sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e ausente o vereador Alberto Dias Valério, em viagem a Belo Horizonte, a Senhora 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Bebeto do 
Posto. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 07/2022, AUTORIZA O PAGAMENTO 
DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA. Encaminhado às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Veto Integral aposto pelo Senhor Prefeito ao Projeto 
de Lei 03/2022, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Outras mensagens: 1) 
Oficio 038/2022, da Federação das Entidades dos Aposentados e Pensionistas de Minas 
Gerais, solicitando apoio junto aos Parlamentares federais, no sentido de revogar o Parágrafo 
6° doArt. 115 da Lei Federal n.° 8.213/1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da 
Previdência Social e dá outras providências. Proposições dos vereadores: 1) Daniel 
Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Moção 2/2022, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao SenhorWendelde Oliveira Silva pela exímia dedicação ao trabalho exercido na 
condição de servidor público e pelos relevantes serviços prestados na área de esporte no 
Município de Varginha, com projetos dedicados aos jovens e adolescentes. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo 
02/2022, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL - Sr. Alexandre Braga. Para a 
Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. 2) Projeto de Decreto Legislativo 
01/2022, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL. O vereador Cristovão Vilas Boas solicitou a dispensa dos interstícios legais 
para que este projeto fosse deliberado na presente sessão em única discussão e votação, 
pedido aprovado por todos os vereadores presentes. Deliberações das matérias: 1) Projeto 
de Decreto Legislativo 01/2022, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES 
Ata daa S Ordinária de 2022- Página 1 de 2 
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DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis; 1 (um) voto 
contrário, do vereador Thulyo Paiva Machado; 1 (uma) abstenção, do vereador João Martins 
Ribeiro, e 1 (uma) ausência do vereador Alberto Dias Valério. Publique-se e cumpra-se. O 
vereador João Martins Ribeiro absteve-se do voto, apresentando a seguinte justificativa: 
"Conforme eu falei da outra vez, falta uma pessoa da Comissão de Justiça, e no Parecer 
não foi citado o nome do relator e dos dois outros vereadores. Portanto eu vou me abster 
do voto. Obrigado". Em suas explicações pessoais, o vereador Carlos Roberto Rodrigues 
teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Eu quero pedir nesta sessão, 
que meus nobres colegas vereadores esperassem o término da sessão, e as explicações 
finais fazem parte da sessão, e os vereadores estão abandonando. Só por serem explicações 
finais não deveriam abandonar a sessão. Gostaria de deixar registrado em ata. Obrigado". 
Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento das Senhoras 
Vera Lúcia Martins,LydiaBottrel Reis, Manoela Pereira, e Senhores Moisés Dumond de 
Oliveira, Sérgio Ferreira de Avelar, e Vitor Justino da Silva. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e três do corrente mês, às 
dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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Zilda Maria da Silva 
Zil1a Silva - PP 
Presidente 
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Rodrigo Silva Naves DjpitIodrigues de F las 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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