sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 1 aREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2013 
Aos dezessete dias do mês de Janeiro do ano dois 
mil e treze, nesta Cidade de Varginha. Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
primeira reunião extraordinária deste exercício, 
sob a presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, convocada pelo Senhor Prefeito, através do 
Ofício 1/2013, e pelo Presidente desta Casa para 
deliberar sobre as seguintes matérias: 1)Projeto de 
Lei 1/2013, autoria do Executivo, Autoriza a 
Concessão de Ajuda Financeira. 2)Projeto de Lei 
2/2013, autoria do Executivo, Fixa Novo Piso 
Salarial para os Servidores da Fundação Hospitalar 
do Município de Varginha FHOMUV. 3)Projeto de Lei 
3/2013, autoria do Executivo, Fixa o Piso 
Salarial Para os Servidores da Administração 
Pública do Município de Varginha. 4)Projeto de Lei 
4/2013, autoria do Executivo, Autoriza o Pagamento 
do Tíquete Alimentação em Espécie e Dá Outras 
Providências. s)Projeto Decreto Legislativo 
01/2013, autoria da Mesa Diretora, Decreta Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de 
Varginha. 6)Projeto de Resolução 1/2013, autoria da 
Mesa Diretora, Dispõe Sobre a Adequação do 
Vencimento do Cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais. 7)Projeto de Resolução 2/2013, autoria da 
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Mesa Diretora, Aprova o Regulamento para Avaliação 
de Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Varginha. À hora marcada, presentes 
todos os Vereadores, ❑ Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia dando boas vindas e fazendo 
ele mesmo a Invocação a Deus. A Ata da Reunião 
Preparatória de Compromisso e Posse dos 
Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito foi lida, já 
que já fora aprovada e assinada por todos os 
empossados, no dia primeiro de Janeiro. O Partido 
da República - PR e ❑ Partido Renovador 
Trabalhista Brasileiro PRTB, formalizaram 
através de comunicados que os Vereadores Adilson 
Marciano Rosa e Rômul❑ Azevedo Ribeiro, 
respectivamente serão lideres de seus Partidos 
nesta Casa Legislativa. Em seguida ❑ Vereador 
Adilson Marciano Rosa, apresentou a seguinte 
indicação de nomes para comporem as Comissões 
Permanentes que atuarão nesta Casa durante o 
biênio 2013/2014: Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final: Adilson Marciano Rosa, Zacarias Abrão 
Piva e Sérgio Kuroki Takeishi. Comissão de Finanças G 
Orçamento: Carlos Ferreira da Costa Filho, Pastor 
Fausto da Silva França e João Martins Ribeiro. 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria: Rogério Bernardes Buen❑, Henrique Lemes 
Tavares e Rômulo Azevedo Ribeiro. Comissão de Saúde, 
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Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer: Racibe de Fátima Faria, Jorge 
Direne Ribeiro e Adilson de Oliveira. Esta Chapa 
foi denominada «chapa 1ff. O Vereador Rogério 
Bernardes Bueno apresentou sua indicação de nomes 
para composição das Comissões Permanentes, sendo: 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Rogério 
Bernardes Bueno, Rõmulo Azevedo Ribeiro e Zacarias 
Abrão Piva. Comissão de Finanças e Orçamento: Pastor 
Fausto da Silva França, Henrique Lemes Tavares e 
Sérgio Kuroki Takeishi. Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer: Adilson Marciano Rosa, Jorge Luiz Direne 
Ribeiro, Racibe de Fátima Faria. Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria: 
Adilson de Oliveira, Carlos Ferreira da Costa 
Filho, João Martins Ribeiro. Esta Chapa foi 
denominada '►Chapa 2". O Vereador Henrique Lemes 
Tavares manifestou seu desejo de participar da 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer No 
momento da discussão e votação das chapas, a 
Vereadora Racibe de Fátima Faria, teceu o seguinte 
comentário, solicitando sua inserção em ata: 
Sugiro que nesta Legislatura nós resolvêssemos os problemas 
nos bastidores, antes de trazermos para o Plenário." O 
Vereador Adilson Marciano Rosa, manifestou-se 
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dizendo que o Vereador Adilson de Oliveira se 
predispôs a trocar de Comissão com ❑ Vereador 
Henrique Lemes Tavares, na composição da Chapa 1, 
assim ficando sua composição: Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria: 
Rogério Bernardes Buena, Adilson de Oliveira e 
Rômulo Azevedo Ribeiro. Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer: Racibe de Fátima Faria, Jorge Luiz Direne 
Ribeiro e Henrique Lemes Tavares. As demais 
Comissões permaneceram inalteradas. Colocadas em 
