sessao nº 65

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 65a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e nove dias do mês de Setembro do ano 
dois mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima quinta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À hora marcada, 
presentes todos ❑s Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus 
feita pela Vereadora Racibe de Fátima Faria. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: 1)Correspondência 
datada de vinte e nove do corrente mês dos 
senhores Marcelo Ribas e Luiz Estevam comunicando 
❑ sucesso da realização do Evento 20° Pentagon 
Combate - MMA. Proposições dos Vereadores: Não houve. 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento 
apresentaram Pareceres favoráveis às seguintes matérias: 
1)Projeto de Lei 71/2014, autoria do Executivo, 
Autoriza a Elevação de Crédito Especial conforme 
Autorizado pela Lei N° 5.797 de 29/01/2014 para ❑ 
Fim que Especifica e Dá Outras Providências. Para 
a Ordem do dia da Próxima reunião para primeira 
discussão e votação. 2)Projeto de Lei 78/2014, 
autoria do Executivo, Altera o Anexo 11 da Lei 
Municipal 4.599/2007 e Dá Outras Providências. A 
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Comissão de Finanças e Orçamento apresentou emenda 
a este Projeto, que foi encaminhada à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Ainda, a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, apresentou 
Parecer favorável às seguintes matéz:ias: 1)Projeto de 
Lei 67/2014, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Retificação de Concessão de Direito Real de Uso de 
Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 57/2014, Autoriza ❑ 
Município de Varginha a Doar Áreas de Terreno e 
Benfeitorias à Sociedade Obreira de Participações 
e Administração Ltda- ALUMBRA. Ambos foram 
incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para 
la Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer apresentou Parecer favorável à seguinte 
matéria: 1)Projeto de Lei 70/2014, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Criação e a Extinção de 
Cargos na Estrutura Administrativa do Município de 
Varginha. Para a Ordem do Dia da próxima reunião 
para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em Única 
Discussão e Votação: 1) Intimação 13.283/2014 da 
Coordenadoria de Apoio à 2a Câmara do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais - Parecer Prévio 
relativo às Contas do Município, exercício de 
2012. Aprovado por unanimidade. Portanto, baixe-se 
o competente Decreto Legislativo de número 
16/2014, que Aprova a Prestação de Contas do 
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Município de Varginha, Gestão do Prefeito Eduardo 
Antônio Carvalho, Referente ao Exercício de 2012. 
Estiveram presentes nesta votação os Vereadores 
Adilson de Oliveira, Adilson Marciano Rosa, 
Armando Fortunato Filho, Carlos Ferreira da Costa 
Filho, Fausto da Silva França, Henrique Lemes 
Tavares, João Martins Ribeiro, Jorge Luiz Direne 
Ribeiro, Leonardo Vinhas Ciacci, Racibe de Fátima 
Faria, Reginaldo de Oliveira Tristão, Rogério 
Bernardes Bueno, Rômulo Azevedo Ribeiro, Sérgio 
Kuroki Takeishi e Zacarias Abrão Piva. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia primeiro de Outubro do corrente ano, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leona o Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Reginaldo de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
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