sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA sr REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos três dias do mês de Setembro do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Pastor Fausto da Silva França. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo Encaminhando: 1)Projeto de Lei 69/2014, 
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no 
Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV para o Exercício 2014 e Dá 
Outras Providências. Este como substitutivo ao 
Projeto de Lei 59/2014 que está em tramitação 
nesta Casa. 2)Projeto de Lei 70/2014, Dispõe Sobre 
a Criação e a Extinção de Cargos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha. Ambos 
foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1)Zacarias Abrão 
Pirita: Indicações 557 e 558, coleta de lixo na 
Avenida dos Tachos, e implantação de um posto d 
apoio do Corpo de Bombeiros na convergência da 
266 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-1757 
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Avenida Rui Barbosa, Praça Champagnat e Avenida 
Benjamin Constant, Centro. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Adilson da Olivrira - B.Boy Pó de 
Chumbo: Indicações 545 e 546, realização de 
diversas melhorias na Rua Antônio Massote Filho, 
Parque Boa Vista, asfaltamento e a construção de 
calçadas ligando a Rua São Lucas, Park Urupês, à 
Avenida Rio São Francisco, Bairro Imaculada e 
limpeza e melhoria da iluminação pública em toda a 
extensão dessas vias. Ambas foram encaminhadas. 
3)Sárgio Kuroki Takeishi: Indicações 555 e 556, 
construção de uma nova Unidade Básica de Saúde - 
UBS em Área Institucional do Município, existente 
na divisa dos Bairros Cidade Nova e Jardim 
Colonial, e limpeza de Área Institucional 
existente no final da Rua Maria Bortolosso 
Batistão, Jardim São Joaquim. Ambas foram 
encaminhadas. 4)Adilson Marciano Rosa: Indicação 548, 
realização de diversas melhorias no Bairro Mont 
Serrat. Encaminhe-se. Pronunciamento 2, Manifesto 
esclarecendo a situação atual do Hospital Bom 
Pastor, com informações prestadas pela Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha FHOMUV, 
através de seu Presidente. 5)RrUatilo Azevedo Ribeiro: 
Indicações 553 e 554, realização de exames 
laboratoriais complementares na área de DST/Aids 
e recapeamento asfáltico na Avenida Murilo Paiva, 
267 Per￾Praça Governador Benedito Veladores. 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Parque Mariela. Ambas foram encaminhadas. ()Henrique 
Lemes Tavares: Indicações 550 e 551, reforma e 
pintura da Policlínica Dr. José Marcos, Bairro Bom 
Pastor, e estudos e providencias para a proibição 
do tráfego de caminhões na Rua Duque de Caxias, 
Vila Barcelona, em direção à Rua José Barcelona de 
Oliveira. Ambas foram encaminhadas. 7)Rogário 
Bernardas Buem,: Requerimento 157, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Parque 
Zoobotânico Dr. Mário Frota, bem como sobre sua 
reforma. Encaminhe-se. 8)Armarmdlo Fortunato Filho: 
Indicação 549, doação de área localizada na Rua 
Sérvulo José Cardoso, Bairro Bela Vista, no lado 
superior da nova sede da Associação Brasileira 
Comunitária de Prevenção ao Abuso de Drogas -
ABRAÇO, para ampliação das instalações daquela 
Instituição. Requerimento 155, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes à 
reativação do Conselho Municipal de Trânsito 
COMUT em Varginha. Ambos foram encaminhados. 
9)Reginaldo de Oliveira Trintão: Indicação 538, estudos 
sobre a viabilidade e tomada de providências, para 
interligar a Rua Vereador José Francisco com a 
Avenida dos Expedicionários, Bairro Santana. 
