sessao nº 50

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 50' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos seis dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do Dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 
69/GAB/2014, do Ministério Público de Minas 
Gerais, determinando que seja suspensa a votação 
do Projeto de Lei 39/2014, autoria do Executivo, 
em trâmite nesta Casa Legislativa, que Declara de 
Expansão Urbana Áreas que Especifica. Foi 
encaminhada cópia deste Ofício a todos os 
Vereadores. Câmara Municipal de Lavras, convite 
para festividades de comemoração dos Cento e 
Oitenta Anos de instalação da Câmara Municipal. 
Termo de Entrega e Recebimento da Prefeitura do 
Município de Varginha ao Prefeito Municipal, pelo 
Vice-Prefeito, em virtude de férias regulares do 
titular. Mensagem do Executivo encaminhado Projeto 
de Lei 57/2014, Autoriza O Município de Varginha a 
Doar Áreas de Terreno e Benfeitorias à Sociedade 
Obreira de Participações e Administração Ltda￾ALUMBRA. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. Proposições 
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dos Vereadores: 1) Adilson de Oliveira- BBoy Pé de Chumbo, 
Indicações 470 e 471, melhorias na Unidade do 
Programa Saúde da Família- PSF, localizada no 
Jardim Corcetti , e reforma e manutenção da quadra 
esportiva dos Bairros Santa Maria e Vila Ipiranga. 
Ambas foram encaminhadas.2) Adilson Rosa, Indicações 
472 e 473, instalação de placas de identificação , 
com nome e Código de Endereçamento Postal de cada 
Logradouro do Residencial Belo Horizonte, e 
melhorias na distribuição de energia elétrica no 
Bairro Boa Vista. Ambas foram encaminhadas. 
3) Armando Fortunato Filho, Indicação 463, providências 
para instalação de Faixa de Pedestres Elevada, na 
Rua Antônio Bernardes Pereira, proximidades da 
quadra esportiva do Bairro São Geraldo. Encaminhe￾se. Requerimento 131, aprovado por unanimidade, 
indaga sobre os critérios e aspectos legais 
utilizados pela Vigilância Sanitária para 
liberação e autorização de estabelecimentos de 
saúde em Varginha, e se há alguma parceria 
`- conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual e 
Corpo de Bombeiros. Encaminhe-se. 4)Rogério Bueno, 
Requerimentos 134 e 135, aprovados por 
unanimidades, solicita informações sobre 
sepultamento de pessoas carentes no Cemitério 
Campal Parque da Saudade, e solicita informações 
sobre as Vans que transportam pessoas com 
deficiência, no Município. Ambos foram 
encaminhados.5) Carlos Costa, Indicação 467, 
recolocação de Guias na Avenida Celina Ferreira 
Ottoni, em frente ao número quatro mil, quinhentos 
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e sessenta. Requerimento 133, aprovado por 
unanimidade, indaga quando serão tomadas 
providências quanto ao transporte de alunos 
residentes nos Bairros Parque Mariela, Jardim 
Bouganville e Bairros Belo Horizonte 1 e 2 que 
estudam nas escolas Coração de Jesus e Antônio de 
Pádua Amâncio. Ambos foram encaminhados. 6)Henrique 
Lemes Tavares, Indicação 469, solicita vistoria e 
posteriores serviços necessários, na residência do 
Senhor José Luiz, na Rua Paraná, número 
quatrocentos e quarenta e cinco, por danos 
causados n❑ imóvel pela rede de captação de água 
pluvial. Encaminhe-se. Requerimento 137, aprovado 
por unanimidade, solicita informações quanto a 
questão do pagamento do tíquete alimentação aos 
servidores públicos municipais ,nos afastamentos 
decorrentes de licenças médicas para tratamento de 
saúde. Encaminhe-se. 7) Pastor Fausto da Silva França, 
Indicações 474 e 475, melhorias na iluminação 
pública em toda extensão da Avenida do Contorno, e 
instalação de radares em toda extensão da Avenida 
Princesa do Sul, e limitação de velocidade máxima 
em 50 Km/h. Ambas foram encaminhadas.8) João Martins 
Ribeiro, Indicações 466 e 468, recapeamento 
asfáltico na Rua José Fabiano Pereira, Bairro 
Jardim Corcetti, e revitalização geral no Bairro 
dos Pinheiros. Ambas foram encaminhadas. 9) Jorge 
sirene Ribeiro, Indicação 465, solicita melhorias 
para ❑ Centro de Atenção Psicossocial do Município 
- CAPS. Encaminhe-se. Requerimento 132, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre a 
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dívida do Município para com o INPREV. Encaminhe￾se.10) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 457 e 458, 
pavimentação asfáltica na Travessa Ana de Souza, 
Vila Buena, e ações, no sentido de coibir o 
excesso de velocidade na Avenida Plínio Salgado, 
nas proximidades do Trevo. Ambas foram 
encaminhadas. 11)Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicações 460 e 461, estudos, juntamente 
com a Direção do Boa Esporte Clube, sobre a 
possibilidade, e providências cabíveis, para se 
formar um time de Futebol Juvenil no Município, e 
providências para isenção de pagamento do IPTU 
para os imóveis integrantes do patrimônio de viúvo 
ou viúva, aposentados ou pensionistas. Ambas foram 
encaminhadas. 12) Reginaldo Tristão, Indicação 456, 
solicita criação, no Município, de um Polo de 
Desenvolvimento Econômico e Industrial, para 
atender as Micro, Pequenas e Médias Empresas. 
Encaminhe-se. Requerimento 130, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a UPA tipo 
III- Unidade de Pronto Atendimento. Encaminhe￾se.13) Rama.° Azevedo Ribeiro, Indicação 476, solicita 
implantação de um sistema de monitoramento dos 
veículos do transporte coletivo urbano, com 
tecnologia do GPS ou similar ao Sistema de 
Identificação Automática-AIS. Requerimento 136, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o Projeto Clube da Amizade. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 50/2014, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Wanderlito 
Luiz Arantes. À Comissão de Justiça, Legislação e 
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Redação Final. 14) Sérgio Takeishi, Indicação 464, 
solicita implantação de uma unidade do Programa 
Saúde da Família- PSF, no Bairro Jardim Ribeiro. 
Encaminhe-se. 15) Zacarias Piva, Indicações 459 e 
462,instalação de placas indicativas para informar 
aos turistas e visitantes a melhor rota de acesso 
do Centro da Cidade às Rodovias BR-491, 381 e MG 
167, e criação de Projeto de Lei para extensão de 
todo território do Município para perímetro 
urbano. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Não Houve. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia onze do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
4:"~:1100011" 
Tristão 
Secretário 
_ — - - 
mlvt 
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