sessao nº 56

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e sete dias do mês de Agosto do ano dois 
mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quinquagésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausentes os 
Vereadores Adilson Marciano Rosa e Zacarias Abrão 
Piva ,em viagem a São Bernardo do Campo - SP, para 
tratar de assuntos de interesse do Município, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rômulo 
Azevedo. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo Encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 66/2014, Autoriza o Município a Conceder 
Auxílio Financeiro à Associação de Esportes 
Especializados de Varginha - ASESV. Às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
Proposições dos Vereadores: 1)Adilson de Oliveira - B.Boy 
Pé de chumbo: Indicações 517 e 518, construção de 
uma creche com berçário para os filhos dos 
funcionários do Hospital Regional e do Hospital 
Bom Pastor, e reforma na calçada da Rua Dr. 
Estevam Monteiro de Resende, próximo ao cruzamento 
com a Rua Felipe Metidieri Amorim, Bairro Nossa 
Senhora das Graças. Ambas foram encaminhadas. 
259 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3219.4757 
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2)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: 
Indicações 525 e 526, realocação do ponto de 
ônibus existente na Avenida Princesa do Sul, na 
altura do número dois mil e vinte e cinco, ou que 
se retire os chamados "Olhos de Gato" que foram 
instalados defronte ao mesmo, e que a Rua Araci 
Pinto Paiva seja transformada em mão única de 
direção, entre a Rua Silvio Cougo e a Avenida 
Anita Botrel Sales, e que sejam tomadas medidas 
para coibir o excesso de velocidade no local. 
Ambas foram encaminhadas. 3)Armando Fortunato Filho: 
Indicações 529 e 530, tomada de medidas 
necessárias quanto à disponibilização de 
formulários de Declarações de Óbitos às Unidades 
de Saúde, Hospitais e Posto Médico-Legal/Serviço 
de Verificação de Óbitos do Município de Varginha, 
e estudos de viabilidade para a instalação da 
inscrição: "PAZ NO TRÂNSITO" nos veículos da frota 
da Administração Municipal. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Henrique Lemes Tavares: Indicações 534 
e 535, instalação de Ponto Base da Guarda 
Municipal e passagens periódicas de seus efetivos, 
na quadra e Praça Nicola Lentini e Conselho 
Comunitário da Vila Flamengo, e realização de 
Convênio entre a Prefeitura e o Centro Federal de 
Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, 
para disponibilização de estágio aos alunos de 
seus cursos. Ambas foram encaminhadas. 5)João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 519 e 
520, instalação de uma Academia de Rua para 
260 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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atender ao bairro Park Rinaldo, e realização de 
melhorias na iluminação, capina e paisagismo na 
entrada do Município, através da rodovia MG-167. 
Ambas foram encaminhadas. 6)Jorge Direne Ribeiro: 
Indicações 527 e 528, instalação de placas de 
identificação de logradouro na Rua Odair Serafim 
Júnior, Residencial Sete de Outubro, e estudo de 
viabilidade e providências necessárias para a 
criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa 
dos Animais. Ambas foram encaminhadas. 7)Pastor 
Fausto da Silva França: Indicação 533, operação tapa 
buracos na Avenida Almirante Barroso, São Geraldo, 
e nivelamento do asfalto no trecho próximo ao 
trevo de acesso à Rodovia MG-167. Encaminhe-se. 
8)Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicações 
523 e 524, concessão de benefícios fiscais às 
empresas que apoiarem a realização de Projetos de 
Geração de Empregos para pessoas com idade 
superior a quarenta anos, e fixação de um prazo 
••••• máximo para marcação de consultas e exames 
especializados nas unidades de saúde da Rede 
Pública Municipal. Ambas foram encaminhadas. 
9)Reginaldo de Oliveira Tristão: Indicação 501, 
realização de estudos e tomadas de providências 
necessárias junto à empresa responsável pela linha 
férrea, para a construção de uma avenida em toda a 
extensão da referida linha. Encaminhe-se. 10)Rômulo 
Azevedo Ribeiro: Indicação 536, construção de um 
Centro de Tradições 
261 
Nordestinas 
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Requerimento 151, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a situação jurídica e 
legislação que abranjam vendedores ambulantes, 
inclusive hortifrutigranjeiros, no Município de 
Varginha. Ambos foram encaminhados. 11) Sergio Kuroki 
Takeishi: Indicações 531 e 532, alteração do local 
das aulas de zumba, que aconteciam no Conselho 
Comunitário do Bairro Santana, para a Quadra 
Poliesportiva da Escola Municipal José Augusto de 
Paiva, e isentar do pagamento do funeral à família 
que optar pela doação dos órgãos e tecidos do 
falecido. Ambas foram encaminhadas. 12)Leonardo 
Vinhas Ciacci: Indicações 521 e 522, revitalização 
da fonte luminosa da Praça José de Rezende Paiva, 
e construção de uma área de lazer na Rua Samuel 
Ely Araújo, próximo à CEMEI Célia Campos Tavares, 
no Park Rinaldo. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: Não houve. Ordem do dia: Não 
houve. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia primeiro de setembro 
do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
--- - Regi de Oliveira Tristão 
Secretário rsa/mlvt 
Armando Lrortunato Filho 
Vice-Presidente 
262 
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