sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 41' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos sete dias do mês de Julho do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Pastor Fausto da Silva França, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e .aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo Encaminhando: 1)Projeto de Lei 48/2014, 
Eleva o Limite de Autorização de Créditos 
Suplementares no Exercício 2014. 2)Projeto de Lei 
49/2014, Autoriza o Poder Executivo a Firmar 
Acordo Extrajudicial para Indenizar os Danos 
Materiais Causados em Imóvel e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Em seguida foi convidado a 
fazer uso da Tribuna Livre, o Senhor José Carlos 
Manetta, que veio fazer uma apresentação do Plano 
de Empreendimento da Ilha Grande. Proposições dos 
Vereadores: 1) Leonardo Vinhas Ciacci: Requerimento 
191 
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106/2014, Votos de Pesar pelo falecimento Senhor 
Luiz Estevam Maselli. Pareceres das C❑missões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
parecer favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de 
Lei 36/2014, Autoria do Vereador João Martins 
Ribeiro, Institui a Semana Municipal da 
Agricultura Familiar no Âmbito do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. . 2)Emenda 
Modificativa 1/2014, de autoria do Vereador João 
Martins Ribeiro, ao Projeto de Lei 6/2014, Dispõe 
Sobre a Criação do Dia da Consciência Negra no 
Município e Dá Outras Providências. Ambos foram 
incluídos na Ordem do dia da Próxima Reunião para 
primeira Discussão e Votação. Em 1 e 2° Discussão e 
Votação: Projeto de Lei 19/2014, Dispõe Sobre a 
Denominação de Logradouro Público - Avenida 
Antônio Lima Reis, com a dispensa dos Interstícios 
Legais solicitada pelo Vereador Armando Fortunato 
Filho, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado para o 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 2° Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 42/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza a Abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento do Município de 
Varginha para o Exercício de 2014. Aprovado por 
treze votos favoráveis e um contrário, do Vereador 
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Jorge Direne Ribeiro. Encaminhado para o Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 1° Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 21/2014, Autoria do Vereador 
Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Benedito Baroni. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
dia da Próxima Reunião para Segunda Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia nove do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Vinhas Ciacci 
Presidente 
Leo 
Armando Fortunato Filho Reginalád- de/ftliveira Trintão 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa 
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