sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 432REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos quatorze dias do mês de Julho do ano doiS mil 
e quatorze, nesta Cidade de Varginha. Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Armando Fortunato Filho, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Sérgio Kuroki Takeishi. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo Encaminhando: 1)Projeto de Lei 52/2014, 
Dispõe Sobre Criação ,na Estrutura Administrativa 
da Administração Direta do Município, de Cargo 
Efetivo de Agente Municipal de Trânsito e Dá 
Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 
Proposições dos Vereadores: 1)Sérgio Kuroki Takeishi: 
Moção 8/2014, aplauso ao Projeto AMANA-KÁ pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de 
Varginha. Em seguida foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre, o Senhor Bernardo . Martins 
Scarpelli, engenheiro ambiental, que veio 
apresentar o ponto de vista da Engenharia 
Ambiental sobre o empreendimento a ser executado 
na Ilha Grande. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
200 
Praça Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaíMG - Tetefax: (35) 3219-4757 
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Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável à 
seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 44/2014, Autoriza 
o Município de Varginha, a Doar Área de. Terreno à 
Empresa KOP Indústria e Comércio Ltda para os Fins 
que Especifica e Dá Outras Providências. Parecer e 
duas Emendas, que foram encaminhadas à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer favorável à 
seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 51/2014, Dispõe 
Sobre a Criação do Fundo Municipal 
Outras Providências. Este fica em 
Diretora aguardando Parecer das 
Justiça Legislação e Redação Final, e 
Orçamento. O Vereador Rogério Bueno 
Subemenda 01/2014 à Emenda Modificativa ao Projeto 
de Lei 39/2014, Autoria do Executivo, Declara de 
Expansão Urbana Áreas que Especifica. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Em 2a 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 36/2014, 
Autoria do Vereador João Martins Ribeiro, Institui 
a Semana Municipal da Agricultura Familiar no 
Âmbito do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor prefeito para a Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia dezesseis do corrente mês, neste 
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do Idoso e Dá 
poder da Mesa 
Comissões de 
Finanças e 
• 
apresentou 
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mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leona o Vinhas Ciacci 
Presidente 
Regi de O yeira Tristão 
Secretário 
Rsairnlvt 
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