sessao nº 73

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 73a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e sete dias do mês de Outubro do ano 
dois mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua septuagésima terceira reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À hora marcada, 
presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus 
feita pela Vereadora Racibe de Fátima Faria -
Racibe da Acrenoc. A ata da reunião anterior foi 
lida discutida e aprovada por unanimidade. Em 
seguida foi convidado a dirigir-se ao Plenário o 
Suplente de Vereador Barry Charles Silva Sobrinho, 
para prestar o seu juramento e ser empossado. O 
Vereador entregou ao Presidente seu Diploma de 
Vereador, expedido pela Justiça Eleitoral de 
Varginha, bem como sua Declaração de Bens e a de 
sua Companheira, nos termos do § 4°, artigo 13, da 
Lei Orgânica Municipal, e § 1°, artigo 6°, do 
Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em 
seguida fez o seguinte juramento:"Prometo cumprir a 
Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei 
Orgânica Municipal, Observar as Leis, Desempenhar o Mandato 
que me foi Confiado e Trabalhar pelo Progresso do Município 
e Bem-Estar de Seu Povo". O Senhor p residente 
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mesmo, 
Câmara Municipal de Varginha 
declarou o Vereador Barry Charles Silva Sobrinho 
empossado, e o mesmo fez uso da palavra para 
agradecimentos. Expediente do dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 91/2014, 
Altera Dispositivos da Lei Municipal N° 
5.764/2014. 2)Projeto de Lei 93/2014, Altera o § 
6° do Artigo 10 da Lei Municipal N° 3.068/98 -
Código de Obras do Município de Varginha. Ambos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 3)Projeto de Lei 
92/2014, Dispõe Sobre a Extinção e Criação de 
Cargo Comissionado no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Este foi encaminhado às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1) Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc: Moção 19/2014, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Senhor Martinho Silvio 
Francelino, pelo exemplo de amor e dedicação ao 
próximo. Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças 
e Orçamento apresentou Parecer favorável à seguinte 
matéria: 1)Projeto de Lei 80/2014, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre o Plano Complementar de 
Carreira do Magistério do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. Ainda esta Comissão 
apresentou cinco Emendas Modificativas 
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que foram encaminhadas à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. O Vereador Adilson 
Marciano Rosa, Líder do Senhor Prefeito, em seu 
nome, solicitou a retirada do Projeto de Lei 
86/2014, que Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro e Dá Outras 
Providências. Tendo em vista este Projeto possuir 
todos os Pareceres exarados, o pedido foi 
deliberado pelo Plenário, que foi unanimemente 
favorável à retirada. Em seguida, o Vereador 
Sérgio Kuroki Takeishi, devolveu à Mesa Diretora o 
Projeto de Lei 52/2014, que estava em seu poder 
com pedido de "Vistas", de autoria do Executivo, 
que Dispõe Sobre Criação, na Estrutura 
Administrativa da Administração Direta do 
Município, de Cargo Efetivo de Agente Municipal de 
Trânsito e Dá Outras Providências, tendo o 
Vereador João Martins Ribeiro, na sequência, 
solicitado "Vistas" ao mesmo, por quinze dias, com 
o que o Plenário concordou por unanimidade Ordem do 
Dia: Em ia Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
39/2014, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Ronaldo Paiva Tavares. 2)Projeto de 
Lei 48/2014, autoria do Vereador Sérgio Kuroki 
Takeishi, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua João de Deus Massote. Ap vados por 
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unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
Reunião para segunda discussão e votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia vinte e nove do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leon rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regif aldo de iveira Trintão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa/m Ivt 
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