sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 462REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e três dias do mês de Julho do ano dois 
mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quadragésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, s❑b a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, ❑ Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não houve. Proposições 
dos Vereadores: 1)Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo: 
Indicações 423 e 436, reforma do campo de futebol 
anexo à Escola Estadual Doutor Wladimir de Rezende 
Pinto - Polivalente e implantação de projetos 
esportivos no local, e construção de rampa de 
acessibilidade e demarcação de uma vaga para 
veículos que transportam pessoas com deficiência, 
em frente à Policlínica Dr. José Marcos, Bairro 
Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. 2)Carlos 
Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: Indicações 427 e 
428, providências quanto ao atendimento do serviço 
de marcação de consulta na rede pública, através 
do telefone, e providências quanto aos abusos 
cometidos pelos motoristas, diuturnamente, na 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG "r Telefax: (35) 3219-4757 
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Avenida Princesa Sul, em frente à Praça dos 
Leões. Ambas foram encaminhadas. 3)João Martins 
Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 426 e 429, 
operação tapa-buracos, capina e melhoria de 
sinalização no Bairro Vila Nogueira, especialmente 
nas ruas Dr. Manuel Rodrigues e Brasília, e capina 
e limpeza dos terrenos, construção de calçadas, 
melhorias nos pontos de ônibus, localizados na Rua 
Abrahão Cainelli, Bairro da Vargem. Ambas foram 
encaminhadas. 4)Armando Fortunato Filho: Indicação 
440, limpeza geral de terrenos situados na Avenida 
Doutor Oswaldo Valadão de Rezende, Bairro 
Centenário, nas proximidades da Policlínica e 
Gruta São Cristóvão. Requerimento 118, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre os 
recursos destinados ao Programa Nacional de 
Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, para o 
Município de Varginha. Ambos foram encaminhados. 
5)Adilson Marciano Rosa: Indicação 441, providências 
para que a linha 01A - Walita/Centro passe próximo 
à Escola Municipal Santa Terezinha, Fazenda 
Cachoeira. Encaminhe-se. 6) Henrique Lemes Tavares: 
Indicações 420 e 439, instalação de três faixas de 
pedestres elevadas na Avenida José Olavo de Paiva, 
e limpeza, com máquina pá carregadeira, de 
terreno de propriedade do Município, localizado na 
216 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax:135) 3219-4757 
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Rua Paraná, ao lado do número trezentos e noventa 
e dois. Ambas foram encaminhadas. 7)Jorge Direne 
Ribeiro: Indicações 437 e 438, instalação de um 
radar na Avenida Doutor Módena, Bairro de Fátima, 
e disponibilização de poltronas mais confortáveis 
para os acompanhantes de pacientes do Pronto 
Atendimento do Hospital Bom Pastor. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Pastor Fausto da Silva França: 
Indicações 424 e 425, construção de uma rotatória 
na Rodovia MG-167, na confluência com a Rua Michel 
Mansur, no Parque Boa Vista, e realização de 
melhorias na iluminação das extremidades das 
faixas de pedestres elevadas. Ambas foram 
encaminhadas. s) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicações 421 e 422, reforma geral na 
Escola Municipal José Camilo Tavares, localizada 
na Vila Barcelona, e instalação de sistemas de 
monitoramento de câmeras em todas as Escolas 
Públicas e no Centro Municipal de Educação. Ambas 
foram encaminhadas. 10)Reginaldo de Oliveira Tristão: 
Requerimento 120, aprovado por unanimidade, 
solicita informações quantitativas referentes às 
pessoas envolvidas com álcool, drogas e demais 
problemas sociais. Encaminhe-se. Projeto de 
Decreto Legislativo 12/2014, Concede Título de 
Cidadania Honorária Honorária Varginhense ao Senhor Pedro 
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Vaz Tostes. A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 11)Rogério Bernardes Bueno: 
Requerimento 119, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre escolas de futebol 
infantil no Município. Encaminhe-se. 12) RiSmulo 
Azevedo Ribeiro: Indicação 442, elaboração de um 
Projeto de Lei que objetive a criação de um 
programa municipal, um comitê gestor e um fundo de 
garantia de parceria público-privada PPP. 
