sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40* REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dois dias do mês de Julho do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima reunião ordinária deste -exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus- feita pelo 
Vereador Pastor Fausto da Silva França. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Não houve. 
Proposições dos Vereadores: 1)Zacarias Abrão Piva: 
Indicação 361, recapeamento asfáltico nas Ruas 
Ismael Almeida e Humberto Pizza. Requerimento 102, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a obra de construção do Ginásio 
Poliesportivo Targino Fernandes Valias - Ginásio 
Melãozinho. Ambos foram encaminhados. 2)Sérgio 
Kuroki Takeishi: Indicações 370 e 371, concessão de 
desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - 
IPTU para os munícipes que adotarém animais 
confinados no Canil Municipal, e realização de 
melhorias na sinalização no cruzamento' das Ruas 
José de Melo Lucinda com a Avenida Celina Ferreira 
Ottoni, Bairro Rezende. Ambas foram encaminhadas. 
3)João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 
356 e 357, providências necessárias para coibir, 
na Avenida Almirante Barroso,W P aça "Marechal 
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Deodoro e Rua Aracy Pinto Paiva, o tráfego de 
caminhões pesados, com destino ao Moinho Sul 
Mineiro, e providências com relação a uma ponte 
que dá acesso à Rua Abrahão Cainelli, Bairro da 
Vargem. Ambas foram encaminhadas. Emenda 
Modificativa 1/2014, ao Projeto de Lei 6/2014, 
Dispõe Sobre a Criação do Dia da Consciência Negra 
no Município e Dá Outras Providências. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 4)Armando 
Fortunato Filho: Indicações 367 e 368, limpeza de 
terrenos e fixação de placas "Proibido Jogar 
Entulhos (Lixos)" na Rua Antônio Bregalda, Bairro 
da Vargem, e realização de melhorias na 
sinalização de trânsito em geral, em todo o Bairro 
Vale dos Ipês. Ambas foram encaminhadas. 5)Pastor 
Fausto da Silva França: Indicação 359, melhorias na 
sinalização da Rua Oscarlina Prado, Bairro Bom 
Pastor. Encaminhe-se. 6)Rogério Bernardes Bueno: 
Indicações 372 e 373, aumento no número .de ônibus 
coletivos no Município, e estudos e providências 
para a criação da Região Métropolitana de 
Varginha. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 42/2014, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Conselho Municipal de Defesa dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência de Varginha - 
CODEVA. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 7)Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicações 364 e 369, realização de 
diversas melhorias na Praça da Mina.Encaminhe-se. 
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Realização de uma Audiência Pública, nesta Casa 
Legislativa, no dia 23/09/2014, com o objetivo de 
debater questões relacionadas ao Plano Local de 
Prevenção do Município. Esta ficou em Poder da 
Mesa Diretora para as devidas providências. 
Projeto de Lei 43/2014, Altera Dispositivo da Lei 
Municipal N° 5.764/2013. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 8)Henrique Lemes Tavares: 
Indicações 365 e 366, retirada de abrigo de ponto 
de transporte coletivo urbano localizado na 
Avenida dos Imigrantes, próximo ao número dois mil 
e duzentos, e realização de mutirão de consultas 
oftalmológicas. Ambas foram encaminhadas. 9)M5matao 
Azevedo Ribeiro: Indicações 374 e 375, implantação de 
mão única de direção, sentido centro-bairro, na 
rua Joaquim Paraguai, Bairro Vila Isabel, e 
construção de trevos, com totens informativos da 
atualização da mudança do trânsito, nas 
localidades onde estas ocorreram. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 44/2014, Institui a 
Bicicleta Como Modal de Transporte de Interesse 
Social no Âmbito do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 10)Jorge Direne Ribeiro: 
Requerimentos 98 e 99, aprovados por unanimidade, 
solicita informações sobre os reais motivos do 
corte do Benefício da Tarifa Social de um real aos 
domingos e feriados, no transporte coletivo 
urbano, e solicita informações sobre a Associação 
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Protetora dos Animais de Varginha - APAV. Ambos 
foram encaminhados. 11)Carlos Ferreira da Costa Filho -
Carlos Costa: Requerimentos 100 e 104, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
implantação do Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência - SAMU, e solicita informações sobre a 
Rua Orlando Reis ,no Bairro Jardim Orlândia Ambos 
foram encaminhados. 12)Adilson de Oliveira - B.Boy Pé 
de Chumbo: Indicação 358, instalação de faixa de 
pedestres e semáforo, na Rua Santa Cruz, em frente 
ao número quinhentos e trinta e oito. Requerimento 
101, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre as mudanças ocorridas no 
transporte coletivo urbano, concomitante às 
mudanças no trânsito do Município. Ambos foram 
encaminhados. 13)Adilson Marciano Rosa: Requerimento 
103, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a obra que está sendo realizada 
no Parque Residencial Rio Verde. Encaminhe-se. 
14)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 362 e 363, 
realização de leilão de veículos apreendidos que 
se encontram nos pátios dos estacionamentos do 
Município, e realização de diversas melhorias na 
Travessa José Martins Filho, Bairro da Vargem. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 19/2014, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Avenida 
Antônio Lima Reis. 2)Projeto de Lei 21/2014, 
autoria do Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe :v 
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Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Benedito Baroni. Ambos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião para 1a Discussão e 
Votação. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
parecer favorável às seguintes matérias: 1)Projeto 
de Lei 46/2014, Autoria do Executivo, Dispõe Sobre 
a Criação e a Extinção de Cargos na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal. 2)Projeto 
de Lei 40/2014, Autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Convênio com a 
Fundação Varginhense de Assistência aos 
Excepcionais - FUVAE e Dá Outras Providências. 
Estes permanecem em Poder da Mesa Diretora 
aguardando Pareceres da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Em 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 68/2013, Autoria do Vereador João 
Martins Ribeiro, Torna Obrigatória a Instalação de 
Bebedouros de Água Potável nas Danceterias e Casas 
Noturnas do Município de Varginha. Aprovado por 
treze votos favoráveis e um contrário do Vereador 
Rogério Bueno. 2)Projeto de Lei 25/2014, Dispõe 
Sobre a Proibição de Uso de Aparelhos Sonoros ou 
Musicais no Interior de Veículos de Transporte 
Coletivo, no Âmbito do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade. 
3)Projeto de Lei 28/2014, Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade de Implantação de Ponto Para 
Entrega Voluntária de Garrafa Pet em 
Hipermercados, Supermercados e Congêneres no 
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Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade. Todos foram encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1° Discussão e 
Votação: 1) Proj eto de Lei 42/2014,autoria d❑ 
Executivo, Autoriza a Abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento do Município de 
Varginha para ❑ Exercício de 2014. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do dia da Próxima 
reunião para 2' Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia sete d❑ corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci. Presidente 
Armando Fortunato Filho Regin o de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa 
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