sessao nº 84

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 84a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos três dias do mês de Dezembro do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Sérgio Kuroki Takeishi. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo 
Encaminhando: 1)Projeto de Lei 107/2014, Concede 
Auxílio Financeiro ao Clube Recreativo e Esportivo 
dos Servidores Públicos Municipais de Varginha -
ORES e Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 
108/2014, Acrescenta §§ 1° e 2° ao Artigo 1° da 
Lei Municipal N° 5.903/2014 e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados as 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Proposições dos Vereadores: 1)Adilson de Oliveira - B.Boy 
Pé de Chumbo: Indicações 737 e 740, instalação de 
placas de identificação dos logradouros do Parque 
Residencial Rio Verde e Rio Verde II, e estudo de 
viabilidade e providências necessárias para que 
todas as linhas de ônibus possam ir até à Unidade 
de Pronto Atendimento UPA. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa: Indicações 738 
e 739, recuperação asfáltica çia Avenida José Elias 
402 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://Nenwv.camaravarginha.mg.govbre-mail: n lmprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@oarnaravarginha.rng.gov.hr 
Câmara Municipal de Varginha 
de Oliveira, Bairro Padre Vitor, e interligação da 
Rua Padre Lupércio Pereira Simões com a Rua 
Altamiro Bernardes Ferreira, Parque Catanduvas. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 65/2014, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Avenida José de Souza Pinto. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 3)Armando 
Fortunato Filho: Indicações 718 e 719, instalação de 
abrigo para usuários do transporte coletivo, na 
Avenida José Elias de Oliveira, próximo ao imóvel 
de número trezentos e cinquenta e cinco, Jardim 
Sion II ,e estudos e apoio para a implantação de 
uma Unidade da AACD em Varginha. Ambas foram 
encaminhados. 4)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos 
Costa: Indicações 753 e 754, implantação de mão 
única de direção em diversas vias do Bairro Jardim 
Sion, e realização de corte de árvore localizada 
na Avenida Rio São Francisco, em frente ao número 
trezentos e dez, Bairro Imaculada Conceição. Ambas 
foram encaminhadas. 5)João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 745 e 746, instalação de uma 
faixa de pedestres elevada ou implantação de outra 
medida de contenção de velocidade , na Avenida 
Antônio Frederico Ozanan, Bairro Sion, nas 
proximidades do imóvel de número quinhentos e 
oitenta e cinco, e melhorias na sinalização e 
organização do trânsito, na confluência da Avenida 
Coronel José Francisco Coelho e a Avenida 
Rogassiano Francisco Coelho. Ambas foram 
403 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:11www.carnaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretana@r-amaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
encaminhadas. 6)Henrique Lemes Tavares: Indicações 755 
e 756, instalação de placas indicativas das linhas 
nos pontos de ônibus coletivo no Terminal 
Rodoviário, e sinalização e realização de ações 
que visem coibir o excesso de velocidade na Rua 
João Braga, Vila Ipiranga. Ambas foram 
encaminhadas. 7)Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicações 747 e 748, estudos e tomadas de 
providências para inverter a preferência no 
cruzamento da Avenida Manoel Vida com a Avenida 
Alfredo Braga de Carvalho, e instalação de 
lixeiras junto a todos os abrigos de ônibus. Ambas 
foram encaminhadas. 8)Jorge ❑irene Ribeiro: Indicação 
757, instalação de faixa de pedestres elevada na 
Avenida Leonina Natalia Gomes, nas proximidades do 
imóvel de número quatrocentos e cinquenta e dois. 
Requerimento 208, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Programa de 
Contribuição Voluntária Regional Vida. Ambos foram 
encaminhados. 9)Pastor Fausto da Silva França: 
Indicação 744, reestruturação da rotatória na 
Avenida Celina Ferreira Ottoni, nas proximidades 
da Rua José Luiz Maia, Bairro Centenário. 
Encaminhe-se. 10)Reginaldo de Oliveira Tristão: 
Requerimento 207, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre as empresas que 
receberam benefícios do Município de Varginha, do 
ano 2000 até a presente data. Encaminhe-se. 
11)Rogério Berrardes Buena: Indicação 758, construção 
404 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://w~.camaravarginha.rng.gov.br e-mais-imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Minas Gerais 
aprovado por 
Câmara Municipal de Varginha 
de um terminal de embarque e desembarque de 
passageiros do transporte coletivo urbano, em 
frente ao campus do Centro Federal de Educação 
Tecnológica de 
Requerimento 209, 
solicita informações 
- CEFET -MG. 
unanimidade, 
sobre as multas de trânsito 
de competência do Município. 12)Rõmulo Azevedo 
Ribeiro: Indicações 751 e 752, realização de 
convênio e edição do CREA Cultural em Varginha, e 
realização de limpeza e manutenção em toda a 
extensão da Avenida José Ribeiro Tristão, que dá 
acesso da BR-491 ao Aeroporto. Ambas foram 
encaminhadas. 13)Zacarias Abrão Piva: Indicações 749 
e 750, sinalização de estacionamento em um lado da 
Rua Francisco Guedes Júnior, Bairro Centenário, e 
sinalização adequada e estudos para ampliação do 
grau de visibilidade na salda do estacionamento do 
imóvel localizado na Avenida Princesa do Sul, 
número seiscentos e trinta. Ambas foram 
encaminhadas. 14)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 
741 e 742, reforma e manutenção nos sanitários do 
Terminal Rodoviário, e estudo sobre a 
possibilidade de se estender a linha de transporte 
coletivo do Bairro Sagrado Coração até o Bairro 
Jardim das Oliveiras. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 66/2014, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Maria Aparecida 
Limborço. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Pareceres das Comissões: As Comissões de 
405 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: ps) 3219-4757 
http:Ihwrw. camaravarginha.rng.gov.br e-mais:irnprensa@camaravarginharng.gov.br I secretaria@carnaravarginha.mg.gov.tpr 
Câmara Municipal de Varginha 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento 
apresentaram Parecer favorável à seguinte matéria: 
1)Projeto de Lei 106/2014, autoria do Executivo, 
Concede Auxilio Financeiro à Associação Comercial, 
Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha - 
ACIV e Dá Outras Providências. O Vereador Adilson 
Rosa solicitou dispensa dos Interstícios Legais 
para que este Projeto fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião para la e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário Concordou por 
unanimidade. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 45/2014, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Ângelo 
Prince De Souza. 2)Projeto de Lei 56/2014, autoria 
do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Dr. 
Aloysio Pereira Nogueira. 3)Emendas apresentadas 
ao Projeto de Lei 97/2014, autoria do Executivo, 
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade 
Racial do Município de Varginha, e Dá Outras 
Providências. 4)Projeto de Decreto Legislativo 
16/2014, Declara Ponto Facultativo nas Repartições 
da Câmara Municipal e Dá Outras Providências -
Dias 26 de Dezembro e 2 de Janeiro, em razão das 
festividades de final de ano. Estes foram 
incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para 
la Discussão e Votação. Ordem do dia: Em ia e 2a 
Discussão e Votação: l) Projeto d Lei 106/2014, 
406 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - VarginhaJMG - Te[efax: (35) 3219-4757 
http://www,carnaravarginharng_gov,br irnprensa@carnaravarginharng.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg,gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
autoria do Executivo, Concede Auxílio Financeiro à 
Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e 
Serviços de Varginha - ACIV e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para a Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia dez do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leon rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
R-9.gÉnaldo de O vftira Tristão 
Secretário 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
rsa/mlvt 
407 
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