sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 70* REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos quinze dias do mês de Outubro do ano dois mil 
e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador Adilson 
Marciano Rosa, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita por 
este Secretário. Expediente do Dia: Não houve. 
Proposições dos Vereadores: 1)Zacarias Abrão Piva: 
Indicações 677 e 678, remoção dos tachões -
tartarugas - que dividem as pistas na Avenida dos 
Imigrantes e no final da Rua Humberto Pizza, e 
construção de abrigo no ponto de ônibus localizado 
em frente ao imóvel número quinhentos e cinquenta 
e cinco da Rua Paulo Severo de Paiva, Jardim 
Corcetti. 2)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos 
Costa: Requerimentos 181 e 182, aprovados por 
unanimidade, solicita informações referentes ao 
Programa Saúde da familia PSF da Fazenda Vista 
Alegre, e informações quanto à elaboração do novo 
Plano Diretor de Varginha.Ambos foram 
encaminhados. 3)Sérgio Ruroki Takeishi: Indicação 665, 
operação tapa-buracos nas vias públicas do Jardim 
Áurea. Encaminhe-se. 4)Reginaldo de Oliveira Tristão: 
Requerimento 185, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a realização de exames 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3219-4757 
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de Ressonância Magnética no Município de Varginha. 
Encaminhe-se. 5)Henrique Lemes Tavares: Indicações 669 
e 670, realização de rondas periódicas em toda a 
extensão do Bairro Nova Varginha, e estudos sobre 
a viabilidade e providências para criação de uma 
Escola Livre de Música. Ambas foram encaminhadas. 
6)Rôniulo Azevedo Ribeiro: Indicação 676, construção de 
uma sede própria para ❑ Centro de Atenção 
Psicossocial CAPS e Centro de Atenção 
Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD. 
Requerimento 187, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre instalação de rede sem 
fio para internet (Wi-Fi) gratuita na Cidade. 
Ambos foram encaminhados. 7)Jorge Direne Ribeiro: 
Indicações 672 e 673, melhorias na organização do 
trânsito na Praça do Lago, confluência da Avenida 
Otávio Marques de Paiva, Rua Petrópolis, Rua da 
Prata e Avenida Fleming, e melhorias na 
sinalização do trânsito na Região Central, e nos 
bairros Parque Catanduvas, Jardim Canaã e 
adjacentes, com instalação de placas indicando as 
saídas da Cidade. Ambas foram encaminhadas. 
8)Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 
662 e 663, realização de convênios com empresas do 
Município para contratar jovens à procura do 
primeiro emprego, dando oportunidade especialmente 
aos mais carentes, bem como ampliar e melhorar 
programas já existentes voltados aos jovens como o 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.602-020 - Varginha/MG - Telefax: {35) 3219 4757 
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Propac, e melhorias na sinalização em toda a 
extensão da Rua Dr. José Biscaro e pintura de 
faixa de pedestres próximo ao número oitocentos e 
um ,e em frente a todos os pontos de ônibus 
existentes nesse logradouro. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicação 664, urbanização da Praça 
Adalgiza de Acayaba, Bairro Imaculada Conceição, 
através da instalação de equipamentos de ginástica 
e de um Parque Infantil. Requerimento, 183, 
aprovado por unanimidade, indaga se existe algum 
projeto para a ampliação do Mercado do Produtor. 
Ambos foram encaminhados. 10)Armando Fortunato Filho: 
Indicações 667 e 668, instalação de equipamentos e 
aparelhos de ginástica na Praça Odorico Venga, 
Bairro Bom Pastor, e ampliação e instalação de 
placas de sinalização e pintura do piso asfáltico, 
visando a contenção de velocidade, na Avenida 
Otávio Marques, fundos do Zoológico. Ambas foram 
encaminhadas. 11)Rogério Bernardas Bueno: Indicação 
666, instalação de uma faixa elevada de pedestres 
na Avenida Doutor Módena, nas proximidades do 
Posto Tenda. Requerimento 184, aprovado por 
unanimidade, indaga se há algum projeto, por parte 
da Prefeitura Municipal, para adquirir a área 
pertencente à empresa Copas Fertilizantes. Ambos 
foram encaminhados. 12)João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicação 671, providências quanto ao 
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esgoto despejado no Ribeirão Santa Maria, em 
especial nas proximidades do cruzamento da Avenida 
Zoroastro Franco de Carvalho com a Rua Vereador 
Manoel Bueno. Requerimento 186, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre as ajudas 
financeiras às entidades sem fins lucrativos. 
Ambos foram encaminhados. 13)Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 674 e 675, instalação de cobertura e 
ampliação da quadra poliesportiva do Bairro Nossa 
Senhora de Fátima, e providências para a 
disponibilização de uma linha de transporte 
coletivo e instalação de telefone público para 
atender à Comunidade Rural dos Bertoldos. Ambas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Finanças e Orçamento apresentou Pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 86/2014, autoria 
do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro e Dá Outras 
Providências. Este fica sob o poder da Mesa 
Diretora aguardando os Pareceres das Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. 2)Projeto de Lei 
81/2014, autoria do Executivo, Autoriza a Elevação 
de Créditos Adicionais Suplementares e Anulações 
de Dotações Orçamentárias. O Vereador Zacarias 
Abrão Piva solicitou a dispensa dos Interstícios 
Legais para que este Projeto fosse Incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião para 1a e 
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Discussão e Votação, com o que o Plenário 
Concordou por unanimidade. O Vereador Sérgio 
Kuroki Takeishi solicitou vistas por sete dias ao 
Projeto de Lei 52/2014, autoria do Executivo, que 
Dispõe Sobre Criação, na Estrutura Administrativa 
da Administração Direta do Município, de Cargo 
Efetivo de Agente Municipal de Trânsito e Dá 
Outras Providências, que estava incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião, solicitação esta que 
foi acatada por unanimidade. Ordem do Dia: Em la e 2' 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 81/2014, 
autoria do Executivo, Autoriza a Elevação de 
Créditos Adicionais Suplementares e Anulações de 
Dotações Orçamentárias. Aprovado por unanimidade e 
Encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia vinte do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros dasa. 
Leona o Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Reginaldo }'beira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa/mlvt 
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