sessao nº 62

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 62' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dezessete dias do mês de Setembro do ano dois 
mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sexagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Adilson Marciano Rosa, em viagem para Brasília 
para tratar de assuntos de interesse do Município, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a invocação a Deus feita pelo Vereador João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: 1) Ofício 
332/2014, da Secretaria da 2a Vara Cível de 
Varginha, informando a existência da ação 
707.14.022565-7, referente à tramitação do Projeto 
de Lei 39/2014, com cópia da petição inicial 
anexa. Mensagens do Executivo Encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 75/2014, Altera a Redação do Artigo 2° da Lei 
Municipal 5.733/2013. 2)Projeto de Lei 77/2014, 
Corrige Erro Material na Lei Municipal 5.863/2014. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 3)Projeto de Lei 
76/2014, Autoriza o Município de Varginha a Doar 
Área de terreno à Sociedade Civil Santa Clara de 
Assis e Dá Outras Providências. 4)Projeto de Lei 
78/2014, Altera o Anexo II da Lei Municipal 
4.599/2007 e Dá Outras Providências. 5)Projeto de 
292 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Lei 79/2014, Autoriza a Abertura de Crédito 
Especial Para os Fins que se Especifica e Dá 
Outras Providências. Estes foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, 
e Finanças e Orçamento. 6)Projeto de Lei 80/2014, 
Dispõe Sobre o Plano Complementar de Carreira do 
Magistério do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. O Vereador Zacarias 
Abrão Piva, solicitou a quebra do regime de 
urgência para a tramitação dos Projetos de Lei 
76/2014 e 80/2014, que foi unanimemente aceito 
pelo Plenário. Proposições dos Vereadores: 1)Pastor 
Fausto da Silva França: Indicações 583 e 584, solicita 
que o estacionamento de veículos na Rua Marina, 
Vila Nogueira, passe a ser permitido apenas em um 
dos lados da via, e seja estabelecida área azul em 
toda a extensão do logradouro, e coibição do 
trânsito de ciclistas em contramão na Avenida 
Princesa do Sul. Ambas foram encaminhadas. 
2)Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo: Indicação 
582, implantação de unidades do Programa Saúde da 
Família - PSF nos bairros Cruzeiro do Sul e 
Carvalhos. Requerimento 165, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre os leitos 
disponibilizados nos Hospitais Bom Pastor e 
Regional do Sul de Minas. Ambos foram 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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encaminhados. 3)Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicação 585, pintura e reparo nos 
bancos, reforma do abrigo do ponto de ônibus, e 
substituição de lâmpadas queimadas, na Praça Santa 
Mônica, localizada na Avenida Dom Othon Motta, 
Bairro Santana. Requerimento 167, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o último 
mutirão de cirurgia de catara realizado no 
Município. Ambos foram encaminhados.' 4)Armando 
Fortunato Filho: Indicação 600, capina e limpeza de 
terreno (grande depressão), nas proximidades do 
número duzentos e quatorze da Avenida Portugal, 
Jardim Canaã. Requerimento 168, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a demanda 
de alunos e vagas nas Escolas e Creches do 
Município, e sobre a implantação da Escola 
Integral. Ambos foram encaminhados. 5)Reginaldo de 
Oliveira Tristão: Requerimento 166, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
realização de exames de Ressonância Magnética no 
Município. Encaminhe-se. 6)Ramulo Azevedo Ribeiro: 
Indicações 586 e 587, providências para interligar 
as ruas Ismael Onofre e Rua José B. da Silva, 
Jardim Mariana, e operação Tapa-Buracos em toda a 
extensão da Rua Silvanópolis, Jardim Andere. Ambas 
foram encaminhadas. 7)Carlos Ferreira da Costa Filho - 
Carlos Costa: Indicação 581, 
nas Avenidas Plínio Salgado 
com instalação do Olho de 
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melhoria de sinalização 
e Murilo Paiva, inclusive 
Gato. Requerimento 164, 
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solicita informações referentes à instalação 
elétrica no Parque Residencial Rio Verde. Ambos 
foram encaminhados. 8)Rogério Bernardes Bueno: 
Indicação 592, cobertura e ou gradeamento de 
canaletas para escoamento de águas pluviais nos 
cruzamentos das Ruas Santa Margarida e Presidente 
Tancredo Neves, próximo ao número duzentos e 
oitenta e sete, e Ruas Doutor Francisco Rosemburg 
e Allan Kardec. Encaminhe-se. 9) Henrique Lemes 
Tavares: Indicações 588 e 597, reparação do guarda￾corpo da ponte sobre o Rio Verde, nas proximidades 
do Clube Campestre, Km 254 da BR-491, que liga o 
Município à Rodovia Fernão Dias, e realização de 
diversas melhorias na Avenida Antônio da Silva 
Neto, Jardim Primavera. Ambas foram encaminhadas. 
