sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos trinta dias do mês de Julho do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Rogério Buena, por motivo de doença, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos Costa. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Não 
houve. Proposições dos Vereadores: 1)Armando Fortunato 
Filho: Requerimentos 126 e 127, aprovados por 
unanimidade, solicita informações referentes aos 
recursos necessários para a duplicação do trecho 
de Varginha até a Rodovia Fernão Dias e referentes 
à construção da terceira faixa da Rodovia MG-167, 
e solicita informações sobre a possibilidade de 
construir, em parceria, uma rotatória na Avenida 
Castelo Branco, nas proximidades do Hospital 
Humanitas e TV Alterosa. Ambos foram encaminhados. 
2)Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo: Requerimento 
125, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a UPA - Unidade de Pronto 
Atendimento de Varginha. Encaminhe-se. 3)Adilson 
Marc:~ Rosa: Indicação 445, reforma da quadra 
226 
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poliesportiva da Pedreira e da Sede do Conselho 
Comunitário localizado na rua José Barcelona de 
Oliveira, Vila Barcelona. Encaminhe-se. 4)Carl❑s 
Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: Indicação 455, 
instalação de uma passagem elevada de pedestre na 
Rua Rio de Janeiro ,em frente ao número oitocentos 
e noventa e seis, e retirada do quebra molas 
instalado em frente ao número oitocentos e setenta 
e quatro da mesma rua. Requerimento 123, aprovado 
por unanimidade, informações referentes à 
Iluminação Pública na Cidade de Varginha. Ambos 
foram encaminhados. 5) Henrique Lemes Tavares: 
Indicação 447, instalação de poste de iluminação 
pública ao lado do número cento e oitenta e 
quatro, na Rua Leopoldina, Vila Dona Josefina. 
Requerimento 123, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a gratificação de 
operação de veículos pesados, prevista na Lei 
4.246/2005. Ambos foram encaminhados. 6)João Martins 
Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 443 e 444, 
colocação de lama asfáltica nos acessos à Acrenoc, 
Querigma e Enigma Cristão, localizados na área 
rural do Município, e divulgação das ações que 
estão sendo realizadas para a desburocratização da 
Administração Pública Municipal. Ambas foram 
encaminhadas. 7)Jorge sirene Ribeiro: Indicação 452, 
realização de diversas melhorias para a Associação 
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Protetora dos Animais de Varginha - APAV, e 
promover o bem estar animal no Município. 
Encaminhe-se. 8)Pastor Fausto da Silva França: 
Indicação 445, construção de um Paço Municipal nas 
proximidades do novo Fórum que será construído no 
Município. Requerimento 121, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes à 
efetivação de professores aprovados no último 
concurso realizado em 2012. Ambos foram 
encaminhados. 9) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicação 453 e 454, providências para a 
instalação de um Posto Policial (guarita) e 
disponibilização de Policiais Militares e Guardas 
Municipais no Terminal Rodoviário, e criação de 
um Centro Tecnológico de Formação de Professores. 
Ambas foram encaminhadas. 10)Rômulo Azevedo Ribeiro: 
Indicação 425, instalação de Academia de Rua e 
Parque Infantil na Praça São Benedito, Centro. 
Requerimento 124, aprovado por unanimidade, 
solicita informaçõessobre arrecadação do 
Município. Ambos foram encaminhados. 11)Sérgio 
Kuroki Takeishi: Indicação 450, instalação de 
Academia de Ginástica ao ar livre na Praça Major 
Domingos Carvalho, Centro. Encaminhe-se. 12)Zacarias 
Abrão eiva: Indicação 449, solicita construção de 
banheiros, pista de caminhada e instalação de 
bebedouros na Academia de Rua localizada no Bairro 
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Sion, em frente ao Quartel da Policia Militar. 
Encaminhe-se. 13)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 
446 e 448, realização de estudos e providências 
para que seja realizada parceria entre o Município 
e a COPASA, com o intuito de desentupir todos os 
bueiros da Área Central da Cidade, e substituição 
das manilhas para a ampliação do sistema de 
captação de água na Rua Independência, Bairro 
Nossa Senhora Aparecida. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Camissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou Pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 51/2014, autoria 
do Executivo, Dispõe Sobre a Criação do Fundo 
Municipal do Idoso e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 53/2014, autoria do Executivo, 
Autoriza a Doação de Imóvel ao Estado de Minas 
Gerais para o Fim que Especifica. Ambos permanecem 
em poder da Mesa Diretora aguardando os Pareceres 
da Comissão de Finanças e Orçamento. Ordem do dia: 
Em 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 42/2014, 
autoria do Vereador Rogério Bueno, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Conselho Municipal 
de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 
de Varginha - CODEVA. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
2)Projeto de Lei 45/2014, Autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre a Criação, Extinção e Manutenção de 
Cargos no Quadro Geral de Servidores Público a 
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Leoas do Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
inaldo ligeira Tristão 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
SEMUL Serviço Municipal Funerário e de 
Organização de Luto A Fim de Adequá-los à 
Reorganização da Estrutura Administrativa da 
Autarquia Estabelecida pela Lei Municipal 5.128, 
de 28 de Dezembro de 2009, e Dispõe Sobre as 
Descrições e as Atribuições dos Cargos. Aprovado 
por dez votos favoráveis, dois contrários dos 
Vereadores Adilson de Oliveira e Carlos Costa, e 
duas ausências dos Vereadores Rogério Bueno e 
Armando Fortunato Filho. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia quatro do mês de 
Agosto do corrente ano, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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