sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 68° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos oito dias do mês de Outubro do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Zacarias Piva. Expediente do Dia: Não Houve. 
Proposições dos Vereadores: 1)Jorge Direne Ribeiro: 
Indicação 653, instalação de faixa de pedestres 
elevada na Avenida Francisco Navarra, em frente ao 
número quatrocentos e vinte e seis. Encaminhe-se. 
2)Adilson Marciano Rosa: Indicações 660 e 661, 
construção de calçadas na Rua Christiano Cândido 
da Silva e Avenida Doutor Oswaldo Valadão de 
Rezende, Bairro Centenário e na Avenida Padre 
Bruno, Jardim Damasco, e realização de melhorias e 
reparos em todo o calçamento da Rua Petrópolis, 
Bairro Jardim Petrópolis, incluindo colocação de 
telas em toda a extensão que limita com área 
verde, além de reforma na praça em frehte ao 
portão do zoológico e sinalização. Ambas foram 
encaminhadas. 3)Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de 
Chumbo: Indicações 647 e 648, melhorias na 
sinalização e medidas para coibir o excesso de 
velocidade, em toda a extensão da Avenida dos 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002'r-020 - VarginhaINIG - Telefax: (35) 3219-4757 1
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Imigrantes, e construção de uma área de lazer 
dotada de equipamentos de ginástica na Rua 
Leonilda Bregalda D'Martins, Bairro Sagrado 
Coração. Ambas foram encaminhadas. 4)Zacarias Abrão 
Piva: Indicações 644 e 645, pintura do muro do 
Cemitério Municipal de Varginha, e instalação de 
uma faixa elevada de pedestres na Rua Milton 
Costa, próximo ao final da Rua Rio de Janeiro. 
Ambas foram encaminhadas. 5)Carlos Ferreira da Costa 
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Filho - Carlos Costa: Indicações 649 e 650, 
instalação de concertina nos alambrados da 
Lavanderia Comunitária do Bairro São Geraldo, e 
realização da poda das árvores em toda a extensão 
da Rua Maria de Brita Kalle. Ambas foram 
encaminhadas. 6)Henrique Lemes Tavares: Indicações 656 
e 657, instalação de tachões ou outros marcadores 
refletivos na esquina da Rua Alberto Cabre com a 
Rua Doutor José Resende Pinto, Vila Pinto, e 
instalação de faixa de pedestres elevada ou outra 
medida de contenção de velocidade, na Avenida 
Celina Ferreira Ottani, em frente ao número 
novecentos e noventa e cinco. Ambas foram 
encaminhadas. 7)Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicação 642, criação de uma linha de 
Transporte Público Municipal em direção à Unidade 
de Pronto Atendimento - UPA, com preço acessível 
para pessoas carentes. Requerimento 180, aprovado 
por unanimidade, solicita informaçõe s sobre o 
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Conselho Municipal de Educação. Ambos foram 
encaminhados. 8)João Martins Ribeiro - J❑ãozinh❑ 
Enfermeiro: Indicações 654 e 655, construção de 
rampas de acessibilidade em pontes sobre o 
Ribeirão Santa Maria, na Avenida Zoroastro Franco 
de Carvalho, que ainda não dispõem dessa melhoria 
ou que tenham rampas improvisadas, fora das normas 
vigentes, e construção de uma Praça, dotada de 
área de lazer e academia de rua, em área 
localizada na Rua Finlândia. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicação 643, 
criação do Programa Vou de Bicicleta, e 
instituição do Selo Empresa Amiga do Ciclista, no 
Município de Varginha. Encaminhe-se. Indicação 
646, realização de uma Audiência Pública, nesta 
Casa Legislativa, com o objetivo de discutir novas 
formas de relação de trabalho no campo, micro 
empreendedorismo rural, elisão e alternativas 
fiscal-tributárias para fomentar o campo. Esta foi 
acatada pela Mesa Diretora. Projeto de Lei 
60/2014, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Dr. Aloysio Pereira Nogueira. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
1O)Armando F❑rtunato Filho: Indicações 658 e 659, 
estudos quanto à possibilidade de se estender a 
linha de transporte coletivo em mais ou menos,um 
quilômetro e meio, até às proximidades da empresa 
Melo Machado, após o Bairro Jardim das Oliveiras, 
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e realização de recapeamento asfáltico e medidas 
de contenção de velocidade, com pintura de 
sinalização do piso asfáltico da Rua Tenente 
Joaquim Pinto, cruzamento com a Rua Francisco 
Rosemburg, em frente à Escola Estadual Pedro de 
Alcântara, Bairro Bom Pastor. Ambas foram 
encaminhadas. 11)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 
651 e 652, sinalização de trânsito adequada em 
toda a extensão do Bairro Vila Bueno, nos 
cruzamentos da Rua da Prata com a Rua João Batista 
Bueno e da Rua João Batista Bueno com Rua José 
Justiniano Paiva, e realização de poda de árvore e 
melhoria na iluminação das Praças Pinto de 
Oliveira e Antônio Pernambuco Chaves, Centro. 
Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, apresentou 
Pareceres favoráveis a seguinte matéria: 1)Projeto de 
Decreto Legislativo 14/2014, autoria da Mesa 
Diretora, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha, no 
dia 31 de Outubro, em Comemoração ao Dia do 
Servidor Público Municipal. O Vereador Reginaldo 
de Oliveira Tristão solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
única Discussão e Votação, solicitação esta que 
foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Ordem do 
Dia: Em 28Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
29/2014, autoria do Vereador L onardo Vinhas 
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Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Cecilia Geraldelli. 2)Projeto de Lei 
30/2014, autoria do Vereador Sérgio Kuroki 
Takeishi, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Expedito dos Santos. 3)Projeto de 
Lei 75/2014, Altera a Redação do Artigo 2° da Lei 
Municipal 5.733/2013. Estes foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em única Discussão e Votação : 1) Pra] eto de 
Decreto Legislativo 14/2014, autoria da Mesa 
Diretora, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha, no 
dia 31 de Outubro, em Comemoração ao Dia do 
Servidor Público Municipal. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia treze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Reginaldo de 01 eira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
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