sessao nº 81

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 81a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e quatro dias do mês de Novembro do ano 
dois mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua octogésima primeira reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À hora marcada, 
ausente o Vereador Armando Fortunato Filho, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos 
Costa. A ata da Reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
dia: convite da Associação Varginhense de Esportes, 
convidando os Vereadores para prestigiarem a VI 
Etapa do Campeonato Mineiro e XV Copa Minas de 
Tênis de Mesa, a serem realizados nos dias 29 e 30 
de novembro no Ginásio do SESI SIDUSCOM. Mensagens 
do Executivo Encaminhando: 1)Projeto de Lei 100/2014, 
Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos no 
Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha. Proposições dos Vereadores: 1)Rogério 
Bernardes Bueno: Moção 23/2014, aprovada por 
unanimidade, aplauso à TV Alterosa pela 
comemoração de seus 20 anos de existência no Sul e 
Sudoeste de Minas Gerais. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer apresentaram Pareceres favoráveis à 
seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 101/2014, autoria 
389 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Empresa TV Minas Sul 
Ltda. Os membros da Comissão de Finanças e 
Orçamento assinaram conjuntamente os Pareceres 
exarados a este Projeto. O Vereador Jorge Direne 
Ribeiro, solicitou a dispensa dos Interstícios 
Legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião para 1a e 2' Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou Pareceres favoráveis para às seguintes matérias: 
1)Projeto de Lei 94/2014, autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre a Extinção de Cargo Comissionado e a 
Criação de Cargo Efetivo no Quadro de Servidores 
Públicos do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do dia da próxima 
reunião para 1a Discussão e Votação. 2)Projeto de 
Lei 76/2014, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Doar Área de Terreno à 
Sociedade Civil Santa Clara de Assis e Dá Outras 
Providências. 3)Projeto de Lei 89/2014, autoria do 
Executivo, Desafeta Área de Terreno Pertencente ao 
Município de Varginha para fins de Doação à 
Sociedade Civil Santa Clara de Assis - Comunidade 
São Lucas, Para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências. 4)Projeto de Lei 62/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Doar 
Área de Terreno à Sociedade Paroquial de Santana, 
para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências. Os membros da Comissão de Justiça, 
390 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Teefax: (35) 3219-4757 
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Legislação e Redação Final assinaram conjuntamente 
este Parecer. 5)Projeto de Lei 92/2014, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Extinção e Criação de 
Cargo Comissionado no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Estes Projetos tiveram o pedido de 
dispensa dos Interstícios legais solicitados pelos 
Vereadores Henrique Lemes, Zacarias Piva, Sérgio 
Takeishi e Adilson Rosa respectivamente, pedidos 
estes unanimemente aprovados pelo Plenário. Ordem 
do dia: Em l' e 2' discussão e votação: 1)Projeto de Lei 
101/2014, autoria do Executivo, Autoriza ❑ 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Empresa TV Minas Sul Ltda. 2)Projeto 
de Lei 76/2014, autoria do Executivo, Autoriza ❑ 
Município de Varginha a Doar Área de Terreno à 
Sociedade Civil Santa Clara de Assis e Dá Outras 
Providências. 3)Projeto de Lei 89/2014, autoria do 
Executivo, Desafeta Área de Terreno Pertencente ao 
Município de Varginha para fins de Doação à 
Sociedade Civil Santa Clara de Assis - Comunidade 
São Lucas, Para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências. 4)Projeto de Lei 62/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Doar 
Área de Terreno à Sociedade Paroquial de Santana, 
para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências. 5)Projeto de Lei 92/2014, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Extinção e Criação de 
Cargo Comissionado no Quadro Geral dos Servidores 
391 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Públicos do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Estes foram aprovados por 
unanimidade. 6)Projeto de Lei 61/2014, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre o Repasse de Recurso 
Financeiro. Aprovado por unanimidade, com dispensa 
dos Interstícios Legais requerida pelo Vereador 
Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 7)Projeto de Lei 98/2014, Autoriza ❑ 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro e Dá Outras Providências. Aprovado por 
doze votos favoráveis, um voto contrário, do 
Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão e uma 
ausência, do Vereador Armando Fortunato Filho em 
ambas as votações. Este projeto teve a dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Carlos Costa, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
8)Projeto de Lei 99/2014, autoria do Executivo, 
Autoriza a Desapropriação de Imóvel que 
Especifica. Aprovado por nove votos favoráveis, 
quatro votos contrários dos Vereadores Adilson de 
Oliveira, Carlos Ferreira da Costa Filho, Jorge 
Direne Ribeiro e Rogério Bernardes Bueno e uma 
ausência, do Vereador Armando Fortunato Filho, em 
ambas as votações. Este Projeto teve a dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Adilson Marciano Rosa, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Todos os Projetos acima aprovados foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 
2a discussão e votação: 1)Projeto de Lei 41/2014, 
392 
Praça Governador Benedito Valadares. t1 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Professora Isa Rezende Cardoso. 2)Projeto de Lei 
91/2014, autoria do Executivo, Altera Dispositivos 
da Lei Municipal N° 5.764/2014. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Em la Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 79/2014, autoria do Executivo, 
Autoriza a Abertura de Crédito Especial Para os 
Fins que Especifica e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 95/2014, autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre a Alteração de Denominação de Cargo 
Efetivo no Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do dia da próxima 
reunião para segunda discussão e votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia vinte e seis do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da esa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Pre 'dente 
Reg do de Oliveira Tristão 
Secretário 
rsairalvt 
393 
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