sessao nº 3

Ata essão Ordinária de 2022 - Página 1 de 3 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua terceira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presentes todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereador Cristovão. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) Alberto 
Dias Valério - Cabo Valério (CIDADANIA): Indicação 26, realização, no Plenário desta 
Casa, de uma Audiência Pública visando debater sobre a implementação de monitoramento e 
vigilância eletrônica compatível com o Sistema Hélios desenvolvido pela Diretoria de 
Tecnologia e Sistemas da Polícia Militar de Minas Gerais — PMMG. Esta foi acolhida pela 
Mesa Diretora para providências. Projeto de Lei 06/2022, DISPÕE SOBRE 
REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Apoliano 
de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Requerimento 12, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o calçamento ao longo de todas as áreas próximas às 
redes de alta tensão da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. CEMIG. Encaminhe-se. 
3) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 15 e 16, 
realização do recapeamento asfáltico da Rua Jacy Sarube Pereira, no bairro Jardim Itália; e 
colocação de uma lixeira ou caçamba próximo a ponte do antigo Café Solúvel, na BR-491. 
Ambas foram encaminhadas. 4) Cristovão Vilas BoasSandi(Cristovão): Indicações 18 e 
24, pavimentação com lama asfáltica da estrada rural na subida do morro da Paradinha, 
Engrenagem e Recanto da Barra e, ainda, limpeza na estrada da Paradinha; e pavimentação 
asfáltica da Rua Pedestre Quatro, no bairro Centenário, com todas as benfeitorias que se 
façam necessárias. Ambas foram encaminhadas. 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan 
(PODE): Indicações 20 e 22, reforma geral do Estádio Municipal Nego Horácio e suas 
dependências adjuntas, localizado na Rua Londres, no bairro Vila Barcelona; e realização da 
cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Higino Luiz Ferreira. próximo ao imóvel de 
número 27, no bairro Conjunto Habitacional Centenário. Ambas foram encaminhadas. 6) 
Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicação 19, realização de 
recapeamento asfáltico e construção de meio-fio na Rua Máximo Ladeira, bairro Jardim 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.bro 
Câmara Municipal de Varginha 
Áurea. Requerimento 19, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a reforma do 
imóvel no qual estava instalada a Escola Estadual Coração de Jesus. Ambos foram 
encaminhados. 7) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Requerimentos 14 e 15, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre referentes às melhorias na Avenida 
Princesa do Sul, no trecho paralelo à Rodovia BR-491, próximo ao número 1905; e 
informações sobre a implantação de um programa de controle das dores agudas e crônicas no 
Hospital Bom Pastor. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 04/2021, DISPÕE SOBRE 
A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO 
OLHINHO) EM RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO 
MUNICÍPIO. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 25, realizações de diversas 
melhorias na área pública localizada entre a Rua Ataliba Resende e a Avenida Estevam 
Biscaro Neto, na altura do imóvel de número 40, no bairro Rezende/Jardim Simões. 
Requerimento 13, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o Canil Municipal. 
Ambos foram encaminhados. 9) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicações 14 
e 23, Indicações 14 e 23, apreciação da minuta de Projeto de Lei que -Inclui os Profissionais 
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no Programa Saúde da Família — PSF do Município 
de Varginha — MG", para que possa transformá-lo em Projeto de Lei de autoria do Executivo, 
baseando-se na metodologia apresentada no projeto em anexo e na Lei Federal N° 
14.231/2021; e implantação de uma linha de transporte coletivo que contemple o bairro Vale 
dos Coqueiros. Ambos foram encaminhados. 9) Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 21, realização de diversas melhorias no Bairro 
Vale das Palmeiras. Requerimento 17, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
o pagamento do rateio do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB aos 
servidores da educação do Município. Ambos foram encaminhados. 10) Reginaldo de 
Oliveira Tristão (PSB): Indicação 27, estudos de viabilidade em conjunto unindo esforços 
para investimentos que se enquadrem na ação 7K66 do Ministério de Desenvolvimento 
Regional e Urbano, Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e 
Urbano, e ou ainda buscar parceria público privada para o importante desenvolvimento 
regional; e construção e entrega de uma escola estadual que tenha condiçLões de atender aos 
Ata.sia-Y-SéS-sio Ordin' e 2022 - Página 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg,gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
bairros da Vargem, Cidade Nova, São Sebastião, Sagrado Coração, Imperial, Jardim das 
Figueiras, Jardim das Oliveiras, dos Carvalhos e bairros vizinhos. Ambos foram 
encaminhados. 11) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicação 13, 
manutenção, bem como a substituição, se necessário for, das mantas asfálticas em todos os 
acessos da zona rural do Município de Varginha. Requerimento 11, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre os salários dos Técnicos de Enfermagem. Ambos 
foram encaminhados. 12) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 
28 e 29, contenção da erosão e realizar o reparo da pavimentação asfáltica na Rua Oiapoque, 
próximo ao n° 15, bairro Santana; e realização de operação tapa buraco em toda extensão da 
RuaMarcusVinícius Bandoni, bairro Imperial. Ambos foram encaminhados. 13) Zilda 
Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicação 17, realização de diversas melhorias na Rua 
Delfim Moreira. Requerimento 16, aprovado por unanimidade, solicita informações referente 
à melhoria na Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, próximo ao número 103, no bairro 
Santa Maria. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia quatorze do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Zilda ia da Silva 
Zild Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves odrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 3' Sessão Ordinária de 2022 - Página 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002,020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br