sessao nº 74

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 74' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos trinta dias do mês de Outubro do ano dois mil 
e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo 
Encaminhando: 1)Projeto de Lei 94/2014, Dispõe Sobre 
a Extinção de Cargo Comissionado e a Criação de 
Cargo Efetivo no Quadro de Servidores Públicos do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, 
e Finanças e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 
1)Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 
678 e 680, construção de calçadas nos logradouros 
dos Bairros São Joaquim e São Lucas, e melhorias 
do serviço de telefonia móvel e implantação de 
unidades do Programa Saúde da Família - PSF nos 
Bairros Jardim Bouganville e Belo Horizonte. Ambas 
foram encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa: 
360 
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Indicações 692 e 695, aperfeiçoamento das ações 
dirigidas a pessoas com epilepsia, com a 
implantação de um Programa de Atenção à Saúde das 
Pessoas Portadoras de Epilepsia, com atendimento 
integral através do Sistema Único de Saúde - SUS e 
ênfase para a cirurgia, e melhorias na iluminação 
Pública da Praça Alexandre Mambelli, Bairro 
Centenário. 3)Armando Fortunato Filho: Indicação 
690,melhorias na sinalização de trânsito nos 
cruzamentos das vias dos Bairros Parque Boa Vista 
e Bela Vista. Requerimento 194, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre os 
Programas Minha Casa Minha Vida e Minha Casa 
Melhor, no Município de Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 4)Barry Charles Silva Sobrinho: 
Indicações 697 e 698, aumento das linhas de ônibus 
do Transporte Coletivo Urbano que atendem ao 
Bairro Cruzeiro do Sul, especialmente nos horários 
escolares, e limpeza e capina do canteiro 
localizado na Alameda do Café, em frente ao número 
quatrocentos e cinquenta. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Carlos Ferreira da Costa Filho: 
Indicação 683, instalação de galeria de águas 
pluviais e recuperação da pavimentação, das Ruas 
Orlando Reis e Antônio Reis Teixeira, localizadas 
no Jardim Orlândia, e troca da tubulação de 
361 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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fornecimento de água dessas ruas. Requerimento 
188, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o quantitativo de médicos 
ginecologistas e pediatras no Município de 
Varginha. Ambos foram encaminhados. Esse Vereador 
solicitou a retirada da Emenda 1/2014, ao Projeto 
de Lei 80/2014, autoria do Executivo, que Dispõe 
Sobre o Plano Complementar de Carreira do 
Magistério do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. O Presidente acatou o pedido, tendo 
em vista a emenda não possuir Parecer exarado. 
Ainda esse mesmo Vereador apresentou duas emendas 
ao Projeto de Lei supracitado que foram 
encaminhadas a Comissão de Justiça Legislação e 
Redação Final. 6) Henrique Lemes Tavares: Indicação 
694, proibição de estacionamento de caminhões, com 
instalação de placas indicativas, na Rua Sílvio 
Cougo, no trecho entre as Ruas Maracanã e Aracy 
Pinto Paiva, Vila Paiva. Requerimento 195, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o abastecimento de água no Município, neste 
período sem chuvas, e indaga se existe a 
possibilidade de racionamento na distribuição de 
água. Ambos foram encaminhados. 7)João Martins 
Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 688 e 689, 
pavimentação asfáltica da via pública que liga a 
362 
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pintura e sinalização horizontal de "PARE" na R 
363 
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Associação Esporte Clube Canãa à Associação de 
Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, 
passando pelo Clube dos Motoqueiros da Zona Rural, 
e disponibilização de ventiladores para a 
Policlínica Doutor José Marcos, Bairro Bom Pastor. 
Projeto de Lei 61/2014, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua José Cardoso Braga. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
8)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 687, contratação de 
mais fisioterapeutas para o Centro de 
Reabilitação. Requerimento 193, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre os dez 
leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI do 
Hospital Regional do Sul de Minas, que não estão 
sendo utilizados. Ambos foram encaminhados. 
9)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 681 e 696, 
providências necessárias para a contenção de 
erosão no final da Rua Orlando Fenoci, Bairro 
Parque Ileana, e providências cabíveis para 
alterar a denominação do Hospital Regional do Sul 
de Minas para Hospital Doutor José Del-Fraro. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 62/2014, 
Altera Lei Municipal N° 1.278/1982. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 1Q] Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicação 684, 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (3 3219-4757 
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Rosinho Amâncio, próximo ao cruzamento com a Rua 
15 de Novembro, Bairro Vila Floresta. 11)Reginaldo 
de Oliveira Tristão: Indicações 685 e 686, 
desentupimento dos bueiros existentes na Rua José 
Maria Valia, Bairro Centenário, e operação tapa￾buracos, nesse mesmo logradouro, próximo ao número 
vinte e seis, e que sejam tomadas as providências 
necessárias para conter a erosão existente na Rua 
Estrela do Sul, nos fundos do número cem, Vila 
Murad. 12)Rogério Bernardes Bueno: Requerimento 192, 
aprovado por unanimidade, indaga se há 
planejamento da Prefeitura para realizar obras nas 
redes de captação de água pluvial do Bairro 
Sagrado Coração. Encaminhe-se. Esse Vereador 
também procedeu à leitura do Pronunciamento 3/2014 
que tratou do resultado das últimas eleições 
Presidenciais e da atuação do Governo Municipal. 
13)Zacarias Abrão Piva: Indicação 693, criação de uma 
linha de Transporte Coletivo Urbano que ligue 
diretamente o Centro ao Terminal Rodoviário. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer favorável à 
seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 80/2014, autoria 
do Executivo, Dispõe Sobre o Plano Complementar de 
Carreira do Magistério do Município de Varginha e 
364 
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Dá Outras Providências. Este permanece em poder da 
Mesa Diretora aguardando os Pareceres sob as 
Emendas e Subemendas apresentadas pela Comissão de 
Finanças e Orçamento. Ordem do Dia: Em 2 a Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 39/2014, Autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Ronaldo 
Paiva Tavares. 2)Projeto de Lei 48/2014, autoria 
do Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua João de 
Deus Massote. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado ❑ Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia três do mês de 
Novembro do corrente ano, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Leona do Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Rege tildo de 01 ira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa/mlvt 
365 
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