sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 55' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e cinco dias do mês de Agosto do ano 
dois mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quinquagésima quinta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À hora marcada, 
ausente o Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão 
por motivo de doença, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita 
pelo Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
Encaminhando: 1)Projeto de Lei 64/2014, Autoriza o 
Município de Varginha a Receber Doação de Área de 
Terreno e Dá Outras Providências. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. 2)Projeto de Lei 65/2014, Altera a 
Redação da Lei Municipal N°5.783/2013. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Foram indicados 
pra representar esta Casa Legislativa na Comissão 
que analisará a nova Planta Genérica de Valores do 
Município os Senhores Ivan Siqueira Cruz, 
Sebastião Rogério Teixeira e Wadson Silva Camargo. 
O Senhor. Dilermando Silva e a Senhora Lilian Vaze 
256 
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foram indicados para compor o Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente - 
COMDEDICA. As indicações foram unanimemente 
aprovadas pelo Plenário. Proposições dos Vereadores: 
1) Racibe de Fátima Faria - Racibe das Acrenoc: Moção 
12/2014, aplauso à Associação Maria Mulher, pelos 
relevantes serviços prestados em defesa dos 
direitos das mulheres. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças 
e Orçamento apresentaram Pareceres favoráveis à seguinte 
matéria: 1)Projeto de Lei 63/2014, Autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção 
Social ao Conselho Municipal de Segurança Pública 
de Varginha - CONSEP. O Vereador Zacarias Piva, 
solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para 
que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião para la e 2a Discussão e Votação, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade. 
..... Ainda a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer 
favorável a seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 55/2014, 
autoria do Executivo, Autoriza o Poder Executivo a 
Firmar Acordo Extrajudicial para Indenizar 
Desapropriação Administrativa em Fração de Terreno 
e Dá Outras Providências. Este permanece em Poder 
da Mesa Diretora aguardando o Parecer da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do 
dia: Em l' e 2' Discussão e votação: 1) Projeto de Lei 
63/2014, autoria do Executivo,ispõe Sobre a 
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Concessão de Subvenção Social ao Conselho 
Municipal de Segurança Pública de Varginha 
CONSEP. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. EM 2` Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 23/2014, autoria do 
Vereador Rogério Bernardes Buena, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Idalina 
Rezende Reis. 2)Projeto de Lei 49/2014, autoria do 
Vereador Zacarias Abrão Piva, Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade da Advertência "Se Beber Não 
Dirija" nos Estabelecimentos que Menciona, no 
Âmbito do Município de Varginha, e Dá Outras 
Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte e sete do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Zacarias 
Abrão Piva, Secretário designado para esta Sessão, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Zacarias Abrão Piva 
Vice-Presidente Secretário Ad-boc 
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