sessao nº 79

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 794REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dezessete dias do mês de Novembro do ano dois 
mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua septuagésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente ❑ Vereador 
Pastor Fausto da Silva França, em Viagem a Belo 
Horizonte para tratar de assuntos de interesse do 
Município, ❑ Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia fazendo ele mesmo a Invocação a 
Deus. A ata da reunião anterior foi lida discutida 
e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Não 
houve. Proposições dos Vereadores: 1)Armando Fortunato 
Filho: Moção 22/2014, aprovada por unanimidade, 
aplauso à fotógrafa e artista visual, Vanessa 
Caldeira Teixeira Reis, pela relevante 
contribuição e elevação da Fotografia e das Artes 
Visuais de nosso Pais, enobrecendo a cultura de 
nossa Cidade. 2) Leonardo Vinhas Ciacci: Moção 21/2014, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Grupo 
Educacional Unis e às Universidades Parceiras, 
pela internacionalização do ensino acadêmico. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou Pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1.) Projeto de Lei 76/2014, autoria 
383 
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do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Doar Área de Terreno à Sociedade Civil Santa Clara 
de Assis e Dá Outras Providências. 2)Projeto de 
Lei 89/2014, autoria do Executivo, Desafeta Área 
de Terreno Pertencente ao Município de Varginha 
para fins de Doação à Sociedade Civil Santa Clara 
de Assis - Comunidade São Lucas, Para os Fins que 
Especifica e Dá Outras Providências. 3)Projeto de 
Lei 92/2014, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Extinção e Criação de Cargo Comissionado no Quadro 
Geral dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. 4)Projeto de 
Lei 94/2014, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Extinção de Cargo Comissionado e a Criação de 
Cargo Efetivo no Quadro de Servidores Públicos do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Estes em poder da Mesa Diretora aguardando os 
Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento. 
Ordem do dia: Em ia e 2 a discussão e votação: i)Projeto 
de Lei 93/2014, autoria do Executivo, Altera o § 
6° do Artigo 10 da Lei Municipal N° 3.068/98 -
Código de Obras do Município de Varginha. Aprovado 
por unanimidade, com dispensa dos Interstícios 
legais requerida pelo Vereador Adilson Marciano 
Rosa, unanimemente aprovado pelo Plenário. Ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e 
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Votação: 1)Projeto de Lei 41/2014, autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Professora 
Isa Rezende Cardoso. 2)Projeto de Lei 91/2014, 
autoria do Executivo, Altera Dispositivos da Lei 
Municipal N° 5.764/2014. Aprovados por unanimidade 
e incluídos na Ordem do Dia da Reunião Ordinária 
do dia vinte e quatro do corrente mês, tendo em 
vista a Ordem do Dia da próxima reunião estar 
reservada ao Projeto de Lei 68/2014, autoria do 
Executivo, Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício de 2015, como matéria 
única. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia dezenove do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Reginaldo de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
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