sessao nº 64

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 64' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e quatro dias do mês de Setembro do ano 
dois mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima quarta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À hora marcada, 
presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: 1) Ofício 8/2014, 
da Associação de Guardas Civis Municipais de 
Varginha, encaminhando ata da Assembleia Geral 
Extraordinária, através do qual, expressa a 
vontade dos agentes da Guarda Civil Municipal, com 
referência ao Projeto de Lei em trâmite nesta Casa 
Legislativa, que visa criar o cargo de Agente de 
Trânsito. Proposições dos Vereadores: 1)Adilson de 
Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 610 e 611, 
fornecimento de produtos de limpeza e contratação 
de mais médicos para atuarem na unidade do 
Programa Saúde da Família - PSF no Sion, e 
instalação de redutores de velocidade, faixas de 
pedestres elevadas ou implantação de outras 
medidas de contenção de velocidade, além de 
sinalização adequada, em toda a extensão da Rua 
Santa Bello Zanatelli, Bairro Nova Varginha. Ambas 
foram encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa: 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Indicações 612 e 613, construção de um novo 
terminal rodoviário e aproveitamento do prédio 
atual para a distribuição do transporte coletivo 
urbano, ponto de táxi e transporte de estudantes 
universitários de outras cidades, e construção de 
calçada e faixa de pedestres elevada na Rua Itamar 
Ribeiro Morais, Bairro Nossa Senhora das Graças 
III. Ambas foram encaminhadas. 3)Armando Fortunato 
Filho: Indicação 614, instalação de faixa de 
pedestres elevada na Avenida Professor João 
Augusto de Carvalho, Bairro Jardim Estrela. 
Requerimento 174, aprovado por unanimidade, indaga 
quais são os critérios e parãmetros para 
instalações de placas indicativas de empresas nas 
vias públicas de Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 4)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos 
Costa: Indicações 608 e 609, instalação de passagem 
elevada de pedestre na Rua Tônico Xavier, próximo 
ao número quarenta e seis, Bairro Bom Pastor, e 
equiparação salarial todas as enfermeiras e 
enfermeiros supervisores profissionais da FHOMUV, 
com os que executam a mesma função na Prefeitura 
Municipal de Varginha. Ambas foram encaminhadas. 
5)Henrique Lemes Tavares: Indicação 615, instalação de 
ponto base da Policia Militar e passagens 
periódicas, na quadra e Praça Nicola Lentini e 
Conselho Comunitário da Vila Flamengo. Encaminhe￾se. 6)João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: 
Indicação 604, operação tapa-buracos e melhorias 
03 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Vargintia/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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baldios limpem imóveis. 
encaminhados. 8)Pastor Fausto da 
seus 
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na sinalização em toda extensão do bairro São 
Geraldo. Encaminhe-se. 7)Jorge Direne Ribeiro: 
Indicação 603, realização de melhorias na 
iluminação da Avenida dos Tachos, e implantação 
dessa melhoria no trecho da via que ainda não é 
iluminada. Requerimento 173, solicita informações 
sobre as notificações realizadas pela Prefeitura 
Municipal para que proprietários de terrenos 
Ambos foram 
Silva França: 
Indicações 606 e 607, instalação de semáforo nas 
proximidades da Praça São Charbel, Jardim Andere, 
e ampliação do leito carroçável ou o 
estabelecimento de mão-única de direção na Avenida 
Ayrton Senna da Silva, localizada no Residencial 
Rio Verde. Ambas foram encaminhadas. 9)Race de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Requerimentos 170 e 
171, ambos aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre a realização de cirurgias de 
Artroplastia pela rede pública de saúde do 
Município, e indaga o destino dado aos meninos e 
meninas atendidos pela Casa Lar ao completarem 18 
danos de idade. Ambos foram encaminhados. 
10)Reginaldo de Oliveira Tristão: Indicação 602, 
criação de um conjunto habitacional para os 
servidores públicos municipais. Encaminhe-se. 
