sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 388REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e cinco dias do mês de Junho do ano dois 
mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua trigésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausentes os 
Vereadores Pastor Fausto da Silva França, em 
viagem para tratar de assuntos de interesse do 
Município, e Jorge Direne Ribeiro, por motivo de 
doença, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Henrique Lemes Tavares. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)Ofício 429/2014 da Caixa 
Econômica Federal, informando o repasse de três 
milhões, vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta 
e cinco reais e trinta e dois centavos para a 
construção do CIE - Centro de Iniciação ao 
Esporte, neste Município. Proposições dos Vereadores: 
Não houve. A Comissão de Justiça Legislação e Redação 
Final apresentou Pareceres Favoráveis às 'seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 38/2014, autoria do 
Executivo, Declara de Expansão Urbana as Áreas que 
Especifica. Para a Ordem do dia da próxima reunião 
para primeira Discussão e Votação. 2) Projeto de 
Lei 42/2014, Autoriza a Abertura de Crédito 
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Adicional Especial no Orçamento do Município de 
Varginha para o Exercício de 2014. Este permanece 
em Poder da Mesa Diretora aguardando Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento. O Vereador 
Carlos Costa devolveu à Mesa Diretora o Projeto de 
Lei 69/2013, autoria do Executivo, Dispõe Sobre 
Normas Gerais para a Realização de "Shows" ou 
Festas de Caráter Público, Promovidos por 
Entidades Jurídicas ou Pessoas Físicas, no Âmbito 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Para a Ordem do dia da próxima reunião para l' 
Discussão e Votação. O Vereador Sérgio Kuroki 
Takeishi devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei 
6/2014, autoria do Vereador Adilson de Oliveira, 
que Dispõe Sobre a Criação do Dia da Consciência 
Negra no Município e Dá Outras Providências, 
tendo, em seguida, o Vereador João Martins 
Ribeiro, solicitado Vistas ao mesmo, por quinze 
dias, com o que o Plenário concordou por dez votos 
favoráveis, dois contrários, dos Vereadores 
Adilson Marciano Rosa e Adilson de Oliveira, e 
duas ausências, dos Vereadores Jorge Direne e 
Pastor Fausto da Silva França. Ordem do dia: Em r 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 24/2014, 
Autoria do Executivo, Dispõe Sobre Diretrizes para 
Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2015 
e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade 
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e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia trinta do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leon do Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regin O =a Trintão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa 
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