sessao nº 54

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 54' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Pastor Fausto da Silva França, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus 
feita pelo Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Não houve. 
Proposições dos Vereadores: 1)João Martins Ribeiro 
Joãozinho Enfermeiro: Indicações 502 e 503, operação 
tapa-buracos e sinalizações horizontal e vertical, 
em toda a extensão do Bairro Mont Serrat, e 
reforma no parque infantil localizado ao lado do 
campo do Esporte Clube Canaã. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 11/2014, aprovada por 
unanimidade, aplauso às Lojas Maçônicas de 
Varginha pelos relevantes serviços prestados à 
Comunidade. 2)Adilson Marciano Rosa: Indicações 508 e 
514, troca de todas as lâmpadas queimadas dos 
logradouros públicos de Varginha, e construção de 
rede pluvial na Avenida João Martinho da Ponte, 
construção de calçada em toda extensão da Rua Rosa 
Miarelli Delfraro e instalação de placa de 
250 
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identificação de logradouro na Rua Geraldo Gomes 
Cardoso. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
53/2014, Institui, na Rede Pública Municipalizada 
do Sistema Único de Saúde (SUS), a Obrigatoriedade 
da Disponibilização do Exame de Dosagem Sérica do 
Antígeno Prostático Específico (PSA) a Todo 
Cidadão Com Mais de 40 (Quarenta) Anos de Idade, e 
Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, 
e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 3)Armando 
Fortunato Filho: Indicação 513, instalação de faixa 
de pedestres elevada em frente à agência do Banco 
do Brasil, na Praça José de Rezende Paiva, Centro. 
Requerimento 150, aprovado por unanimidade, 
solicita informações referentes à possibilidade de 
reativação do Pronto Atendimento do Hospital Bom 
Pastor. Ambos foram encaminhados. 4)Adilson de 
Oliveira B.Boy Pé de Chumbo: Indicação 500, 
instalação de uma faixa de pedestres na Rua 
Joaquim Paraguai, em frente ao número dezesseis, 
Vila Isabel. Requerimento 144, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o serviço 
de concessão de plantas para a população de baixa 
renda. Ambos foram encaminhados. 5)Carlos Ferreira da 
Costa Filho - Carlos Costa: Indicações 509 e 510, 
capina e limpeza de ambos os lados da Avenida 
251 
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Agenor Aguinaldo Braga, Vila Verde, e realização 
de diversas melhorias na Avenida dos Imigrantes. 
Ambas foram encaminhadas. Wienrique Lemes Tavares: 
Indicações 515 e 516, realização de diversas 
melhorias em toda extensão dos bairros Vila 
Mendes, Vila Flamengo, Jardim Zinoca, Jardim 
Europa, Park do Retiro, Centro, Vila Barcelona e 
Vila Registânea, e instalação de um parque 
infantil na Praça localizada na Avenida Dom Othon 
Motta, Bairro Santana. Ambas foram encaminhadas. 
7)Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrence: Indicação 
507, criação de normas específicas de atendimentos 
na, Rede Pública Municipal de Saúde, às mulheres 
vítimas de violência. Requerimento 147, aprovado 
por unanimidade, indaga se a reforma da quadra 
poliesportiva do Conjunto Habitacional Sion está 
prevista para este ano. Ambos foram encaminhados. 
8)a:una° Azevedo Ribeiro: Indicações 504 e 505, 
realização de curso de Capacitação em Educação 
Ambiental para Multiplicadores, em conformidade 
com diretrizes estabelecidas pelo MEC, e criação 
de uma área de preservação ambiental, bem como a 
recomposição da mata ciliar dos rios e cursos de 
água existentes no Município. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 54/2014, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Edson 
Assad David. À Comissão de Justiça, Legislação e 
252 
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Redação Final. 9)Jorge Dirsn■ Ribeiro: Requerimentos 
148 e 149, solicitam informações sobre a 
construção de faixas de pedestres elevadas em 
pontos da Rua Silva Bittencourt, indicados nas 
proposições de números 33, de 20 de Fevereiro de 
2013 ,e 149, de 2 de Abril de 2014, e sobre o 
cumprimento da Lei n. 13.022, que Dispõe Sobre o 
Estatuto Geral das Guardas Municipais, segundo a 
qual Varginha deverá aumentar o seu efetivo, 
formado por servidores públicos integrantes de 
carreira única e plano de cargos e salários. Ambos 
foram encaminhados. 10) Sérgio Kuroki Takeishi : 
Indicação 506, alteração de sentido no tráfego de 
veículos na Av. dos Tachos, tornando essa via mão 
única no inicio da Av. dos Imigrantes, sentido 
Bairro Sagrado Coração e Zona Rural, e retorno 
pela Avenida existente no Bairro São Miguel 
Arcanjo. Encaminhe-se. 11)Zacarias Aterão Piva: 
Indicações 485 e 487, providências para interligar 
o Bairro Cruzeiro do Sul aos Bairros da Vargem e 
São Sebastião, e realização de um estudo social 
antes da abertura de novas inscrições para 
Programas Habitacionais no Município, para que as 
inscrições já existentes não sejam anuladas. Ambas 
foram encaminhadas. 12)Lsonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 511 e 512, limpeza nos monumentos 
localizados nas Praças do Município, 
253 
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disponibilização de Equipamentos de Proteção 
Individual - EPI's para os garis que atuam no 
Município de Varginha. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: Não houve. Ordem do dia: Em la e 
2a Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 26/2014, 
Autoria do Vereador Zacarias Abrão Piva Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Lucas Reis Alves. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos Interstícios legais requerida pelo 
autor, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
2)Projeto de Lei 46/2014, Autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre a Criação e a Extinção de Cargos na 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal. 
Primeiramente foram discutidas, votadas e 
aprovadas por unanimidade as cinco emendas 
apresentadas pelo Vereador Rogério Bueno. Em 
seguida o Projeto já emendado foi discutido, 
votado e aprovado por unanimidade, com dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Adilson Rosa, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Ambos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 2a Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
51/2014, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Criação do Fundo Municipal do Idoso e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 
ia Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 23/2014, 
254 
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autoria do Vereador Rogério Bernardes Bueno, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Idalina Rezende Reis. 2)Projeto de Lei 
49/2014, Autoria do Vereador Zacarias Abrão Piva, 
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Advertência "Se 
Beber Não Dirija" nos Estabelecimentos que 
Menciona, no Âmbito do Município de Varginha, e Dá 
Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do dia da Próxima 
reunião para segunda discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia vinte e cinco do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
v 
Armando Fortunato Filho Reginaldo de Oli ira Trintão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa/m ivt 
255 
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