10)João Martins Ribeiro Joãozinho Enfermeiro: 
Indicações 598 e 599, solicita revisão do Decreto 
3.977/2006, para permitir a operação de carga e 
descarga nas vias públicas municipais, por 
veículos de até cinco toneladas, no horário 
comercial, e implantação de sentido proibido na 
Rua Presidente Antônio Carlos, ao fluxo oriundo da 
Rua Doutor José Resende Pinto. Ambas foram 
encaminhadas. 11)Sérgio Ruroki Takeishi: Indicação 
591, instalação de abrigo na Rodovia BR-491, entre 
Varginha e Três Corações / Fernão Dias, em frente 
à entrada da Fazenda da Palmela. Encaminhe-se. 
12)Zacarias Abrão Piva: Indicações 589 e 590, 
implantação de vaga de estacionamento para 
veículos de deficientes físicos, afixação de •laca 
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indicativa e pintura de identificação, na Avenida 
Francisco Navarra, em frente ao Lar São Vicente, e 
disponibilização de irrigação nas praças do 
Município. Ambas foram encaminhadas. 13)Jorge Direne 
Ribeiro: Indicações 595 e 596, instalação de 
iluminação pública na Praça Joana D'Arc, Parque 
Ileana, e melhorias na organização do trânsito na 
confluência da Avenida Princesa do Sul, Avenida 
Celina Ferreira Ottoni, Avenida Dinamarca e 
Avenida Alfredo Braga de Carvalho. Ambas foram 
encaminhadas. 14)Leonardo Vinhas Ciacci : Indicações 
593 e 594, melhorias na iluminação pública da Rua 
Alamiro Augusto da Silva, que liga o Bairro São 
Geraldo ao Residencial Alto Pinheiros, e 
construção de calçada, bocas de lobo e melhorias 
na iluminação, em área verde próxima à Fertipar. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 56/2014, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Dr. Aloysio Pereira Nogueira. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Pareceres favoráveis as seguintes matérias: 1)Projeto de 
Lei 58/2014, Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a Efetuar Despesas para Cumprimento de 
Deveres e Exercício das Competências Inerentes à 
Adesão do Programa "Mais Médicos" e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 57/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Doar Áreas de Terrenos e Benfeitorias à Sociedade 
Obreira de Participações e Administração ,4tda￾2 9 6 
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ALUMBRA. 3)Projeto de Lei 67/2014, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Retificação de Concessão 
de Direito Real de Uso de Área de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providências. 4)Projeto de 
Lei 70/2014, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Criação e a Extinção de Cargos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha. 5)Projeto 
de Lei 73/2014, autoria do Executivo, Dispõe Sobre 
a Retirada do Encargo de Retrocessão Incidente 
Sobre Imóvel que Especifica, Doado pelo Município. 
Estes ficam em poder da Mesa Diretora aguardando 
os Pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 6)Projeto de Lei 60/2014, autoria 
do Executivo, Dispõe Sobre a Alteração da 
Denominação de Cargos Efetivos no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha. Para 
a Ordem do dia da próxima reunião para primeira 
discussão e votação. Ordem do Dia: Em 2' discussão e 
votação: 1)Projeto de Lei 27/2014, autoria do 
Vereador Carlos Costa, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Maria do Carmo Benetolo. 
2)Projeto de Lei 65/2014, autoria do Executivo, 
Altera a Redação da Lei Municipal 5.783/2013. 
Aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. 3)Projeto de Decreto 
Legislativo 12/2014, Autoria do Vereador Reginaldo 
Tristão, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Pedro Vaz Tostes. Aprovado 
por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada 
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mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia vinte e dois do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
-4.-- 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
Reginaldo de Oliveira Trintão 
Secretário 
rsa/mlvt 
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