11)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicação 172, viabilização 
do passe gratuito aos acompanhantes de portadores 
de necessidades especiais no Transporte Coletivo 
304 
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Urbano e Rural. Requerimento 172, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Parque 
São Francisco de Assis. Ambos foram encaminhados. 
12)Rogério Bernardes Bueno: Requerimento 175, aprovado 
por unanimidade, solicita novas informações sobre 
as obras das creches dos Bairros Sagrado Coração, 
Damasco e Nova Varginha. Encaminhe-se. 13)Zacarias 
Abrão Piva: Indicações 618 e 619, limpeza e reforma 
da sede do Conselho Comunitário do Bairro da 
Vargem, e sinalização adequada e instalação de 
placa de Parada Obrigatória na esquina da Rua José 
Afonso de Campos com a Rua Doutor Benevenuto Braz 
Vieira, Bairro Santa Tereza. Ambas foram 
encaminhadas. 14)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 
616 e 617, realização de diversas melhorias no 
Parque Residencial Rio Verde, e medidas para 
sinalização de trânsito adequada nas Ruas Oswaldo 
Cruz e Quinze de Novembro, Centro; Bairro Nossa 
Senhora de Fátima; Jardim Orlândia; Vila Pinto e 
Parque Catanduvas. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou Pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 70/2014, autoria 
do Executivo, Dispõe Sobre a Criação e a Extinção 
de Cargos na Estrutura Administrativa do Município 
de Varginha. Este fica em poder da Mesa 
aguardando Parecer da Comissão de 
Assistência, Promoção Social, Educação, 
Esporte, Turismo e Lazer. 2)Projeto 
Diretora 
Saúde, 
Cultura, 
de Lei 
5 
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74/2014, Altera Dispositivos da Lei Municipal 
5.512/2011 e Dá Outras Providências. Para a Ordem 
do dia da Reunião Ordinária a realizar-se no dia 
10de Outubro próximo. 3)Intimação 13.283/2014 da 
Coordenadoria de Apoio à 2a Câmara do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando 
Parecer Prévio relativo às Contas do Município, 
referentes ao Exercício de 2012. Para a Ordem do 
Dia da Próxima Reunião, como Matéria Única, 
conforme §4° do Artigo 194 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa. O Vereador Sérgio Kuroki 
Takeishi devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei 
69/2013, que estava em seu poder com pedido de 
"Vistas", de autoria do Executivo, que Dispõe 
Sobre Normas Gerais para a Realização de "Shows" 
ou Festas de Caráter Público, Promovidos por 
Entidades Jurídicas ou Pessoas Físicas, no Âmbito 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Em seguida, a Vereadora Racibe de Fátima Faria 
solicitou vistas ao mesmo por quinze dias, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. O 
Vereador Rogério Bueno devolveu à Mesa Diretora o 
Projeto de Lei 52/2014,que estava em seu poder com 
pedido de "Vistas", de autoria do Executivo, que 
Dispõe Sobre Criação, na Estrutura Administrativa 
da Administração Direta do Município,. de Cargo 
Efetivo de Agente Municipal de Trânsito e Dá 
Outras Providências. Em seguida o Vereador Carlos 
Costa solicitou "Vistas" ao mesmo por quinze dias, 
306 
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Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
tendo o Plenário concordado por unanimidade com 
esta solicitação. Ainda, o Vereador Rogério Bueno 
devolveu à Mesa Diretora ❑ Projeto de Lei 39/2014, 
Autoria do Executivo, que Declara de Expansão 
Urbana Áreas que Especifica, que também estava em 
seu poder com pedido de "Vistas". Este fica em 
Poder da Mesa Diretora, ficando suspenso seu 
trâmite nesta Casa Legislativa, de acordo com 
Ofício 69/GAB/2014, da Doutora Deise Cristina 
Vieira, Promotora de Justiça. Ordem do Dia: Não 
houve. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia vinte e nove do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo 
de Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Armando Fortunato Filho Reginaldo dá Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
rsaimivt 
307 
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