sessao nº 61

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 613REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos quinze dias do mês de Setembro do ano dois mil 
e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Não houve. Proposições dos Vereadores: 
1)Jorge Direne Ribeiro: Moção 15/2014, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Professora Vanda Aparecida 
Batistão, pelo trabalho de excelência realizado em 
prol do esporte em nosso Município. Pareceres das 
...- Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final; Finanças e Orçamento e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentaram Pareceres favoráveis à seguinte matéria: 
1)Projeto de Lei 64/2014, autoria do Executivo, 
Autoriza o Município de Varginha a Receber Doação 
de Área de Terreno e Dá Outras Providências. O 
Vereador Zacarias Piva solicitou dispensa dos 
Interstícios Legais para que este projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
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1a e 2a Discussão e Votação, solicitação esta que 
foi unanimemente aprovada pelo Plenário. O 
Vereador Pastor Fausto da Silva França, membro da 
Comissão de Finanças e Orçamento assinou 
conjuntamente o Parecer favorável emitido pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao 
Projeto de Lei 52/2014, autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre Criação, na Estrutura Administrativa 
da Administração Direta do Município, de Cargo 
Efetivo de Agente Municipal de Trânsito e Dá 
Outras Providências. Em seguida o Vereador Rogério 
Bueno solicitou vistas ao mesmo por sete dias, 
tendo o Plenário concordado por unanimidade com 
esta solicitação. Ordem do Dia: Em 1' e 2' Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 64/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Receber Doação de Área de Terreno e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. 2)Projeto 
de Lei 52/2014, autoria do Vereador Rogério Bueno, 
Declara de Utilidade Pública a Associação Pé de 
Vento Correndo para Vencer, este com dispensa dos 
Interstícios Legais requerida pelo Vereador Jorge 
Direne Ribeiro, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Estes Projetos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
a Sanção. Em 2' discussão e votação: 1) Proj eto de Lei 
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44/2014, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, Institui a Bicicleta Como Modal de 
Transporte de Interesse Social no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 47/2014, autoria da Vereadora 
Racibe de Fátima Faria, Dispõe Sobre Atendimento 
Prioritário nos Estabelecimentos que Menciona e Dá 
Outras Providências. 3)Projeto de Lei 44/2014, 
autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha, a Doar Área de Terreno à Empresa KOP 
Indústria e Comércio Ltda Para os Fins que 
Especifica e Dá Outras Providências. Aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
a Sanção. Em Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
27/2014, autoria do Vereador Carlos Costa, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Maria do Carmo Benetolo. 2)Projeto de Lei 65/2014, 
autoria do Executivo, Altera a Redação da Lei 
Municipal N° 5.783/2013. 3)Projeto de Decreto 
Legislativo 12/2014, Autoria do Vereador Reginaldo 
Tristão, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Pedro Vaz Tostes. Aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do dia da 
próxima reunião para segunda discussão e votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
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outra para quarta feira, dia dezessete do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regina de eira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
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