sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 60' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dez dias do mês de Setembro do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
'•••• Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Sérgio 
Kuroki Takeishi. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)0ficio 137/2014, da Secretaria 
Municipal de Administração solicitando a indicação 
de um representante desta Casa Legislativa para 
compor a Comissão Especial dos pedidos de retirada 
de encargos. A indicação será realizada na próxima 
reunião. 2)Ofício 89/2014, da Defensoria Pública do 
Estado de Minas Gerais, comunicando a realização 
do Mutirão "Direito a Ter Pai", que ocorrerá no 
dia vinte e seis do corrente mês em Varginha. 
Proposições dos Vereadores: 1)Zacariaa Abrão Piva: 
Indicação 569, capina, limpeza, e construção de 
calçada na Avenida Júlio Fonseca e na Rua João 
Martins de Lima, Bairro São Francisco, e 
instalação de braço de iluminação em poste 
existente na esquina desses logradouros. 
2 8 1 
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Requerimento 161, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Recadastramento do 
Cartão do Sistema Único de Saúde - SUS. Ambos 
foram encaminhados. 2) Sérgio Kuroki Takeishi: 
Indicação 568, construção de nova Unidade Básica 
de Saúde UBS no Bairro Imaculada Conceição. 
Encaminhe-se. 3)Rám'ulo Azevedo Ribeiro: Indicações 570 
e 571, instalação de semáforo na esquina da Rua 
Professora Helena Reis com a Avenida Major 
Venâncio, e implantação de uma linha de ônibus 
partindo da região do Jardim Corcetti, com destino 
direto à Unidade de Pronto Atendimento - UFA. 
Ambas foram encaminhadas. 4)Rc~, Peruardes Bueno: 
Indicação 572, instalação de um braço de 
iluminação pública em poste existente na Avenida 
Jacinto Zanatelli, em frente ao número 
quatrocentos e cinquenta e cinco, Jardim Corcetti. 
Requerimento 163, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a situação da 
Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável 
no Município. 5)Wninaldo de Oliveira Tristão: 
Requerimento 160, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a construção de uma 
Unidade Básica de Saúde - UBS no Bairro Nossa 
Senhora de Fátima. Encaminhe-se. Oascibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc: Indicações 562 e 563, 
282 
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instalação de lixeira coletiva na Rua João 
Evangelista Lima■ próximo ao número cento e 
noventa e cinco, Vila Mendes, e instalação de 
faixas elevadas para pedestres nas proximidades da 
Praça São Charbel, Jardim Andere. Ambas foram 
encaminhadas. 7) Pastor Fausto da Silva França: 
Requerimento 162, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Programa de Saúde 
Bucal de Varginha. Encaminhe-se. S)Jorge Direne 
Ribeiro: Indicação 561, limpeza, capina e 
recuperação das calçadas utilizadas pela população 
como pista de caminhada na Avenida Celina Ottani, 
das proximidades do Batalhão da Polícia Militar à 
PROLUMINAS. Requerimento 159, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Programa 
de Atenção Domiciliar - PAD. Ambos foram 
encaminhados. 9)João Martins Ribeiro - Joiozinho 
Enfermeiro: Indicações 559 e 560, instalação de 
placa de identificação na Rua Geraldo Tavares 
Rezende, Jardim Mont Serrat, e instalação de 
guarda-corpo na Avenida dos Imigrantes, Bairro da 
Vargem. Ambas foram encaminhadas. 10)Renrique Lemes 
Tavares: Indicações 577 e 578, desentupimento de 
bueiros em toda extensão da Vila Barcelona e 
região, e pintura de sinalização em todas as 
esquinas da Vila Flamengo e Vila Men 
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s. Ambas 
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foram encaminhadas. 11)Carlos Ferreira da Costa Filho - 
Carlos Costa: Indicações 564 e 565, construção de 
Praças nos bairros da Cidade, como São Lucas, Nova 
Varginha, Jardim Áurea, entre outros, e manutenção 
das quadras e academias de ruas existentes em 
Varginha, e o incentivo das práticas esportivas 
nos bairros da Cidade, através de campeonatos, 
premiações, entre outros, descentralizando as 
praticas esportivas hoje somente realizadas na 
SEMEL. Ambas foram encaminhadas. 12)Armando Fortunato 
Filho: Indicação 575 e 576, instalação de 
sinalização de trânsito, tipo "olho de gato" e/ou 
"tartarugas", em rotatória localizada nas 
interseções da Avenida Brasil, Avenida Doutor Amir 
Reis e Rua Antônio Pinto Reis, Vila Pinto, 
asfaltamento em trecho da Avenida dos Tachos, 
compreendido entre o Bairro Sagrado Coração e a 
Pedreira Santo Antônio. Ambas foram encaminhadas. 
