sessao nº 82

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 82a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e seis dias do mês de Novembro do ano 
dois mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua octogésima segunda reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À hora marcada, 
ausentes os Vereadores Adilson Marciano Rosa e 
Armando Fortunato Filho, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Jorge Direne Ribeiro. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do dia: Não houve. 
Proposições dos Vereadores: 1)Adilson de Oliveira - B.Boy 
Pé de Chumbo: Indicações 733 e 734, construção de 
cobertura do pátio, reforma na estrutura do 
refeitório, e aquisição de carteiras e cadeiras 
móveis para salas de aula da Escola Municipal 
Santinha Salles Gontijo, e providências para a 
mudança da data-base da revisão geral anual dos 
Servidores Públicos Municipais, do mês de Maio 
para o mês de Janeiro. Ambas foram encaminhadas. 
2)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: 
Requerimentos 201 e 202, solicita informações 
sobre o Plano de Aquisição Familiar - PAA, e sobre 
o processo seletivo que será realizado para 
distribuição das Casas do Bairro Novo Tempo. Ambos 
foram encaminhados. 3)Henrique Lemes Tavares: 
Indicações 731 e 732, disponibilização da Guarda 
394 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VaginhaNG - Telefax: ps) 3219-4751 
http://www.carnaravarginhang.gov.br imprensa@carnaravarglnha.mg,gov.br / secretaria@carnaravarginna.mg.gov,br 
Câmara Municipal de Varginha 
Municipal para fazer ronda permanente no Parque 
Centenário, e concessão de auxilio financeiro às 
Companhias de Reis de Varginha, para custearem as 
despesas com as suas apresentações. Ambas foram 
encaminhadas. 4) João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 720 e 721, estudo de 
viabilidade e tomada de medidas para obtenção de 
kits de feira livre e a realização de feira 
itinerante nos bairros, e realização de estudos 
visando a melhoria na transmissão dos sinais dos 
canais da TV Aberta nos Bairros São Geraldo, Bela 
Vista, Jardim Mont Serrat, Park Rinaldo, Jardim 
Áurea, bem como nas partes baixas do Município. 
Ambas foram encaminhadas. 5)Jorge Direne Ribeiro: 
Indicações 722 e 723, instalação de um semáforo na 
confluência da Avenida Presidente Castelo Branco, 
Jardim Petrópolis, com a Rua Doutor José Ribeiro 
Nogueira e Avenida José Benedicto de Figueiredo, e 
demarcação de área de estacionamento para 
motocicletas em todas as vias contíguas ao centro 
da Cidade e inserção, nas placas de estacionamento 
rotativo, da expressão "Proibido estacionar 
motos". Ambas foram encaminhadas. 6)Pastor Fausto da 
Silva França: Indicação 730, capina e limpeza da 
calçada na Rua Roma, Vila Barcelona, nas 
proximidades do imóvel de número setenta e nove. 
Encaminhe-se. 7)Racibe de Fátima - Racibe da Acrenoc: 
Indicações 726 e 727, reforço da pintura de 
sinalização horizontal "PARE" na Rua Belo 
395 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
httpfivnyw.camaravargInhang.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhang.gov.br secretaria©camaravarginharng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Horizonte, esquina com a Rua Elói Mendes, Jardim 
Andere. Ambas foram encaminhadas. 9)Rogério Bernardes 
Buena: Requerimentos 204 e 205, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre que 
medidas deverão ser tomadas para melhorar a 
segurança d❑ trânsito na Avenida Francisco 
Navarra, próximo à Praça São Charbel, e 
informações sobre as Vans que transportam pessoas 
com deficiência. Ambos foram encaminhados. 
9)Reginaldo de Oliveira Tristão: Requerimento 203, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre ❑ videomonitoramento eletrônico na Cidade. 
Encaminhe-se. 10)R8mulo Azevedo Ribeiro: Indicações 
735 e 736, instalação de agências dos Correios 
nos Bairros Santana e Padre Vitor, e realização de 
estudos e programação para que seja realizado um 
Fórum Municipal de Enfrentamento às Drogas. Ambas 
foram encaminhadas. 11)Sérgio Kuroki Takeishi: Projeto 
de Lei 64/2014, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua José Alves de Paula. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
12)Zacarias Abrão Piva: Indicações 728 e 729, estudos 
e providências cabíveis para que seja instalado 
sistema de monitoramento eletrônico de segurança 
no prédio da antiga Estação Ferroviária, e 
realização de ações no sentido de coibir o excesso 
de velocidade na Rua Ataliba Resende, Parque 
Residencial Vale Verde. Ambas foram encaminhadas. 
13)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 724 e 725, 
396 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.c.amaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa[[ camaravarginha.mg.gov.br / secretaria©camaravarginhang.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
estudos e programação quanto à viabilidade de 
realizar uma reunião , com a finalidade de debater 
sobre ações que devam tomadas para promover a 
melhoria do transporte rural, e reforma na quadra 
poliesportiva do Bairro Santa Terezinha. Projeto 
de Decreto Legislativo 15/2014, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Breno 
Palhares Soares Souza. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
100/2014, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Criação de Cargos Efetivos no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Municipio de Varginha. Este 
ficou em Poder da Mesa Diretora aguardando o 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. O 
Vereador Carlos Costa, devolveu à Mesa Diretora o 
Projeto de Lei 52/2014, que estava em seu poder 
com pedido de "Vistas", de autoria do Executivo, 
que Dispõe Sobre Criação, na Estrutura 
Administrativa da Administração Direta do 
Município, de Cargo Efetivo de Agente Municipal de 
Trânsito e Dá Outras Providências. Para a Ordem do 
dia da próxima reunião para 1a Discussão e 
Votação. Ordem do dia: Em 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 79/2014, autoria do Executivo, 
Autoriza a Abertura de Crédito Especial Para os 
Fins que Especifica e Dá Outras Providências. 2) 
Projeto de Lei 95/2014, autoria do Executivo, 
397 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: irnprensa@camaravarginha.mg.gov.tar 1 secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br 
Regin o de Oliveira Tristão 
Câmara Municipal de Varginha 
Dispõe Sobre a Alteração de Denominação de Cargo 
Efetivo no Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha. Aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 94/2014, 
autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Extinção de 
Cargo Comissionado e a Criação de Cargo Efetivo no 
Quadro de Servidores Públicos do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do dia da próxima 
reunião para 2 a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia primeiro do mês de Dezembro do corrente 
ano, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Secretário desta Cãmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Secretário 
rsahnlvt 
398 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://w~carnaravarginhamg.gm.hr e-mail: imprensar ri carnaravarginharrtg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br