Requerimento 117, aprovado por unanimidade, indaga 
se há planejamento para limpeza e manutenção no 
lago de Furnas, nesse período de seca. Ambas foram 
encaminhadas. 13)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicação 
434, realização de recapeamento asfáltico em toda 
a extensão da Avenida Dr. José Justiniano dos 
Reis, Jardim Sion. Projeto de Lei 48/2014, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua João 
de Deus Massote. A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. 14)Zacarias Abrão Piva: Projeto de 
Lei 49/2014, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da 
Advertência "Se Beber Não Dirija" nos 
Estabelecimentos que Menciona, no Ãmbito do 
Município de Varginha, e Dá Outras Providências. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
15)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 430 e 432, 
implantação de cabeamento de energia subterrânea: 
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nos loteamentos novos ,e de maneira gradativa em 
todo o Município, e instalação de semáforo ou 
instalação de Faixa de Pedestre Elevada no 
cruzamento das ruas Santa Cruz e Presidente 
Antônio Carlos, Centro. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento 
apresentaram Pareceres favoráveis às seguintes matérias: 
1)Projeto de Lei 45/2014, Autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre a Criação, Extinção e Manutenção de 
Cargos no Quadro Geral de Servidores Públicos da 
SEMUL - Serviço Municipal Funerário e de 
Organização de Luto, A Fim de Adequá-los 
Reorganização da Estrutura Administrativa da 
Autarquia Estabelecida pela Lei Municipal N 5.128, 
de 28 de Dezembro de 2009 e Dispõe Sobre as 
Descrições e as Atribuições dos Cargos. Para a 
Ordem do dia da Próxima Reunião para Primeira 
Discussão e Votação. 2)Projeto de Lei 50/2014, 
autoria do Executivo, Altera a Denominação de 
Cargos que Especifica. O Vereador Jorge Direne 
Ribeiro, solicitou a Dispensa dos Interstícios 
Legais para que este Projeto fosse incluído na 
Ordem do Dia da Presente Reunião, para l' e 2a 
Discussão e Votação, com o que ❑ Plenário 
concordou por unanimidade. Ainda, a Comissão de 
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Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 42/2014, 
autoria do Vereador Rogério Bueno, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Conselho Municipal 
de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 
de Varginha - CODEVA. Para a Ordem do Dia da 
Próxima reunião para Primeira Discussão e Votação. 
A comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer 
favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 49/2014, 
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo 
Extrajudicial para Indenizar os Danos Materiais 
Causados em Imóvel e Dá Outras Providências. Este 
permanece em poder da Mesa Diretora aguardando o 
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Ordem do dia: Em 1. e 2. Discussão e 
votação: 1)Projeto de Lei 18/2014, Autoria do 
Executivo, Revoga a Lei Municipal N° 5.528 de 14 
de Fevereiro de 2012, Represtina os Efeitos dos 
Artigos 1°, 2°, 4° e 6° da Legislação Anterior e 
dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade, 
com a dispensa dos Interstícios legais solicitada 
pelo Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Na fase da 
discussão o Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão 
solicitou para que fosse anexada a esta ata cópia 
dos Requerimentos 1/2013 e 2/2014, bem como a 
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respectivas respostas obtidas através do Executivo 
sobre o tema deste Projeto. 2)Projeto de Lei 
50/2014, autoria do Executivo, Altera a 
Denominação de Cargos que Especifica. Aprovado por 
unanimidade. Os Projetos acima aprovados foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la 
e Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 46/2014, 
Autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Criação e a 
Extinção de Cargos na Estrutura Administrativa da 
Prefeitura Municipal. Na Discussão deste projeto o 
Vereador Rogério Bueno solicitou vistas ao mesmo 
por sete dias, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2)Projeto de Lei 22/2014, Autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Genésio 
Raimundo Borges. 3)Projeto de Lei 24/2014, Autoria 
do Executivo, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Fernando Reis. 4)Projeto 
de Lei 32/2014, Autoria do Vereador Armando 
Fortunato Filho, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade 
das Agências Bancárias e Casas Lotéricas, 
Localizadas no Município de Varginha, de Instalar 
Câmeras de Vídeo em Suas Áreas Externas. 6)Projeto 
de Decreto Legislativo 9/2014, Autoria do Vereador 
João Martins Ribeiro, Concede Título De Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Pedro Paulo 
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ira Tristão 
Secretário 
Armando Fortunato Filho R 
Vice-Presidente 
Leon- do Vinhas Ciscai 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Pagani. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião para 
segunda Discussão e Votação. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e oito do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
rsairrilvt 
222 
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