sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 492REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos quatro dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do Dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Pastor Fausto da Silva França. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de 
Minas Gerais - EMATER, convite para Reunião do 
"Arranjo Produtivo Local do Café", a realizar-se 
no próximo dia sete. Ofício 116/2014, do Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando a substituição 
das páginas 6 e 7 do Projeto de Lei 52/2014, de 
sua autoria, em trâmite nesta Casa Legislativa, 
que Dispõe Sobre Criação, na Estrutura 
Administrativa da Administração Direta do 
Município, de Cargo Efetivo de Agente Municipal de 
Trânsito e Dá Outras Providências. Este foi 
encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, com cópia para as demais Comissões. 
Mensagens do Executivo encaminhando:1) Projeto de 
Lei 55/2014, Autoriza ❑ Poder Executivo a Firmar 
(0.2- 
231 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Acordo Extrajudicial para Indenizar Desapropriação 
Administrativa em Fração de Terreno e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 2) 
Projeto de Lei 56/2014, Revoga a Lei Municipal 
4.508, de 24 de Agosto de 2006. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida a 
Vereadora Racibe de Fátima Faria e o Vereador 
Zacarias Piva, indicaram os nomes de Bárbara 
Martins da Rocha, como Titular, e Sebastião Edino 
de Jesus, como Suplente, para representarem esta 
Casa Legislativa junto ao Conselho Municipal de 
Política Sobre Droga - COMAD. Estas indicações 
foram unanimemente aprovadas pelo Plenário. Na 
sequência foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre o Senhor Lauro Cezar Santiago Sarto, que 
veio falar sobre a 3a Corrida de Rua de Varginha -
Jovens e Adultos, a realizar-se no dia quatorze de 
Setembro próximo. Esgotados os assuntos a Reunião 
foi suspensa por alguns minutos para as 
despedidas. Proposições dos Vereadores: 1)Armando 
Fortunato Filho, Requerimento 128/2014, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Marlene 
Rodrigues Paiva.2) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Requerimento 129, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor José Bregalda. O Vereador Rogério Bueno 
devolveu à Mesa o Projeto de Lei 46/2014, que 
232 
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Dispõe Sobre a Criação e a Extinção de Cargos na 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, 
bem como cinco Emendas ao mesmo, que foram 
encaminhadas à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Pareceres das Comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
seis do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas■ em caráter ordinário. Em seguida 
foi guardado um Minuto de Silêncio em homenagem à 
Senhora Marlene Rodrigues Paiva e Senhor José 
Bregalda. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
do Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
de ■ iveira Tristão 
Secretário 
mlvt 
233 
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