sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua segunda sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e 
ausentes os vereadores Eduardo Benedito Ottoni Filho, em viagem a Belo Horizonte para 
tratar de interesses do município e o vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, sob atestado 
médico, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita por 
este secretário. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 03/2022, CONCEDE 
SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE QUE ESPECIFICA. Encaminhado às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final; e Finanças e Orçamento. 2) Projeto de Lei 04/2022, 
ALTERA OART.3° DA LEI MUNICIPAL N.° 6.353/2017. Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos vereadores: 1) Apoliano de Jesus 
Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Moção 01/2022, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Associação Cultural Casa da Capoeira pelos anos de atuação em Varginha, 
cumprindo a missão de educar crianças, adolescentes e jovens, para formar cidadãos 
comprometidos na construção de uma sociedade sustentável, justa e solidária. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 01/2022, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, BEM 
COMO DO TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, AGENTES 
POLÍTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 02/2022, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A 
REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS 
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 03/2021, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE 
SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento 
assinaram anuentes aos pareceres exarados. Na secThência, o vereador Criwtovão Vila Uo 
solicitou a dispensa dos interstícios legais para que estes projetos fossem deliberados na 
presente sessão emlae 2' discussões e votações, pedido aceito por todos os vereadores 
presentes. Ordem do dia: Em lae 2' discussões e votações: 1 bei,.5/2022, 
"- 
Ata da 2' Sessã mária de 2022 - Página 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
VENCIMENTOS, BEM COMO DO TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, 
COMISSTONADOS, AGENTES POLÍTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 03/2021, autoria da Mesa 
Diretora, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Ambos foram aprovados por unanimidade. 2) 
Projeto de Lei 02/2022, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL 
ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS 
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARG[NHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em sua primeira discussão o vereador Daniel Rodrigues de Farias teceu o 
seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Apenas gostaria que constasse em ata 
que o Projeto deveria vir separado vereadores e servidores, para não gerar uma confusão 
aqui na hora de votar. 1...] Gostaria de deixar claro que sou a favor do aumento para 
servidores, e não para vereadores. Gostaria de pedir auxílio ao Assessor Jurídico da Casa 
para que ele pudesse dizer se posso votar favorável contra ou tenho algum prejuízo a isso". 
O Assessor Jurídico respondeu que o vereador poderia votar favorável ou contrário ao 
Projeto de Lei, de modo que seu voto é livre. O projeto foi aprovado por onze votos 
favoráveis; um voto contrário, do vereador Daniel Rodrigues de Farias; e duas ausências, dos 
vereadores Eduardo Benedito Ottoni Filho e Reginaldo de Oliveira Tristão. As matérias 
aprovadas nesta sessão foram encaminhadas ao Senhor Prefeito para a Sanção. Foi guardado 
um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Senhores Edmilson de 
Oliveira Ferraz, FlávioRiccie Pedro Paulo Silva. A Senhora Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para quarta-feira, dia nove do corrente mês, às dezoito horas em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
' 
Zil ariada Silva 
Z4 1a Silva - PP 
Presidente 
- ( 
Rodrigo Silva Naves Daniel Rodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 2a Sessão Ordinária de 2022 - Página 2 de 2 
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