sessao nº 52

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 529REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos treze dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, ❑ Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: 1)Dficio 39/2014 do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente - COMDEDICA, 
solicitando a substituição dos representantes 
desta Casa Legislativa naquele Conselho..2)0ficio 
159/2014 da Secretaria Municipal de . Governo 
solicitando a indicação de três membros desta Casa 
Legislativa para integrar a Comissão que analisará 
a nova Planta Genérica de Valores do Município. As 
indicações serão realizadas na próxima reunião. 
Proposições dos Vereadores: 1)Adilson de Oliveira - B.Boy 
Pé de c~0: Indicações 477 e 478, solicita que 
todos os times amadores dos bairros do Município 
sejam escalados para o Campeonato Bairrão/2014, e 
solicita instalação de faixa de pedestre na 
Avenida Manuel Vida, ao lado do muro da ❑nifenas, 
Bairro Imaculada. Ambas foram encaminhadas. 
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2)Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicações 
481 e 482, pavimentação asfáltica na Avenida 
Benjamim Elisei, Bairro Park Rinaldo, e instalação 
de faixas de pedestres elevadas no Bairro Cruzeiro 
do Sul. Ambas foram encaminhadas. 3)Adilson Marciano 
Rosa: Indicações 479 e 480: instalação de um 
semáforo na Avenida Ana Jacinta, em frente ao 
número quinhentos e sessenta, Bairro Bom. Pastor, e 
operação tapa-buracos e limpeza em toda a extensão 
das ruas Haroldo Pompeu e Antônio Batista, Bairro 
Jardim Áurea. Ambas foram encaminhadas. 4)Reginaldo 
de Oliveira Tristão: Indicação 488, solicita que que 
o Município identifique áreas públicas, onde podem 
ser feitos pequenos loteamentos de até cinquenta 
unidades habitacionais, e busque parcerias junto à 
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais -
COFIAS, para a construção de vilas, prédios e, se 
possível, bairros. Encaminha-se. 5)Armando Fortunato 
Filho: Indicações 497 e 498, operação tapa-buracos 
e instalação de iluminação pública na Rua José 
Barcelona na Vila Registânea/Barcelona, e doação 
de terreno para a construção da sede própria da 
Associação de Capoeira Nova Visão. Ambas foram 
encaminhadas. 6)Pastor Fausto da Silva França: 
Indicação 499, tomada de providências quanto a 
infraestrutura necessária no Parque Boa Vista, 
notadamente na região da Rua Luiz Pederiva, 
próximo ao lote quinze da quadra cinquenta e 
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cinco. Requerimento 140, aprovado por unanimidade, 
solicita informações referentes ao Loteamento San 
Marino. Ambos foram encaminhados. 7)Carlos Ferreira 
da Costa Filho - Carlos Costa: Indicação 489, solicita 
que o Projeto Quinta da Boa Música passe a ser 
itinerante. Requerimento 142, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes à 
implantação do piso salarial dos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às 
Endemias. Ambos foram encaminhados. 8)Rogério 
Bernardes Bueno: Requerimento 143, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre as obras 
das creches no Município. Encaminhe-se. Projeto de 
Lei 52/2014, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Pé de Vento Correndo para 
Vencer. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 9) Henrique Lemes Tavares: Indicações 
495 e 496, transformação do local onde ocorre a 
Feira de Vendedores Ambulantes, na Rua São Paulo, 
em um calçadão, devidamente urbanizado e com 
plataformas para a instalação das barracas, e 
solicita a reabertura do S.O.S Saúde. Ambas foram 
encaminhadas. 14) João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 490 e 491, instalação de uma 
faixa de pedestres elevada na Avenida Major 
Venâncio, junto ao semáforo nas proximidades das 
Praças Marechal Floriano e Getúlio Vargas, e 
reforma geral no campo de futebol do Jardim Canaã. 
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Ambas foram encaminhadas. 11) Sérgio Kuroki Takeishi: 
Indicação 486, instalação de grade de proteção às 
margens do Ribeirão Pinheiros em toda a extensão 
da Avenida Santo Afonso, entre os bairros Jardim 
Europa e Jardim Zinoca. Requerimento 139, solicita 
informações sobre a Área Azul no Município. Ambos 
foram encaminhados. 12)Jorge Direne Ribeiro: 
Indicação 494, disponibilização de local mais 
adequado para atendimento do Programa Saúde da 
Família - PSF do Bairro Centenário. Requerimento 
141, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a obra da nova quadra da Escola 
Estadual Professora Aracy Miranda. Ambos foram 
encaminhados. 13)Râmulo Azevedo Ribeiro: Indicações 
483 e 484, manutenção da pista de caminhada 
localizada no alto da Vila Paiva, recuperando os 
defeitos e realizando uma nova pintura indicativa 
do trajeto e da metragem, e realização de uma 
campanha de doação de sangue, com captação 
itinerante nos estabelecimentos de ensino, locais 
públicos de grande movimento e instituições 
constituídas como Poderes Legislativo, Executivo e 
Judiciário, indústrias, dentre outros. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 51/2014, Institui o 
Dia Municipal da Comunidade Italiana, no Âmbito do 
Município de Varginha, e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
14)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 492 e 493, 
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reforma e manutenção em todas as pistas de skate 
do Município, manutenção e melhoria de iluminação 
na Praça Coronel Emílio Resende, Centro. Ambas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Finanças e Orçamento apresentou Pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 51/2014, autoria 
do Executivo, Dispõe Sobre a Criação do Fundo 
Municipal do Idoso e Dá Outras Providências. Para 
a Ordem do dia da próxima Reunião para primeira 
discussão e votação. 2)Projeto de Lei 53/2014, 
autoria do Executivo, Autoriza a Doação de Imóvel 
ao Estado de Minas Gerais para o Fim que 
Especifica. O Vereador Rogério Bueno, solicitou a 
Dispensa dos Interstícios Legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da Presente 
Reunião, para l' e 2a Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Ainda, 
esse Vereador devolveu à Mesa Diretora o Projeto 
de Lei 69/2013, Autoria do Executivo,que Dispõe 
Sobre Normas Gerais para a Realização de "Shows" 
ou Festas de Caráter Público, Promovidos por 
Entidades Jurídicas ou Pessoas Físicas, no Âmbito 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Para a Ordem do dia da Próxima Reunião para la 
Discussão e Votação. O Vereador Adilson Marciano, 
Rosa, líder do Senhor Prefeito nesta Casa 
Legislativa, em seu nome, solicitou a retirada do 
Projeto de Lei 40/2014, Autoria do Executivo,que 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio 
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com a Fundação Varginhense de Assistência aos 
Excepcionais - FUVAE e Dá Outras Providências. A 
Vereadora Racibe de Fátima Faria, solicitou a 
retirada do Projeto de Lei 43/2014, de sua 
autoria, que Altera Dispositivo da Lei Municipal 
N° 5.764/2013. O Presidente acatou os pedidos haja 
vista, os mesmos não possuírem Pareceres das 
Comissões. Ordem do dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 53/2014, autoria do Executivo, 
Autoriza a Doação de Imóvel ao Estado de Minas 
Gerais para o Fim que Especifica. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia dezoito do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Leon rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regin o de O4veira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
rsairnivt 
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