Encaminhe-se. 1O) Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos 
Costa: Indicação 547, tapa buracos e ou 
recapeamento na Rua Nilda Andrade Xavier, Bai 
268 
Praça Govemacfor Benedito Valadares. 11 - Centra - CEP 31.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Mont Serrat. Requerimento 154, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o 
tratamento e a análise da água no Município de 
Varginha. Ambos foram encaminhados. 11)Racibe de 
Fátima Faria- Racibm da Acranoc: Indicação 537, estudos 
e providências para que os adolescentes 
institucionalizados que se encontram sob a 
responsabilidade do Município tenham prioridade na 
concessão de vagas em cursos profissionalizantes, 
projetos de inserção profissional ,e contratos de 
estágios efetuados pelo Município. Requerimento 
153, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o trabalho que está sendo 
realizado com os menores infratores no Município 
de Varginha. Ambos foram encaminhados. 12)Jorge 
sirena Ribeiro: Indicações 541 e 542, melhorias nas 
sinalizações horizontal e vertical da Avenida Dr. 
Justiniano dos Reis, especialmente, no cruzamento 
com a Rua Professor Ramos César, bem como 
instalação de faixa elevada de pedestres próxima 
ao número mil e quarenta e sete, e a substituição 
do muro de proteção do Ribeirão existente na Rua 
Batistinha, por uma grade de proteção. Ambas foram 
encaminhadas. 13) Pastor Fausto da Silva França: 
Indicações 539 e 540, limpeza e capina de terreno 
localizado na Rua Antônio Plácido de Barros, 
próximo ao número mil e quatorze, Jardim Sion, 
269 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 602.020 - Varginha/MG - Tektfax-(35) 3219-1757 
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tapa-buracos no cruzamento da Avenida São José e 
Rua Presidente Antônio Carlos. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 116, Voto de Pesar pelo 
Falecimento do Senhor Amado Benfica. 14)João Martins 
Ribeiro - Joãozinho Mnfouramiro: Indicações 543 e 544, 
limpeza e manutenção dos abrigos e pontos de 
ônibus existentes no bairro Mont Serrat, e limpeza 
e capina às margens da Rodovia MG-167, que liga 
Varginha ao Município de Três Pontas. Ambas foram 
encaminhadas. 15)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicação 
552, implantação de uma faixa de pedestres elevada 
na Avenida Manoel Vida, nas proximidades da 
convergência com a Rua Nossa Senhora de Fátima e 
com a Avenida Coronel José Francisco Coelho, e 
outra junto à Praça do Estudante, Bairro Imaculada 
Conceição. Requerimento 156, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre os 
cidadãos contemplados com unidades habitacionais 
do Bairro Cruzeiro do Sul. Ambos foram 
encaminhados. O Vereador Reginaldo de Oliveira 
Tristão, por motivo de doença, retirou-se da 
reunião, e esta continuou sendo secretariada pelo 
Vereador Zacarias Abrão Piva. Pareceres das Comissões: 
A Comissão da Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 
1)Projeto de Lei 28/2014, autoria do Executivo, 
Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 
Terreno e Benfeitoria à Empresa Santé Cosmética 
270 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaJA4G - Telefax (35) 3219-4757 
http://www.camaravargFnharng .gov.br imprensa@camaravarginha.rng.gov.br 1 secretaria@camaravarg nba.mg.gov.br 
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Ltda. - ME. 2)Projeto de Lei 52/2014, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre Criação, na Estrutura 
Administrativa da Administração Direta do 
Município, de Cargo Efetivo de Agente Municipal de 
Trânsito e Dá Outras Providências. 3)Projeto de 
Lei 66/2014, Autoriza o Município a Conceder 
Auxílio Financeiro à Associação de Esportes 
Especializados de Varginha ASESV. Estes ficam em 
poder da Mesa Diretora aguardando os Pareceres da 
Comissão de Finanças e Orçamento. 4)Projeto de Lei 
29/2014, autoria do Executivo, Ratifica a Doação 
de Imóvel Urbano do Município de Varginha a 
Sociedade Paroquial do Santana. Para a Ordem do 
Dia da Próxima reunião para primeira discussão e 
votação. 5)Projeto de Lei 25/2014, autoria do 
Executivo, Ratifica a Doação de Imóvel Urbano do 
Município de Varginha à Empresa Nicolau 
