sessao nº 63

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 633REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e dois dias do mês de Setembro do ano 
dois mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima terceira reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À hora marcada, 
ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva França, 
em viagem a Belo Horizonte para tratar de assuntos 
de interesse do Município, e o Vereador Armando 
Fortunato Filho, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo 
Vereador Carlos Costa. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo Encaminhando: 
1)Projeto de Lei 81/2014, Autoriza a Elevação de 
Créditos Adicionais Suplementares e Anulações de 
Dotações Orçamentárias. 2)Projeto de Lei 82/2014, 
Dispõe Sobre a Criação, na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura, de Cargos Efetivos 
que Especifica. 3)Projeto de Lei 83/2014, 
Acrescenta § 3° ao Artigo 75 da Lei Municipal N° 
2.673/95, que Dispõe Sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha, das 
Autarquias e das Fundações Municipais. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e RedaçãoYinal, 
• 
299 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Terefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.rng.gov.br imprensa@carnaravarginha.mg.gov,Or / secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
e Finanças e Orçamento. 4)Projeto de Lei 84/2014, 
Dispõe Sobre Criação e Extinção, na Estrutura 
Administrativa da Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha - FHOMUV, de Cargos e Funções 
Gratificadas que Especifica e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. Proposições dos Vereadores: 
1)Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimento 169/2014, votos 
de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Augusta 
Prazeres Reis da Silva. Pareceres das Comissões: Não 
houve. Ordem do Dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 60/2014, autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre a Alteração da Denominação de Cargos 
Efetivos no Quadro Geral dos Servidores Públicos 
do Município de Varginha. Primeiramente foi 
discutida, votada e aprovada por unanimidade a 
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Em seguida o Projeto 
já emendado foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade, com Dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Carlos Costa, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
300 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginharMG - Telefax: (353219-4757 
http://www.carnaravarginha.mg.gav.bre-rnaii- imprensaãucamaravarginha.rng.gov.brr secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
vinte e quatro do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
do de -istão 
Secretário 
rsa/m Ivt 
301 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:/twww.carrEaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.rng.gov.be ; secretana@camaravarginna.mg.gov.br