sessao nº 5

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 5' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zi Ida Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presentes todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do diacorn 
a invocação a Deus feita pelo vereador Cabo Valério. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) 
Alberto Dias Valério - Cabo Valério (CIDADANIA): Requerimento 22, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes à obra na quadra da Escola Estadual Jacy de 
Figueiredo — CAIC II. Encaminhe-se. Projeto de Decreto Legislativo 3/2022, CONCEDE 
COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria 
(PODE): Indicação 33, instalação de redutores de velocidade na Rua Doutor Spartaco 
Pompeu, no bairro Nova Damasco. Requerimento 20, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes à folha salarial dos empregados e prestadores de serviços autônomos 
da área médica do Hospital Regional do Sul de Minas. Ambos foram encaminhados. 3) 
Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicações 34 e 40, alteração e 
compilação das Leis e Decretos que dispõem sobre o Programa de Ajuda Alimentação a 
Servidores Municipais — Tíquete Alimentação, e concessão do adicional de insalubridade aos 
servidores públicos do Município que trabalham no transporte porta a porta. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Requerimentos 21 e 27, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações a respeito da escadaria que fica localizada 
entre as Ruas Silva Bueno e Milton Costa, confrontando lateralmente com a Rua Procópio 
Bueno, bairro Vila Ipiranga; e informações sobre o Campeonato Amador, de base, bairrão e 
Veteranos de Varginha. Ambos foram encaminhados. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho - 
Dudu Ottoni (PTB): Indicação 42, contenção da erosão e realização do reparo da 
pavimentação asfáltica na Rua José Barcelona, Vila Registânea. Requerimento 26, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre o campo de futebol localizado no bairro Nossa 
Senhora de Fátima. Ambos foram encaminhados. 6) Fernando Guedes Oliveira -Dr, 
Guedes (PTB): Indicação 41, desentupimento do bueiro, na Rua HumbertoPizzo,no bairro 
Canaã, em frente ao imóvel de n° 588. Requerimento 23, aprovado por unanimidade, solicita 
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informações sobre a liberação da carteira de identificação das pessoas com transtorno do 
espectro AUTISTA (CIPTEA), conforme consta na Lei n° 6.825/2021. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 07/2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVANEONATAL(TESTE DA 
ORELHINHA) EM RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) João Martins Ribeiro - 
Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 43, encaminha minuta de projeto de lei que dispõe 
sobre a criação da creche para idoso, no âmbito do Município, para que possa transformá-lo 
em Projeto de Lei do Executivo. Requerimento 25, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre as cirurgias eletivas, com destaque às cirurgias ortopédicas na rede pública 
de saúde. Ambos foram encaminhados. 8) José Roberto Batista - Bebeto do Posto 
(UNIÃO): Indicação 36, instalação de bueiros para escoamento de água pluvial na Rua 
Josefina Vanoni Trombini, no trecho próximo ao lote n. 15, quadra B. Encaminhe-se. 9) 
Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicações 35 e 37, implantação de 
profissionais da enfermagem na rede pública e privada de ensino aqui em nossa cidade, 
conforme minuta de lei; e adequação de espaço físico do hospital da criança para que seja 
instalado o centro multidisciplinar de reabilitação para pessoas com deficiência. Ambas 
foram encaminhadas. 10) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicações 44 e 46, substituição dos dormentes de madeira danificados 
pela ação do tempo da linha férrea localizada nas proximidades da ETE do bairro Centenário; 
e realização de diversas melhorias na Escola Municipal Antônio de Pádua Amâncio, 
localizada no bairro de Fátima. Ambas foram encaminhadas. 11) Reginaldo de Oliveira 
Tristão (PSB): Indicação 31, oferecimento de tratamento oncológico pediátrico conforme o 
PL.3.921/2020 aprovado pelo Senado que institui a Política Nacional de Atenção à 
Oncologia Pediátrica. Requerimento 24, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o transporte coletivo urbano e rural no município. Ambos foram encaminhados. 12) 
Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 38 e 39, solicita 
providências a respeito da aglomeração de usuários de drogas nas imediações da Praça João 
Pessoa, no bairro Bom Pastor, bem como na Av. Princesa do Sul, na altura do número 192, 
regiões onde tem ocon-ido ações de vandalismos constantes, brigas degangues,rachas de 
motos e veículos, colocando em risco a vida dos cidadãos que transitam por essas regiões, e 
manutenção na UAPS - Unidade de Atenção Primária em Saúde do bairro Santana. Ambos 
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foram encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 02/2022, CONCEDE COMENDA DO 
MÉRITO CULTURAL - Sr. ALEXANDRE BRAGA. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 13) Thulyo Paiva Machado (AVANTE): Indicação 45, 
substituição de manilha na Avenida dos Viajantes — Rodovia MG-167, popularmente 
conhecida por Avenida do Contorno, próximo ao imóvel de número 2.600. Requerimento 28, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o descarte de resíduos da construção 
civil no Município de Varginha. Ambos foram encaminhados. 14) Zilda Maria da Silva - 
Zilda Silva (PP): Indicações 30 e 32, pavimentação com lama asfáltica da estrada rural na 
comunidade do Juriti, encaminhamento para esta Casa de Projeto de Lei que destine verba de 
R$10.000 para custeio/incentivo de outras modalidades esportivas do município como vôlei, 
basquete, judôetc. Ambas foram encaminhadas. O vereador Rodrigo Silva Naves, teceu o 
seguinte comentário, em suas explicações pessoais, solicitando inserção em ata: "Eu peço 
que esse material seja constado em ata. E que esse vídeo chegue à Cemig, aos responsáveis 
pela Aneel por causa da tarifa da bandeira da tarifa da escassez hídrica. Sabemos da atual 
realidade, sabemos que essa cobrança é devida por que está faltando água, mas com essa 
quantidade de chuva que já vai para o quarto ou quinto mês, sabemos que os reservatórios 
têm uma altura suficiente. Eu tenho recebido de vários munícipes pedindo para que a 
Aneel olhe com carinho, tire a cobrança. A alimentação está muito cara, o gás está caro, o 
combustível está caro, tudo muito caro. E quem paga caro são os pobres. Então eu queria 
fazer esse pedido chamando a atenção dos nobres vereadores para que a gente possa numa 
única voz, em nome do povo, dizer o seguinte: Aneel, acho que já deu, se não deu então 
nos explique por que está continuando a cobrar". Foi guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento do Senhor José de Souza Lopes. A Senhora Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e um do corrente 
mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, 
secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zil Silva - PP 
esidente 
Rodrigo Silva Naves e Fa r7 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ma da 5aSessão Ordinária de 2022 - Página 3 de 3 
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