discussão e votação, foi vencedora a Chapa 1, com 
treze votos favoráveis, a Chapa 2 obteve dois 
votos, dos Vereadores Rogério Bernardes Bueno e 
Jorge Luiz Direne Ribeiro. Na sequência, os 
membros das Comissões eleitas se reuniram e 
decidiram a competência de cada um, ficando ditas 
Comissões assim constituídas: Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final: Presidente Adilson 
Marciano Rosa, Secretário Zacarias Abrão Piva, 
Vogal Sérgio Kuroki Takeishi. Comissão de Finanças e 
Orçamento: Presidente Carlos Costa Filho, Secretário 
João Martins Ribeiro, Vogal Pastor Fausto da Silva 
França. Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura 
Comércio e Indústria: Presidente Rogério Bernardes 
Bueno, Rômulo Azevedo Ribeiro Secretário, Vogal 
Adilson de Oliveira. O Vereador Rogério Bernardes 
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Bueno fez a seguinte justificativa de voto, 
solicitando sua inserção em ata: "Na composição dá 
Chapa, um dos fatores que eu considerei para a composição 
da Comissão de justiça, que até de certa forma é tão 
cobiçada, eu coloquei os três advogados nesta Comissão: Dr. 
Remulo, Dr. Zacarias e eu, e o Dr. Adilson Rosa ■ que também 
articulou e coordenou todo o processo, o coloquei na 
Comissão de Saúde■ pelo fato de ele ser médico, e nesta 
Comissão estaria mais na sua área de atuação". O Vereador 
Henrique Lemes Tavares também teceu ❑ seguinte 
comentário, solicitando sua inserção em ata: 
"Apenas fiz uma sugestão de estar na Comissão de Esportes. 
Em momento algum exigi meu nome, se fosse conforme a 
indicação da Chapa 1 ou Chapa 2 eu iria para onde fosse a 
maioria". Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
Encaminhando: 1)Projeto de Lei 1/2013, autoria do 
Executivo, que Autoriza a Concessão de Ajuda 
Financeira. Encaminhado às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; 
e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 2)Projeto de Lei 
2/2013, autoria do Executivo, Fixa o Novo Piso 
Salarial para o Servidores da Fundação Hospitalar 
do Município de Varginha FHOMUV. 3)Projeto de Lei 
3/2013, autoria do Executivo, Fixa ❑ Nov❑ Piso 
Salarial Para os Servidores da Administração 
Pública do Município de Varginha. 4)Projeto de Lei 
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4/2013, autoria do Executivo, Autoriza o Pagamento 
de Tiquete Alimentação em Espécie e Dá Outras 
Providências. Encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final; e Finanças e 
Orçamento. syProjeto de Decreto Legislativo 
01/2013, autoria da Mesa Diretora, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de 
Varginha. Dias 11 e 13 de Fevereiro, em virtude 
das festividades do Carnaval. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
6)Projeto de Resolução 1/2013, Dispõe sobre a 
Adequação do Vencimento do Cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais. Encaminhado às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento. 7)Projeto de Resolução 2/2013, Aprova o 
Regulamento para a Avaliação de Desempenho dos 
Servidores Públicos da Câmara Municipal de 
Varginha. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Por decisão unânime do 
Plenário todos estes Projetos que deram entrada 
hoje, serão discutidos e votados ainda na presente 
reunião. Para tanto os trabalhos serão suspensos 
por alguns minutos para emissão dos competentes 
Pareceres. Retomados os trabalhos as seguintes 
Comissões apresentaram os seguintes Pareceres: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças 
e Orçamento; e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
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Educação■ Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram 
parecer favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de 
Lei 1/2013, autoria do Executivo, Autoriza a 
Concessão de Ajuda Financeira. A Vereadora Racibe 
de Fátima Faria solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que fosse o mesmo 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião para 
l' e 2' Discussão e Votação, o que obteve 
aprovação unânime do Plenário. As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento 
apresentaram pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 2/2013, autoria do 
Executivo, Fixa o Novo Piso Salarial para os 
Servidores da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV.0 Vereador Reginaldo de Oliveira 
Tristão solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que fosse o mesmo incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião para ia e 2' Discussão e Votação. 
