sessao nº 45

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 45a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e um dias do mês de Julho do ano dois 
mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha. Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quadragésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. A hora marcada, ausente o Vereador 
Pastor Fausto da Silva França, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia fazendo, ele mesmo, a 
Invocação a Deus. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)0ficio 492/2014, do Ministério 
da Cultura, comunicando a liberação de recursos 
federais no valor de dois milhões, trezentos e 
sessenta e três mil, novecentos e sessenta e cinco 
reais e três centavos, para a construção do Centro 
de Artes e Esportes Unificados - CEU no Bairro 
Jardim Estrela. 2)Oficio 39/2014 do Conselho 
Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de 
Varginha - COMDEDICA, solicitando a substituição 
dos membros Titular e Suplente, representantes 
desta Casa Legislativa. As indicações serão feitas 
na próxima reunião. Mensagem do Executivo 
Encaminhando: 1)0ficio 110/2014, Solicitando a 
substituição da Página 7, do 
Projeto de Lei 45/2014, em trâmite nesta Casa, 
211 
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é, 
Câmara Municipal de Varginha 
que Dispõe Sobre a Criação, Extinção e Manutenção 
de Cargos no Quadro Geral de Servidores Públicos 
da SEMUL - Serviço Municipal Funerário e de 
Organização de Luto, A Fim de Adequá-los à 
Reorganização da Estrutura Administrativa da 
Autarquia Estabelecida pela Lei Municipal N 5.128, 
de 28 de Dezembro de 2009, e Dispõe Sobre as 
Descrições e as Atribuições dos Cargos. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 
1)Zacarias Abrão Piva: Moção 9/2014, aplauso à Liga 
Sul Mineira de Futebol Amador, pelo grande 
trabalho realizado no Amadorzão 2014 em Varginha. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou Pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 18/2014, Autoria 
do Executivo, Revoga a Lei Municipal N° 5.528 de 
14 de Fevereiro de 2012, Represtina os Efeitos dos 
Artigos 1°, 2°, 4° e 6° da Legislação Anterior e 
Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 22/2014, 
Autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Genésio Raimundo Borges. 3)Projeto de Lei 24/2014, 
Autoria do Vereador Jorge Direne, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Fernando 
Reis. 4)Projeto de Lei 32/2014, Autoria do 
212 
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Câmara Municipal de Varginha 
Vereador Armando Fortunato Filho, Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade das Agências Bancárias e Casas 
Lotéricas, Localizadas no Município de Varginha, 
de Instalar Câmeras de Vídeo em Suas Áreas 
Externas. 5)Projeto de Lei 46/2014, Autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Criação e a Extinção de 
Cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal. 6)Projeto de Decreto Legislativo 
9/2014, Autoria do Vereador João Martins Ribeiro, 
Concede Titulo De Cidadania Honorária Varginhense 
ao Senhor - Pedro Paulo Pagani. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima Reunião para 
Primeira Discussão e Votação. 7)Projeto de 
Resolução 3/2014, autoria da Mesa Diretora, Dispõe 
Sobre a Transferência de Bens para o Acervo da 
Administração Direta do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. O Vereador Reginaldo Tristão 
solicitou Dispensa dos Interstícios Legais para 
que este fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para Única Discussão e Votação, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer 
favorável à seguinte matéria: Projeto de Lei 53/2014, 
autoria do Executivo, Autoriza a Doação de Imóvel 
ao Estado de Minas Gerais para o Fim que 
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Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
400111111"- Reginaldo de O iveira Tristão 
Secretário 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Especifica. Este permanece em poder da Mesa 
Diretora aguardando os Pareceres das Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final , e Finanças e 
Orçamento. Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação: 
1)Projeto de Resolução 3/2014, autoria da Mesa 
Diretora, Dispõe Sobre a Transferência de Bens 
para o Acervo da Administração Direta do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia vinte e três do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
rsa/mlvt 
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