sessao nº 78

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 78' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos doze dias do mês de Novembro do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria Racibe da 
Acrenoc. A ata da reunião anterior foi lida 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
dia: Mensagens do Executivo Encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 99/2014, Autoriza a Desapropriação de Imóvel 
que Especifica. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, 
e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Proposições dos 
Vereadores: Não houve. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça Legislação e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer apresentaram Pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 97/2014, autoria 
do Executivo, Cria o Conselho Municipal de 
Promoção da Igualdade Racial do Município de 
Varginha, e Dá Outras Providências. 2)Projeto de 
\`, -s., 380 
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Lei 98/2014, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro e Dá Outras Providências. Estes ficam 
em Poder da Mesa Diretora aguardando o Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento. Ainda a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
91/2014, autoria do Executivo, Altera Dispositivos 
da Lei Municipal N° 5.764/2014. Para a Ordem do 
dia da próxima reunião para 1a Discussão e 
Votação. 2)Projeto de Lei 95/2014, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Alteração de Denominação 
de Cargo Efetivo no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha. Este fica em 
Poder da Mesa Diretora aguardando Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento. Ordem do dia: Em ia 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 68/2014, 
autoria do Executivo, Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício de 2015. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final, receber 
possíveis Emendas, de acordo com o artigo 181 e 
seus parágrafos, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia dezessete 
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do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
, 
Leon- do Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regi • do de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
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382 
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