sessao nº 76

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 76a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos cinco dias do mês de Novembro do ano dois mil 
e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Henrique Lemes Tavares. A ata da reunião 
anterior foi lida discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo 
Encaminhando: 1)Projeto de Lei 95/2014, Dispõe Sobre 
a Alteração de Denominação de Cargo Efetivo no 
Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. 2)Projeto 
de Lei 96/2014, Institui o Programa Municipal de 
Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e 
Mata-Burros na Zona Rural do Município de 
Varginha, e Dá Outras Providências. Às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio e Indústria. Proposições dos Vereadores: 
1)Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 
699 e 700, melhoria da sinalização e a pintura de 
faixa de pedestre na Rua Manoel Madeira, em frente 
369 /1° 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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abastecimento de água e tratame e esgoto no 
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à empresa de autopeças Plascar, e melhorias no 
atendimento e manutenção em toda a estrutura do 
Núcleo de Controle de Zoonoses, bem como a 
ampliação do Canil Municipal. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa: Indicações 710 
e 711, disponibilização de atendimento por médico 
pediatra e ampliação do atendimento de médico 
clínico em mais dias da semana, na unidade do 
Programa Saúde da Família - PSF ,que atende à 
população da região da Fazenda Cachoeira, próximo 
à Walita, e troca de lâmpadas dos postes da Rua 
Alberto Mario Lúcio, Vila Ipiranga, melhorias na 
iluminação da quadra de esporte na Rua Turmalina, 
Vila Bueno, e iluminação em toda extensão da Rua 
J, Bairro Park Rinaldo. Ambas foram encaminhadas. 
3)Armando Fortunato Filho: Indicação 709, viabilização 
de jogos do Clube Atlético Mineiro no Estádio 
Municipal Dilzon Melo - Melão, no transcorrer do 
Campeonato Mineiro de 2015. Requerimento 200, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre os beneficiados da nova legislação municipal 
referente ao transporte coletivo gratuito para os 
deficientes físicos. Ambos foram encaminhados. 
4)Carlos Ferreira da Costa Filho Carlos Costa: 
Requerimentos 196 e 197, aprovados por 
unanimidades, solicita informações sobre o 
processo de negociação para um novo contrato de 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Município, e indaga por que o receituário médico 
feito pelos médicos que atendem na UPA - Unidade 
de Pronto Atendimento, não são aceitos nas 
farmácias das Policlínicas. Ambos foram 
encaminhados. 5)Henrique Lemes Tavares: Indicações 712 
e 713, reforma, pintura e instalação de grades na 
Policlínica Dr. João Eugênio do Prado, Bairro 
Sion, e reforma do imóvel que abriga a Escola 
Municipal Antônio de Pádua Amâncio, após sua 
desocupação, de forma a possibilitar a instalação 
da Policlínica do Bairro de Fátima. Ambas foram 
encaminhadas. 6) João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 714 e 715, instalação de 
faixa de pedestres elevada na Rua Adelina Garcia 
Chagas, nas proximidades do imóvel de número 
trezentos e setenta e cinco, Bairro Rio Verde II, 
e realização de limpeza de bueiro próximo ao 
imóvel de número cento e sessenta e cinco da Rua 
Adelaide Paiva Reis, Parque Residencial Rio Verde. 
Ambas foram encaminhadas. 7)Jorge Direne Ribeiro: 
Indicação 708, instalação de faixa de pedestres 
elevada em frente ao imóvel número setenta e oito, 
placa de ponto de ônibus nesse mesmo local, e 
estacionamento com tempo de permanência de pelo 
menos quinze minutos, em frente ao número oitenta 
e cinco. Requerimento 199, aprovado por 
unanimidade, indaga se há interesse da 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-029 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Administração em criar um Conselho Municipal para 
Defesa dos Animais. Ambos foram encaminhados. 
8)Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicações 
701 e 702, redução de tributos municipais para 
projetos de proteção e recuperação do meio 
ambiente, e construção de tanques de retenção da 
captação disponível na Mina do Bairro Campos 
Eliseos, bem como instalação de diversas 
torneiras. Ambas foram encaminhadas. 9)Reginaldo de 
Oliveira Tristão: Indicação 703, melhorias na 
sinalização e instalação de uma faixa elevada de 
pedestres na Rua Santa Julieta, Park Urupês. 
