sessao nº 80

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 802REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dezenove dias do mês de Novembro do ano dois 
mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua octogésima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador João Martins Ribeiro Joãozinho 
Enfermeiro. A ata da reunião anterior, bem como a 
ata da Quarta Sessão Solene realizada no último 
dia dezoito, foram lidas, discutidas e aprovadas 
por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do 
Executivo Encaminhando: 1)Projeto de Lei 101/2014, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro à Empresa TV Minas Sul Ltda. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; 
Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. 2)Projeto de Lei 102/2014, 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Termo de 
Transferência e Acordo Operativo do Sistema de 
Iluminação Pública Com a CEMIG Distribuição S/A. 
Este veio com pedido de tramitação em regime de 
urgência, que foi quebrado por unanimidade, a 
pedido do Vereador Rogério Bernardes Buena, e 
encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e 
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Redação Final, e Finanças e Orçamento. Proposições 
dos Vereadores: Não houve. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Emendas 
apresentadas ao Projeto de Lei 68/2014, autoria do 
Executivo, Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício de 2015. Este foi 
anexado ao Projeto que já está incluído na Ordem 
do Dia da Presente Reunião, para 2a Discussão e 
Votação. 2)Projeto de Lei 99/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza a Desapropriação de Imóvel que 
Especifica. Este Projeto também recebeu Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e 
foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião 
para única Discussão e Votação. Ainda, a Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 61/2014, autoria 
do Executivo, Dispõe Sobre o Repasse de Recurso 
Financeiro. 2)Projeto de Lei 79/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza a Abertura de Crédito Especial 
Para os Fins que se Especifica e Dá Outras 
Providências. 3)Projeto de Lei 95/2014, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Alteração de Denominação 
de Cargo Efetivo no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha. 4)Projeto de 
Lei 98/2014, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro e Dá Outras Providências. Estes foram 
incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para 
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la Discussão e Votação. Neste instante a Vereadora 
Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc 
retirou-se da Reunião para representar esta Casa 
Legislativa no Evento a "Maçonaria a favor da Vida 
- Contra as Drogas". Ordem do dia: Em 2a Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 68/2014, autoria do 
Executivo, Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício de 2015. Primeiramente 
foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas por 
unanimidade as Emendas 1 a 36 e a Emenda 38 
apresentada ao Projeto de Lei. O Vereador Rogério 
Bueno solicitou a retirada da Emenda 37, de sua 
autoria, pedido que foi unanimemente aprovado pelo 
Plenário. Em seguida o Projeto da já Emendado foi 
discutido, votado, aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para a Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia vinte e quatro do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leo = do Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regi;n0 do d iveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa/mivt 
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