sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dezesseis dias do mês de Julho do ano dois mil 
e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Sérgio Kuroki Takeishi. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)Projeto de 
Resolução 3/2014, autoria da Mesa Diretora, Dispõe 
Sobre a Transferência de Bens para o Acervo da 
Administração Direta do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Mensagens do Executivo 
Encaminhando: 1)Projeto de Lei 53/2014, Autoriza a 
Doação de Imóvel ao Estado de Minas Gerais para o 
Fim que Especifica. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, 
e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 2)Projeto de 
Lei 54/2014, Dispõe Sobre a Desafetação de Área e 
Sua Doação à Empresa Fermavi Eletroquímica Ltda. e 
Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças 
203 - 
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Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1)Adilson de 
Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 398 e 399, 
providências para que todas as linhas do 
Transporte Coletivo Urbano do Município passem 
pelo Terminal Rodoviário, e que a linha de 
Transporte Coletivo Urbano do Município, número 
20, volte a realizar o percurso anterior às 
mudanças no trânsito, passando pelo Bairro 
Imaculada e pelo Jardim Primavera. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa: Indicações 415 
e 416, construção de calçadas e instalação de 
iluminação pública na Rua Projetada I, Rua Quinca 
Procópio e Rua Horácio Gonçalves de Moraeá, Bairro 
Jardim Sion, no local conhecido como Vila 
Vicentina, e reestruturação de bueiro na Rua 
Guanabara, em frente ao número cento e quarenta e 
seis, Parque Catanduvas. Ambas foram encaminhadas. 
3)Armando Fortunato Filho: Indicação 394, operação 
tapa buracos em toda a extensão da Rua Monsenhor 
Paulo, Bairro Sion. Requerimento 115, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas 
(PCH) Boa Vista I e II e Penedo (Rio Verde). Ambos 
foram encaminhados. 4)Carlos Ferreira da Costa Filho -
Carlos Costa: Indicações 402 e 403, equiparação 
salarial dos técnicos em enfermagem, técnicos em 
bioquímica, técnicos em laboratório e auxiliares 
204 
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de enfermagem, com todos os demais profissionais 
técnicos da Prefeitura do Município de Varginha, e 
providências para redução de velocidade, 
notadamente dos caminhões, na Rua Antônio 
Bernardes Pereira, Jardim Corcetti. Ambas foram 
encaminhadas. 5)Henrique Lemes Tavares: Indicações 413 
e 419, capina e limpeza nas margens da linha 
férrea, dos terrenos públicos e varrição das vias 
públicas próximas à quadra poliesportiva do Parque 
Ozanan, especialmente na Rua Joaquim Pinto 
Tavares, e realização de mutirão de consultas 
médicas em Varginha, em parceria com a Força Aérea 
Brasileira - FAB. Ambas foram encaminhadas. 6)João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicação 400, 
providências para que sejam realizadas ações no 
sentido de coibir o excesso de velocidade na Rua 
Dr. Benevenuto Braz Vieira, Jardim Andere II. 
Requerimento 111, aprovado por unanimidade, indaga 
por que o dinheiro referente às contribuições para 
o IMPREV, recolhidas indevidamente do adicional de 
férias e do 13° salário, ainda não foi restituído 
aos funcionários da Prefeitura, e indaga quando 
ocorrerá esta devolução. Ambos foram encaminhados. 
7)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 417, Instalação de 
iluminação pública, melhor sinalização para 
pedestres e condutores de veículos, demarcação de 
estacionamento, inclusive motocicletas, na Avenida 
205 
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Otávio Marques de Paiva, entre a Faculdade 
Cenecista de Varginha FACECA e o Parque Novo 
Horizonte. Requerimento 113, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre os 
loteamentos privados liberados pela Prefeitura a 
partir de janeiro de 2013. Ambos foram 
encaminhados. 8)Pastor Fausto da Silva França: 
Indicação 418, desenvolvimento de medidas de 
incentivo ao plantio de árvores por parte do 
loteador, quando da regularização e aprovação de 
novos loteamentos. Requerimento 114, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes às 
obras na ilha do Café Solúvel. Ambos foram 
encaminhados. 9)Reginaldo de Oliveira Tristão: 
Indicação 407, tomada de providências e, se 
preciso, contratação de empresa capacitada para 
analisar a pavimentação asfáltica realizada em 
novos loteamentos do Município, nos últimos cinco 
anos. Encaminhe-se. 1O)Racibe de Fátima Faria - Racibe 
da Acrenoc: Indicação 401, providências para que a 
placa de sinalização "PARE" localizada na Rua Dr. 
