sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dezoito dias do mês de Junho do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)Intimação 13.283/2014 da 
Coordenadoria de Apoio à 2 a Câmara do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando 
Parecer Prévio relativo às Contas do Município, 
referentes ao exercício de 2012. Encaminhado a 
todas as Comissões Permanentes. Mensagem do Executivo 
Encaminhando: 1)Projeto de Lei 46/2014, Dispõe Sobre 
a Criação e a Extinção de Cargos na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal. 
Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições 
dos Vereadores: Não houve. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer 
favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 40/2014, 
Autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
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Varginha a Firmar Convênio com a Fundação 
Varginhense de Assistência aos Excepcionais - 
FUVAE e Dá Outras Providências. Este fica em poder 
da Mesa Diretora aguardando os Pareceres das 
Comissões de Justiça Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. As Comissões de Justiça 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento 
apresentou Pareceres favoráveis à Seguinte matéria: 
1)Projeto de Lei 24/2014, Autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre Diretrizes para Elaboração e Execução 
da Lei Orçamentária de 2015 e Dá Outras 
Providências. O Vereador Carlos Costa solicitou 
dispensa dos Interstícios Legais para que este 
Projeto fosse Incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião para 1a Discussão e Votação, como matéria 
única, de acordo com o artigo 183 do. Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, com o que o 
Plenário Concordou por unanimidade. Os Projetos 
que estavam incluídos na Ordem do Dia .desta 
reunião foram transferidos para a Ordem do Dia da 
Reunião Ordinária de trinta de Junho. Ordem do dia: 
Em 1' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 24/2014, 
autoria do Executivo, Dispõe Sobre Diretrizes para 
Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2015 
e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação, e 
Redação Final, para aguardar possíveis Emendas, de 
a rekr do 
A presente cópia Fotostátka 
confere com o original, Dou Fé. 
Data. 
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com o artigo 181 e seus parágrafos, do 
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Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na fase 
de explicações pessoais a Vereadora Racibe de 
Fátima Faria teceu o seguinte comentário, 
solicitando sua inserção em ata: "O Órgão Oficial do 
Município, sem data, edição especial , na página dezesseis, 
diz: 'aqui tem planejamento! Resultado: obras concluídas' 
e, na ala dos felinos: 'Reforma na sede da ACRENOC, 
recursos de cento e dois mil, cento e trinta e sete reais e 
dezenove centavos'. Eu desconheço esses recursos, e 
gostaria que fosse constado em ata na integra as minhas 
falas para não deixar dúvida nenhuma. Em 2010, o Deputado 
Dimas Fabiano, disponibilizou à Acrenoc, através da 
Prefeitura, pelo fato de não poder passar diretamente à 
Acrenoc, quarenta mil reais, e o Deputado Dilzon Melo, 
através da SEDRU, conseguiu um poço artesiano que nunca foi 
concluído. No Final do último mandato do Corujinha, que 
informou a público que entraria com valor superior aos dez 
por cento da contrapartida, sendo vinte mil reais , para a 
conclusão da reforma da ACRENOC, que foi disponibilizado 
pela Prefeitura e executada pela mesma. Na conta da ACRENOC 
nunca entrou nada, e até gosto que seja assim, para ter 
transparência. A Prefeitura contratou, executou e ficou 
conforme o orçamento deles. O poço artesiano, no mandato do 
Corujinha, foram lá furaram oitenta metros, levaram vinte e 
nove mil embora. A atual gestão fez um aditivo, publicaram 
no Órgão Oficial aproximadamente sessenta mil reais e o 
famoso Poço seria concluído_ Repetiu-se a mesma história, 
foi /á a empresa vencedora, furaram o poço, não encontraram 
água, cobraram da Prefeitura e foram embora. Como me 
divulgam uma reforma que não foi feita, e o dinheiro foi 
devolvido? Isto aqui é afronta e não vou me calar, é algo 
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que responderei pelo resto da vida, e a Diretoria da 
Acrenoc pelo resto da vida também. Falei com o Vice￾prefeito Vérdi, falei com o Secretário de Governo 
Honorinho, falei com o Secretário de Obras, que tentaram me 
justificar o que é injustificável, algo que não é 
brincadeira, exijo uma retratação no Jornal da Prefeitura, 
que eles escrevam o certo, que o dinheiro, foi devolvido". 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte e cinco do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo 
de Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Lean rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regi do de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa 
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