2)Projeto de Lei 3/2013, autoria do Executivo, Fixa 
o Novo Piso Salarial Para os Servidores da 
Administração Pública do Município de Varginha. O 
Vereador Armando Fortunato Filho solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que fosse o 
mesmo incluído na Ordem do Dia da presente reunião 
para ia e 2 a Discussão e Votação. 3)Projeto de Lei 
4/2013, autoria do Executivo, Autoriza o Pagamento 
de Tiquete Alimentação em Espécie e Dá Outras 
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Providências. O Vereador Reginaldo de Oliveira 
Tristão solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que fosse o mesmo incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião para ia e 2a Discussão e Votação. 
4)Projeto de Resolução 1/2013, que Dispõe sobre a 
Adequação do Vencimento do Cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais. O Vereador Armando Fortunato 
Filho solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que fosse o mesmo incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião para Única Discussão e Votação. 
Todos os pedidos de dispensa dos interstícios 
legais para unanimemente aprovados pelo Plenário. 
A Comissão de justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Decreto Legislativo 01/2013, 
autoria da Mesa Diretora, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de 
Varginha. Dias 11 e 13 de Fevereiro, em virtude 
das festividades do Carnaval. O Vereador Reginaldo 
de Oliveira Tristão solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que fosse o mesmo 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião para 
Única Discussão e Votação. 2)Projeto de Resolução 
2/2013, que Aprova o Regulamento para a Avaliação 
de Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Varginha. O Vereador Armando 
Fortunato Filho solicitou dispensa dos 
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interstícios legais para que fosse o mesmo 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião para 
Única Discussão e Votação. Todas as solicitações 
de dispensa dos interstícios legais foram 
unanimemente aprovadas pelo Plenário. ordem do Dia: 
Em 1' e 2' Discussão e Votação: i)Projeto de Lei 
1/2013, autoria do Executivo, Autoriza a Concessão 
de Ajuda Financeira. Ao votar favoravelmente, o 
Vereador Henrique Lemes teceu ❑ seguinte 
comentário, solicitando sua inserção em ata: "Fica 
a nossa grande expectativa da nova Administração para o 
devido apoio ao futebol amador, que merece nossa atenção 
também". 2)Projeto de Lei 2/2013, autoria do 
Executivo, Fixa o novo Piso Salarial para os 
Servidores da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV. 3)Projeto de Lei 3/2013, autoria 
do Executivo, Fixa o Novo Piso Salarial Para os 
Servidores da Administração Pública do Município 
de Varginha. 4)Projeto de Lei 4/2013, autoria do 
Executivo, Autoriza o Pagamento de Tíquete 
Alimentação em Espécie e Dá Outras Providências. 
Todos os Projetos de Leis acima foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. EM Única Discussão e Votação: i)Projeto de 
Decreto Legislativo 01/2013, autoria da Mesa 
Diretora, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha. 
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2) Proj eto 
Adequação 
Serviços 
Aprova 
Câmara Municipal de Varginha 
de Resolução 1/2013, Dispõe Sobre a 
do Vencimento do Cargo de Auxiliar de 
Gerais. 3)Projeto de Resolução 2/2013, 
o Regulamento para a Avaliação de 
Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Varginha. Todos foram aprovados por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para o dia 
quatro de Fevereiro do corrente ano, em caráter 
ordinário, ou a qualquer momento, se houver 
necessidade, em caráter extraordinário. Para 
constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leon rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
Oli Tristão 
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