sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 593REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos oito dias do mês de Setembro do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a 
Vinhas Ciacci. À 
Vereadores, o 
trabalhos do dia 
este Secretário. 
lida, discutida 
Expediente do Dia: 
1)Projeto de Lei 
Crédito Especial 
Presidência do Vereador Leonardo 
hora marcada, presentes todos os 
Senhor Presidente iniciou os 
com a invocação a Deus feita por 
A ata da reunião anterior foi 
e aprovada por unanimidade. 
Mensagens do Executivo Encaminhando: 
71/2014, Autoriza a Elevação de 
conforme Autorizado pela Lei N° 
5.797 de 29/01/2014 para o Fim que Especifica e Dá 
Outras Providências. 2)Projeto de Lei 72/2014, 
Desafeta de Caráter Público Área que Especifica e 
Dá Outras Providências. 3)Projeto de Lei 73/2014, 
Dispõe Sobre a Retirada do Encargo de Retrocessão 
Incidente Sobre Imóvel que Especifica, Doado pelo 
Município. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. 4)Projeto 
de Lei Lei 74/2014, Altera Dispositivos da Lei 
Municipal 5.512/2011 e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Proposições dos Vereadores: 1)Pastor Fausto da Silva 
275 
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França: Moção 14/2014, aprovada por unanimidade, 
Aplauso à Saúde Bucal de Varginha pelo grande 
trabalho prestado, com excelência, à população. 
2)Leonardo Vinhas Ciacci: Requerimento 158, voto de 
pesar pelo falecimento do Senhor Waldemar Dornas 
Pereira. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável as 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 44/2014, autoria 
do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Institui a 
Bicicleta Como Modal de Transporte de Interesse 
Social no Âmbito do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. 2)Projeto de Lei 47/2014, 
autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria, 
Dispõe Sobre Atendimento Prioritário nos 
Estabelecimentos que Menciona e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima 
Reunião para primeira Discussão e Votação. 
3)Projeto de Lei 60/2014, autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre a Alteração da Denominação de Cargos 
Efetivos no Quadro Geral dos Servidores Públicos 
do Município de Varginha (Parecer e Emenda). Este 
fica em poder da Mesa Diretora aguardando o 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 4) 
Projeto de Lei 69/2014, Autoriza a Abertura de 
Crédito Especial no Orçamento da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV para 
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o Exercício 2014 e Dá Outras Providências. Este 
Projeto também recebeu Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento. O Vereador Adilson Rosa 
solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para 
que este projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente Reunião, para 1a e 2a discussão e 
votação, solicitação esta que foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 52/2014, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre Criação, na Estrutura 
Administrativa da Administração Direta do 
Município, de Cargo Efetivo de Agente Municipal de 
Trânsito e Dá Outras Providências. Parecer 
subscrito pelos Vereadores Carlos Costa e João 
Martins Ribeiro. Este ficará em poder da Mesa 
Diretora aguardando Parecer, em separado, do 
Vereador Pastor Fausto da Silva França. 2)Projeto 
de Lei 28/2014, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Doar Área de Terreno e 
Benfeitoria à Empresa Santé Cosmética Ltda. - ME. 
3)Projeto de Lei 66/2014, autoria do Executivo, 
Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro 
à Associação de Esportes Especializados de 
Varginha ASESV. Os Vereadores Adilson de 
Oliveira e João Martins Ribeiro solicitaram, 
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respectivamente, a dispensa dos Interstícios 
Legais para que estes projetos fossem incluídos na 
Ordem do Dia da presente reunião, para l' e 2' 
discussão e votação, solicitações estas que foram 
unanimemente aprovadas pelo Plenário. O Vereador 
Carlos Costa solicitou a retirada das Emendas 
Modificativas 1 e 2/2014 apresentadas ao Projeto 
de Lei 44/2014,que Autoriza o Município de 
Varginha, a Doar Área de Terreno à Empresa KOP 
Indústria e Comércio Ltda Para os Fins que 
Especifica e Dá Outras Providências. Esta 
solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Para a Ordem do dia da próxima Reunião 
para primeira Discussão e Votação. Ordem do dia: Em 
la e 2a Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 29/2014, 
autoria do Executivo, Ratifica a Doação de Imóvel 
Urbano do Município de Varginha à Sociedade 
Paroquial do Santana. Aprovado por unanimidade, 
com Dispensa dos interstícios legais requerida 
pela Vereadora Racibe de Fátima Faria, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 2)Projeto de 
Lei 66/2014, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município a Conceder Auxílio Financeiro à 
Associação de Esportes Especializados de Varginha 
- ASESV. 3)Projeto de Lei 69/2014, Autoriza a 
Abertura de Crédito Especial no Orçamento da 
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Fundação Hospitalar do Município de Varginha - 
FHOMUV para o Exercício 2014 e Dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. 4)Projeto de Lei 28/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Doar 
Área de Terreno e Benfeitoria à Empresa Santé 
Cosmética Ltda. ME. Em sua primeira discussão o 
Vereador Rogério Bernardes Bueno solicitou vistas 
de sete dias ao mesmo, o que foi rejeitado por 
nove votos contrários e quatro favoráveis, dos 
Vereadores Reginaldo Tristão, Rogério Bueno, Jorge 
Direne e Rômulo Azevedo. Ausente o Vereador 
Armando Fortunato Filho. Em seguida o Projeto foi 
discutido votado e aprovado por unanimidade em 
ambas as votações. Ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 40/2014, 
autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Thomaz Retes. 2)Projeto de Lei 49/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza o Poder Executivo a Firmar 
Acordo Extrajudicial para Indenizar os Danos 
Materiais Causados em Imóvel e Dá Outras 
Providências. 3)Projeto de Lei 55/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza o Poder Executivo a Firmar 
Acordo Extrajudicial para Indenizar Desapropriação 
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de Oliveira Trintão 
Secretário 
Leo ardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Administrativa em Fração de Terreno e Dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
a Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia dez do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
rsa/mlvt 
280 
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