13)Adilson Marciano Rosa: Indicações 579 e 580, 
construção de área de lazer no Jardim Bouganville, 
dotada de academia de rua, praça e quadra 
poliesportiva, e criação de uma linha de ônibus 
coletivo que faça o trajeto Jardim Bouganville / 
Centro, e construção de Academia de Rua entre a 
Avenida Doutor Oswaldo Valadão de Rezende e a Rua 
Dona Ana Lourenço, Bairro Nossa Senhora das Gr.ças 
284 
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III, do lado de baixo da gruta do Conjunto 
Habitacional Centenário. Ambas foram encaminhadas. 
14)Adilson de Oliveira - B.boy Pé de Chumbo: Indicações 
566 e 567, ampliação da distribuição de 
medicamentos e contratação de mais médicos, 
especialmente ginecologistas e pediatras, para 
atuarem nas unidades do Programa Saúde da Família 
- PSFs, existentes no Município, e para que sejam 
retirados os degraus e construídas rampas para 
deficientes na Praça Santa Cruz, Centro. Ambas 
foram encaminhadas. 15)Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 573 e 574, manutenção e troca de 
lâmpadas queimadas em postes de iluminação na Rua 
Aristides Paiva, Vila Paiva, e construção de 
abrigo no ponto de ônibus localizado em frente à 
Escola Municipal Matheus Tavares. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 55/2014, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Chaves Ribeiro. À Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
27/2014, autoria do Vereador Carlos Costa, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Maria do Carmo Benetolo. 2)Projeto de Lei 52/2014, 
autoria do Vereador Rogério Bueno, Declara de_ 
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Utilidade Pública a Associação Pé de Vento 
Correndo para Vencer. 3)Projeto de Lei 65/2014, 
autoria do Executivo, Altera a Redação da Lei 
Municipal N° 5.783/2013. 4)Projeto de Decreto 
Legislativo 12/2014, Autoria do Vereador Reginaldo 
Tristão, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Pedro Vaz Tostes. Todos 
foram incluídos na Ordem do dia da próxima reunião 
para la Discussão e Votação. O Vereador Adilson 
Rosa devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei 
69/2013, autoria do Executivo, Dispõe Sobre Normas 
Gerais para a Realização de "Shows" ou Festas de 
Caráter Público, Promovidos por Entidades 
Jurídicas ou Pessoas Físicas, no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Em 
seguida o Vereador Sérgio Kuroki Takeishi 
solicitou vistas ao mesmo por quinze dias, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do 
Dia: Em 1a discussão e votação: ].)Projeto de Lei 
44/2014 ■ autoria do Vereador Rõmulo Azevedo 
Ribeiro, Institui a Bicicleta Como Modal de 
Transporte de Interesse Social no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 47/2014, autoria da Vereadora 
Racibe de Fátima Faria, Dispõe Sobre Atendimento 
Prioritário nos Estabelecimentos que Menciona e Dá 
286 
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Outras Providências. 3)Projeto de Lei 44/2014, 
autoria do Executivo, Autoriza ❑ Município de 
Varginha, a Doar Área de Terreno à Empresa KOP 
Indústria e Comércio Ltda. Para os Fins que 
Especifica e Dá Outras Providências. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
dia da próxima reunião para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia quinze do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Reginaldo de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa/mlvt 
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