sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 53* REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dezoito dias do mês de Agosto do ano dois mil 
e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Pastor Fausto da Silva França, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Armando Fortunato Filho. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: 1)Ofício 102/2014 
da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a 
indicação de um representante desta Casa 
Legislativa para compor o Conselho de Alimentação 
Escolar - CAE. A indicação será realizada na 
próxima reunião. Mensagens do Executivo encaminhando: 
1)Projeto de Lei 59/2014, Autoriza a Abertura de 
Crédito Especial no Orçamento da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV para 
o Exercício 2014 e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 60/2014, Dispõe Sobre a Alteração 
da Denominação de Cargos Efetivos no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha. 
3)Projeto de Lei 61/2014, Dispõe Sobre o Repasse 
de Recurso Financeiro. 4)Projeto de Lei 62/2014, 
Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 
Terreno à Sociedade Paroquial de Santana, para os 
Fins que Especifica e Dá Outras Providências. 
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5)Projeto de Lei 63/2014, Dispõe Sobre a Concessão 
de Subvenção Social ao Conselho Municipal de 
Segurança Pública de Varginha - CONSEP. Todos 
foram encaminhados as Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 
Proposições dos Vereadores: 1)Armando Fortunato Filho: 
Requerimento 145/2014, voto de pesar pelo 
falecimento do Ex-Governador de Pernambuco e 
Presidente do PSB, Sr. Eduardo Henrique Accioly 
Campos. 2)Leonardo Vinhas Ciacci: Requerimento 
146/2014, voto de pesar pelo falecimento do Sr. 
José Gilberto Bueno Ribeiro. Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável as seguintes matérias: 
1)Projeto de Lei 49/2014, Autoria do Vereador 
Zacarias Abrão Piva, Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade da Advertência "Se Beber Não 
Dirija" nos Estabelecimentos que Menciona, no 
Âmbito do Município de Varginha, e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 26/2014, Autoria do 
Vereador Zacarias Abrão Piva Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Lucas Reis 
Alves. 3)Parecer sobre as Emendas 1,2,3,4 e 5 de 
autoria do Vereador Rogério Bueno ao Projeto de 
Lei 46/2014, Autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Criação e a Extinção de Cargos na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal. 4)Projeto 
de Lei 23/2014, autoria do Vereador Rogério 
Bernardes Bueno, Dispõe Sobre Denominação de 
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Logradouro Público - Rua Idalina Rezende Reis. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião para la Discussão e Votação. Ordem do dia: 
Em ïa Discussão e Votação: l) Projeto de Lei 51/2014, 
autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Criação do 
Fundo Municipal do Idoso e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
dia da próxima reunião para 2a Discussão e 
Votação. 2) Projeto de Lei 69/2013, autoria do 
Executivo, que Dispõe Sobre Normas Gerais para a 
Realização de "Shows" ou Festas de Caráter 
Público, Promovidos por Entidades Jurídicas ou 
Pessoas Físicas, no Âmbito do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Colocado em 
Discussão o Vereador Zacarias Abrão Piva solicitou 
"Vistas" ao mesmo, por quinze dias, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia vinte do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Oli - ^ra Trintão 
Secretário 
Armando Fortunato Filho Reg 
Vice-Presidente 
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