoio financeiro, aprovado, e também por que naquele 
momento o clube havia perdido alguns patrocínios, e o 
Município, por entender que o BOA e benéfico, então por lei 
autorizativa, passou a auxiliá-lo. E neste momento vemos 
aqui que não se usa todo o valor que está autorizado, o que 
é bom, mas com certeza agora com a locação de um novo 
imovel, talvez ainda não usará o valor total, mas sim o 
valor a mais, e não se pode, em caso de perda de patrocínio 
A ou B, o Município o ajude. O BOA traz benefícios à 
Cidade, mas também acredito que a cidade leva ao BOA uma 
possibilidade de visibilidade. Nos temos excelentes campos 
cedidos ao BOA, cuidados pelo Município. Acredito que seja 
uma via de mão dupla, que está sendo bem respeitada pelas 
partes e, nesse momento, ha de minha parte, total respeito, 
pela Diretoria e tambem Prefeitura. Gostaria de 
justificar que a Prefeitura já auxilia o BOA com a locação 
de imóveis para seus jogadores, agora com a locação de 
imoveis para a Comissão Técnica, com todo respeito, 
acredito que não é por ai". 2)Projeto de Lei 34/2014, 
Autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Concessão de 
Direito Real de Uso de Área de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. Ambos foram encaminhados ao Senhor 
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Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação: 
1)Projeto de Decreto Legislativo 11/2014, autoria 
da Mesa Diretora, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo 
..... local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros d Mesa. 
Armando Fortunato Filho Regina do de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa 
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Leon do Vinhas Ciacci do 
Presidente 
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