Encaminhe-se. 10)Rogério Berna rdes Buena: Indicação 
707, solicita estudos sobre a possibilidade da 
Implantação do programa de Estágio na Câmara 
Municipal de Varginha. Esta foi acatada pela Mesa 
Diretora. Requerimento 198, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a obra da 
Praça de Esporte, Cultura e Lazer do Bairro Jardim 
Estrela. Encaminhe-se. 11)Rômulo Azevedo Ribeiro: 
Requerimentos 190 e 191, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre o Conselho 
Municipal de Incentivo à Cultura - COMIC e sobre 
os recursos liberados pela Caixa Econômica Federal 
para serem investidos em infraestrutura, esporte, 
saúde, turismo e agricultura, respectivamente. 
Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 63/2014, 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centra - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3219-4757 
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autoria do Executivo, Desafeta ,arater Público 
373 
s‘ - 
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Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Guido Jansen de Almeida. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 12) Sérgio 
Kuroki Takeishi: Indicação 704, substituição de 
lâmpadas queimadas da quadra poliesportiva, bem 
como a devida manutenção no campo de futebol 
existente no CAIO I. 13)Zacarias Abrão Piva: 
Indicações 705 e 706, realização de ações no 
sentido de coibir o excesso de velocidade na Rua 
Tolstoi Teixeira Reis, próximo ao número trezentos 
e quarenta e cinco, Residencial Sete de Outubro, e 
melhorias na iluminação da Academia de Rua 
localizada no Bairro São Sebastião. 14)Leonardo 
Vinhas Ciacci: Indicações 716 e 717, cessão do 
prédio do Educandário °legaria Maciel para uso do 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas 
Gerais - CEFET-MG, e operação tapa-buracos capina, 
limpeza e sinalização adequada na Rua Antônio 
Bernardes Pereira, Vila São Geraldo e Jardim 
Corcetti. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de 
Lei 83/2014, autoria do Executivo, Acrescenta § 30 
ao Artigo 75 da Lei Municipal N° 2.673/95, que 
Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha, das Autarquias e das 
Fundações Municipais. 2)Projeto de Lei 72/2014, 
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Área que Especifica e Dá Outras Providências. 
Ambos foram incluídos na Ordem do dia da próxima 
reunião para la Discussão e Votação. O Vereador 
Sérgio Kuroki Takeishi, devolveu à Mesa Diretora o 
Projeto de Lei 52/2014, que estava em seu poder 
com pedido de "Vistas", de autoria do Executivo, 
que Dispõe Sobre Criação, na Estrutura 
Administrativa da Administração Direta do 
Município, de Cargo Efetivo de Agente Municipal de 
Trânsito e Dá Outras Providências. Para a Ordem do 
dia da próxima reunião para 1a Discussão e 
Votação. Ordem do dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 80/2014, autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre o Plano Complementar de Carreira do 
Magistério do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Primeiramente foram discutidas, 
votadas e aprovadas por unanimidade as Emendas 4 e 
6 e as Subemendas 1, 2 e 3 apresentadas ao 
Projeto. Em seguida o Projeto já emendado foi 
discutido, votado e aprovado por unanimidade em l' 
e 2a Discussão e Votação, com a dispensa dos 
Interstícios Legais, requerida pelo Vereador 
Zacarias Abrão Piva, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 2)Projeto de Lei 46/2014, autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Aníbal 
Dias Ribeiro. Aprovado por unanimidade, com 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Terefax: (35) 3219-4757 
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dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Armando Fortunato Filho, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ambos foram encaminhados 
ao Senhor Prefeito para a Sanção. Rm la Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 62/2014, autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci Altera Lei 
Municipal N° 1.278/1982. Para a Ordem do dia da 
próxima reunião ,para 2' Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado ❑ Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia dez do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
Redin -o de O rveira Tristão 
Secretário 
rsaim lvt 
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