sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
• ATA DA 42' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos nove dias do mês de Julho do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
Encaminhando: 1)Projeto de Lei 50/2014, Altera a 
Denominação de Cargos que se Especifica. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
2)Projeto de Lei 51/2014, Dispõe Sobre a Criação 
do Fundo Municipal do Idoso e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. Proposições dos Vereadores: 
1)Adilson de Oliveira - B.Soy Pé de Chumbo: Indicações 
278 e 392, construção de abrigo no ponto de ônibus 
localizado na Avenida Rui Barbosa próximo ao 
número trezentos e noventa e oito, instalação de 
uma faixa de pedestres na Rua Delfim Moreira 
próximo ao número sessenta e cinco e instalação de 
uma lixeira em frente ao número quarenta e cinco: 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-029 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Ambas foram encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa: 
Indicações 360 e 393, realização do aproveitamento 
de água pluvial nas escolas públicas municipais, e 
instalação de faixa de pedestres e melhorias na 
sinalização da Avenida Dom Othon Motta, Bairro 
Sion. Ambas foram encaminhadas. 3)Armando Fortunato 
Filho: Indicações 395 e 397, providências para a 
construção de uma quadra poliesportiva no Bairro 
Park Rinaldo, ao lado da CEMEI Célia Campos 
Tavares, e realização de megaoperação preventiva e 
ostensiva na no Município, a fim de cumprir 
mandados de prisão e inibir o tráfico de drogas, 
nos moldes da megaoperação realizada nos últimos 
anos em Varginha. Ambas foram encaminhadas. 
4)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: 
Indicações 376 e 377, realização de diversas 
melhorias no Bairro Santa Terezinha, e pagamento 
do Piso Salarial Nacional para os Agentes 
Comunitários de Saúde, e para os Agentes de 
Combate às Endemias, conforme a Lei n° 12.994, de 
17 de Junho de 2014, que altera a Lei n° 11.350 de 
5 de Outubro de 2006. Ambas foram encaminhadas. 
5)Henrique Lemes Tavares: Indicações 282 e 283, 
realização de serviço de drenagem de água pluvial 
na Rua José Limborço, Vila Santa Cruz, em frente 
ao número oitenta e três, e mudança do ponto de 
ônibus localizado na Rua Vitória Semionato. Ambas 
foram encaminhadas. 6)João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicação sol cita que seja 
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celebrado um convênio da Prefeitura com as 
farmácias para a concessão de benefícios aos seus 
servidores municipais. Requerimento 109, aprovado 
por unanimidade, solicita informações referentes à 
saúde ocupacional dos servidores. Ambos foram 
encaminhados. 7)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 386 
e 387, realização, de pelo menos, uma feira de 
adoção de animais ao mês, junto à APAV -
Associação Protetora dos Animais de Varginha- MG, 
castração mínima de 150 animais por mês no Centro 
de Controle de Zoonoses - CCZ e campanhas 
itinerantes nos bairros para a conscientização da 
importância da castração, e limpeza de terreno 
localizado na Av. Antônio da Silva Neto, ao lado 
do número cento e vinte e seis, Bairro Jardim 
Primavera. Ambas foram encaminhadas. 8)Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicações 390 e 391, 
instalação de placas de sinalização, pintura de 
faixas de pedestres e construção de faixas de 
pedestres elevadas, em toda a extensão do Bairro 
Bom Pastor, e realização de melhorias na 
sinalização de direção na Alameda do Café. Ambas 
foram encaminhadas. 9)Reginaldo de Oliveira Tristão: 
Indicação 388, implantação do Canal de TV Rede 
Super ou TV Genesis , no Município. 
Encaminhe-se. 1O] Rogério Bernardes Buena: Requerimento 
107, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o antigo terminal de passageiros 
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do Aeroporto Municipal de Varginha. Encaminhe-se. 
ii) Rômul o Azevedo Ribeiro: Indicação 396, realização 
da adequação da testada mínima dos terrenos, 
prevista na Lei N° 3.180 , de 08 de Setembro de 
1999, Que Estabelece Normas Sobre o Parcelamento 
do Solo Urbano no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Requerimento 108, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre a 
Biblioteca Municipal de Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 12)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicação 
381, instalação de faixa de pedestres elevada, na 
Avenida Santo Afonso, próximo à esquina com a Rua 
Antônio Teixeira do Prado, Jardim Europa. 
Encaminhe-se. 13)Zacarias Abrão eiva: Indicações 380 
e 389, providências para interligação da Rua Marco 
Eli Chereze, Bairro da Vargem com a Rua Maria 
Bortolosso Batistão, Jardim São Joaquim, e 
revitalização do ribeirão existente entre os 
Bairros Monte Serrat e Parque Rinaldi. Ambas foram 
encaminhadas. 14)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 
384 e 385, construção de bueiro na Rua Doutor 
Wenceslau Braz, em frente ao número quatrocentos, 
e realização de reparos em bueiro localizado na 
Avenida São José, próximo aos números setecentos e 
dezoito e setecentos e vinte e dois, Centro, e 
capina e limpeza, recapeamento asfáltico, e 
melhorias na iluminação da Avenida João Martinho 
da Ponte, Bairro Monte Serrat. Ambas foram 
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encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
39/2014, Autoria do Executivo, Declara de Expansão 
Urbana Áreas que Especifica. (Parecer e Emenda). O 
Vereador Rogério Bernardes Buena solicitou vistas 
a este Projeto, por quinze dias, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Na discussão 
do pedido de vistas o Vereador Adilson Marciano 
Rosa teceu o seguinte comentário solicitando sua 
inserção em ata. "Eu acredito em Papai ~1", em 
seguida em suas considerações o Vereador Jorge 
Direne Ribeiro teceu o seguinte comentário, 
solicitando a inserção em ata "Vindo de quem veio eu 
não acredito." Em seguida o Vereador Adilson 
Marciano Rosa teceu um novo comentário solicitando 
inserção em ata "Eu creio em Deus". Ordem do Dia: Em l' 
e 2' Discussão e Votação: i) Projeto de Lei 6/2014, 
Dispõe Sobre a Criação do Dia da Consciência Negra 
no Município e Dá Outras Providências, com 
dispensa dos Interstícios Legais solicitada pelo 
Vereador Carlos Costa, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Primeiramente foi discutida, votada e 
aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 
apresentada pelo Vereador João Martins Ribeiro. Em 
seguida o Projeto já emendado foi discutido, 
votado e aprovado por unanimidade, em ambas as 
votações, e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 2' Discussão e Votação: 1)Projetod Lei 
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21/2014, Autoria do Vereador Sérgio Kuroki 
Takeishi, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Benedito Baroni. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
36/2014, Autoria do Vereador João Martins Ribeiro, 
Institui a Semana Municipal da Agricultura 
Familiar no Ambito do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião para 
segunda Discussão e Votação. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Reg do de O iveira Tristão 
Secretário 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
Rsainlivt 
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