sessao nº 47

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47A REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e oito dias do mês de Julho do ano dois 
mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quadragésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Rogério Buena, e a Vereadora Racibe de Fátima 
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Faria, ambos por motivo de doença, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Sérgio Kuroki 
Takeishi. A ata da reunião anterior, bem como a 
ata da Terceira Sessão Solene, realizada no último 
dia vinte e cinco foram lidas, discutidas e 
aprovadas por unanimidade. Expediente do Dia: Não 
houve. Em seguida foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre, o Senhor Malius de Figueiredo, 
,...... engenheiro, que veio falar sobre a expansão urbana 
na Ilha Grande. Durante a exposição na tribuna 
livre os estudantes Bruno Guilherme Ramos Braga, 
Vanessa Machado Leite, Ana Paula Azarias Siqueira, 
Bruna Rafaela Macedo e Mariah Marcondes, presentes 
no Plenário, estenderam uma faixa com os dizeres 
"Nobres Vereadores: Nós eleitores jovens de Varginha, 
pedimos que conste em ata que viemos para solicitar às 
vossas senhorias que não se aprove o Projeto de Lei 
39/2014, que transforma a Ilha Grande no Rio Verde, 
patrimônio ambient da bacia hidrográfica, em condomínio 
No-- 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.902-020 - VarginhalçiG - Telefax: (35) 3219-4757 
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g. Câmara Municipal de Varginha 
fechado, para satisfazer algumas pessoas em detrimento do 
alcance difuso que se dará com o uso ambientalmente correto 
desta Ilha". Proposições dos Vereadores: Não houve. 
Pareceres das Comissões: Não houve. Ordem do dia: Em 2a 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 22/2014, 
Autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Genésio Raimundo Borges. 2)Projeto de Lei 24/2014, 
Autoria do Executivo, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Fernando Reis. 3)Projeto 
de Lei 32/2014, Autoria do Vereador Armando 
Fortunato Filho, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade 
das Agências Bancárias e Casas Lotéricas, 
Localizadas no Município de Varginha, de Instalar 
Câmeras de Video em Suas Áreas Externas. Todos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. 4)Projeto de Decreto 
Legislativo 9/2014, Autoria do Vereador João 
Martins Ribeiro, Concede Título De Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor - Pedro Paulo 
Pagani. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. Em 1' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
42/2014, autoria do Vereador Rogério Bueno, 
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência de Varginha - CODEVA. Aprovado por 
unanimidade. 2)Projeto de Lei 45/2014, Autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Criação, Extinção 
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Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
Regi:Oído de Oliveira Tristão 
Secretário 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha À 
41'21.4,
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Manutenção de Cargos no Quadro Geral de Servidores 
Públicos da SEMUL - Serviço Municipal Funerário e 
de Organização de Luto A Fim de Adequá-los a 
Reorganização da Estrutura Administrativa da 
Autarquia , Estabelecida pela Lei Municipal N° 
5.128, de 28 de Dezembro de 2009, e Dispõe Sobre 
as Descrições e as Atribuições dos Cargos. 
Aprovado por dez votos favoráveis, dois contrários 
dos Vereadores Adilson de Oliveira e Carlos Costa, 
e duas ausências dos Vereadores Rogério Buena e 
Racibe de Fátima Faria. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da Próxima Reunião para Segunda 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
trinta do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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