Benevenuto Braz Vieira, próximo ao cruzamento com 
a Rua Três Pontas, Jardim Andere, seja transferida 
para a esquina da Rua Três Pontas. Requerimento 
112, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes à fiscalização do trânsito 
de veículos pesados que trafegam na Àrea Central 
206 
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do Município. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 47/2014, Dispõe Sobre Atendimento Prioritário 
nos Estabelecimentos que Menciona e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 11)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicações 
409 e 414, instalação de placa de sinalização 
"Proibido Jogar Lixo e Entulhos" em área 
localizada entre a Rua Higino Luiz Ferreira e a 
Avenida Oswaldo Valadão de Rezende, Bairro 
Centenário, e que seja realizada novamente a 
pintura de faixas de sinalização horizontal de 
trânsito na Avenida dos Imigrantes, à partir do 
Canil Municipal. Ambas foram encaminhadas. 
12)Zacarias Abrão Piva: Indicações 410 e 411, 
providências para por fim à deficiência no 
abastecimento de energia elétrica no Bairro Nossa 
Senhora das Graças III, e disponibilização de mais 
locais para recadastramento do cartão do Sistema 
Único de Saúde - SUS. Ambas foram encaminhadas. 
13)Rogério Bernardes Bueno: Emenda Modificativa 1/2014 
ao Projeto de Lei 48/2014, autoria do Executivo, 
Eleva o Limite de Autorização de Créditos 
Suplementares no Exercício 2014. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 14)Rômulo 
Azevedo Ribeiro: Indicações 404 e 406, instalação de 
rede sem fio para internet (Wi-Fi) gratuita nas 
Praças da Cidade, e construção de abrigo no ponto 
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de ônibus localizado na Rua José Justiniano 
Paiva, esquina com a Rua Turmalina, próximo ao 
Colégio Cenecista Catanduvas. Projeto de Lei 
45/2014, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Ângelo Prince De Souza. À Comissão 
de Justiça Legislação e Redação Final. 15)Leonardo 
Vinhas Ciacci: Indicações 405 e 408, estudos e 
tomadas de providências necessárias, através das 
Secretarias competentes, para a realização da 
Feira da Paz este ano no Município, e instalação 
de equipamentos de ginástica (academia de rua) 
para atender aos bairros Parque Mariela, Jardim 
Bouganville e adjacências. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 46/2014, Dispõe 
Sobre a Denominação de Logradouro Público - Rua 
Anibal Dias Ribeiro. À Comissão de Justiça 
Legislação e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 
1)Projeto de Lei 41/2014, autoria do Executivo, 
Altera Artigo 123 da Lei Municipal N° 
2.673/1995. 2) Projeto de Lei 43/2014, Altera 
Dispositivos da Lei Municipal 4.557/2006. Os 
Vereadores Carlos Costa e Adilson Rosa, 
respectivamente, solicitaram a dispensa dos 
Interstícios Legais para que estes Projetos 
fossem Incluídos na Ordem do Dia da 
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."--,----) i.4- Câmara Municipal de Varginha 
-41544
1 
U:li 
presente reunião para l' e 2a Discussão e Votação, 
com o que ❑ Plenário concordou por unanimidade. 
3)Subemenda 01/2014 ao Projeto de Lei 39/2014, 
Autoria do Executivo, Declara de Expansão Urbana 
Áreas que Especifica. Anexa-se ao Projeto sob 
vistas do Vereador Rogério Bueno. 4)Projeto de Lei 
48/2014, autoria do Executivo, Eleva ❑ Limite de 
Autorização de Créditos Suplementares no Exercício 
2014, bem como Parecer favorável à Emenda 
Modificativa 01/2014, apresentada pelo Vereador 
Rogério Bueno a Este Projeto. A Comissão de 
Finanças e Orçamento também apresentou Parecer 
favorável a este Projeto que teve o pedido de 
dispensa dos Interstícios legais requerido pelo 
Vereador Adilson Rosa, unanimemente aprovado pelo 
Plenário. Ordem do Dia: Em ia e 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 48/2014, autoria do Executivo, 
Eleva o Limite de Autorização de Créditos 
Suplementares no Exercício 2014. Primeiramente foi 
discutida e votada a Emenda apresentada pelo 
Vereador Rogério Bueno, que foi rejeitada por dez 
votos contrários, três favoráveis, dos Vereadores 
Jorge Direne, Rogério Bueno e Reginald❑ Tristão e 
uma ausência do Vereador Armando Fortunato. Em 
seguida ❑ Projeto foi discutido, votado e aprovado 
por dez votos favoráveis, três contrários, dos 
Vereadores Jorge Direne, Rogério Buena e Reginaldo 
209 
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Tristão e uma ausência, do Vereador Armando 
Fortunato Filho. Encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. 2)Projeto de Lei 41/2014, autoria do 
Executivo, Altera Artigo 123 da Lei Municipal N° 
2.673/1995. 3) Projeto de Lei 43/2014, Altera 
Dispositivos da Lei Municipal 4.557/2006. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e um do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Reginaldo de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
malmilvt 
210 
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