sessao nº 57

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 572REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Ao primeiro dia do mês de Setembro do ano dois mil 
e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Carlos Costa por motivo de doença, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo Vereador João Martins 
Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
Encaminhando: 1)Projeto de Lei 67/2014, Dispõe Sobre 
a Retificação de Concessão de Direito Real de Uso 
de Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final e Finanças e Orçamento. 2)Projeto 
de Lei 68/2014, Estima Receita e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício de 2015. Encaminhado a 
todas as Comissões Permanentes. Proposições dos 
Vereadores: 1)Sárgio Kuroki Takeishi: Moção 13/2014, 
aplauso ao ciclista varginhense Marcos Veloso pela 
conquista do titulo de Campeão da Prova de 
Ciclismo de Resistência dos Jogos Escolares de 
Minas Gerais de 2014. 2)Leonardo Vinhas Ciacci: 
Requerimento 152, voto de pesar pelo falecimento 
do Professor Antônio Pedro Terra. Pareceres das 
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Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou parecer favorável as seguintes matérias: 
1)Projeto de Lei 40/2014, autoria do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Thomaz Retes. 
2)Projeto de Lei 49/2014, autoria do Executivo, 
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo 
Extrajudicial para Indenizar os Danos Materiais 
Causados em Imóvel e Dá Outras Providências. 
3)Projeto de Lei 55/2014, autoria do Executivo, 
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo 
Extrajudicial para Indenizar Desapropriação 
Administrativa em Fração de Terreno e Dá Outras 
Providências. Estes foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima Reunião para primeira discussão e 
votação. 4)Projeto de Lei 33/2014, autoria do 
Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Avenida Alzira 
Barra Gazzola. O Autor deste projeto solicitou a 
dispensa dos Interstícios Legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião 
para l' e 2a Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável a 
seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 66/2014, autoria 
do Executivo, Autoriza o Município a Conceder 
Auxílio Financeiro à Associação de Esportes 
Especializados de Varginha - ASESV. Este fica sob 
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o poder da Mesa Diretora aguardando os pareceres 
das Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento. O Vereador Zacarias 
Piva devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei 
69/2013, autoria do Executivo, que Dispõe Sobre 
Normas Gerais para a Realização de "Shows" ou 
Festas de Caráter Público, Promovidos por 
Entidades Jurídicas ou Pessoas Físicas, no Âmbito 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Para a Ordem do dia da Próxima Reunião para 1a 
Discussão e Votação. Ordem cio dia: Em 1ae 2aDiscussão 
e Votação: 1)Projeto de Lei 33/2014, autoria do 
Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Avenida Alzira 
Barra Gazzola. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia três do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regi.- • - de Oliva Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa/m Ivt 
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