Empreendimentos de Reciclagem Ltda. e Dá Outras 
Providências. 6)Projeto de Lei 23/2014, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Doação de Área à Empresa 
Proluminas Lubrificantes LTDA. 7)Projeto de Lei 
27/2014, autoria do Executivo, Ratifica a Doação 
de Imóvel Urbano do Município de Varginha ao 
Conselho Metropolitano de Pouso Alegre da 
Sociedade São Vicente de Paula e Dá Outras 
Providências. 8)Projeto de Lei 47/2014, autoria do 
Executivo, Ratifica a Doação de Imóvel Urbano 
c19" 
271 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Município de Varginha à Empresa Mauro Henrique 
Salgado & Cia Ltda. Estes Projetos tiverem a 
Dispensa dos Interstícios Legais solicitada para 
que fossem incluídos na Ordem d❑ Dia da presente 
reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação 
solicitadas pelos Vereadores, Sérgio Takeishi, 
Zacarias Piva, Rogério Bueno e Armando Fortunato 
Filho, respectivamente, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ordem do dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 25/2014, autoria do Executivo, 
Ratifica a Doação de Imóvel Urbano do Município de 
Varginha à Empresa Nicolau Empreendimentos de 
Reciclagem Ltda. e Dá Outras Providências. Na 
discussão deste Projeto o Vereador Carlos Costa 
teceu ❑ seguinte comentário, solicitando sua 
inserção em ata: "Gostaria que constasse em ata que 
embora no Projeto conste dez anos, para que passe a ser 
propriedade da empresa, eu sou totalmente contra a doação, 
_ de tal forma, sem a reversão após os dez anos. O que é bem 
claro é que não estamos votando a doação, ela já foi votada 
anteriormente, estamos apenas retificando e ratificando o 
novo prazo, então neste caso eu sou favorável. Mas deixando 
bem claro, sou totalmente contrário a não haver reversão 
após dez anos, gostaria que ficasse este comentário em ata 
para a posteridade". 2)Projeto de Lei 23/2014, 
autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Doação de 
Área à Empresa Proluminas Lubrificantes Ltda. .7 
3)Projeto de Lei 27/2014, autoria do Executivo,/,'' 
Ratifica a Doação de Imóvel Urbano do Município de 
.-?-' 272 
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Varginha ao Conselho Metropolitano de Pouso Alegre 
da Sociedade São Vicente de Paula e Dá Outras 
Providências. 4)Projeto de Lei 47/2014, autoria do 
Executivo, Ratifica a Doação de Imóvel Urbano do 
Município de Varginha à Empresa Mauro Henrique 
Salgado & Cia Ltda. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
a Sanção. EM ia Discussão e Votam~: 1)Projeto de Lei 
40/2014, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Thomaz Retes. 2)Projeto de Lei 
49/2014, autoria do Executivo, Autoriza o Poder 
Executivo a Firmar Acordo Extrajudicial para 
Indenizar os Danos Materiais Causados em Imóvel e 
Dá Outras Providências. 3)Projeto de Lei 55/2014, 
autoria do Executivo, Autoriza o Poder Executivo a 
Firmar Acordo Extrajudicial para Indenizar 
Desapropriação Administrativa em Fração de Terreno 
e Dá Outras Providências. Aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do dia 
reunião para segunda discussão e 
4)Projeto de Lei 69/2013, autoria do 
que Dispõe Sobre Normas Gerais para a 
de "Shows" ou Festas de Caráter 
da próxima 
votação. 
Executivo, 
Realização 
Público, 
Promovidos por Entidades Jurídicas ou Pessoas 
Físicas, no Âmbito do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. O Vereador Carlos Cosi, 
273 
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Câmara Municipal de Varginha 
solicitou a retirada das emendas 13, 14, 15, 16 e 
17 de sua autoria, o que foi unanimemente aprovada 
pelo Plenário. Em seguida o Vereador Adilson 
Marciano Rosa, solicitou vistas ao Projeto de Lei 
por quinze dias, com o que o Plenário concordou 
por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia oito do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Zacarias 
Abrão Piva, Secretário designado para esta Sessão, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Gu 
Leonardo Vinhas Ciacci Armando Fortunato Filho 
Presidente Vice-Presidente 
//t-: 
s Abrão Piva 
Secretário Substituto 
rsa/mlvt 
274 
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