sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA P REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos quatro dias do mês de Fevereiro do ano dois 
mil e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
primeira reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Armando 
Fortunato Filho. A ata da primeira reunião 
extraordinária realizada no dia dezessete de 
Janeiro do corrente ano, foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. O Vice-Prefeito 
Municipal Vérdi Lúcio Melo, presente na Casa, 
compôs a Mesa por alguns instantes, e no uso da 
palavra saudou a todos os Vereadores, em seu nome 
e em nome do Prefeito Municipal Antônio Silva. 
Expediente do Dia: 1)Comunicados do Deputado Dilzon 
Melo informando que as quadras poliesportivas das 
Escolas Estaduais Dr. Wladimir de Rezende Pinto, 
Professor Fábio Sales, São Sebastião, Professor 
Antônio Domingues Chaves, Coronel Gabriel Penha de 
Paiva, serão contempladas com a construção de 
coberturas e reforma dos pisos, e autorização de 
repasse de recursos no valor de trinta mil, cento 
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e oitenta e seis reais, destinado a obras 
emergenciais e reforma na Escola Estadual Coronel 
Gabriel Penha de Paiva. 2)Ofício 04/2013 do 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Criança e do Adolescente - COMDEDICA, solicitando 
a indicação de um Membro Titular e um Suplente, 
para representar esta Casa Legislativa, por 2 
anos, naquele Conselho. A indicação será feita na 
próxima reunião. 3)Ofício 9/2013, da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, 
solicitando a indicação de um Membro, para 
representar esta Casa Legislativa no Corpo de 
Conselheiros da Fundação. A indicação será feita 
na próxima reunião. 4)0 Partido Social Democrático 
- PSD, em comunicado, designa o Vereador Sergio 
Kuroki Takeishi como seu Líder nesta Câmara 
Municipal. 5)0 Secretário de Governo, Vérdi Lúcio 
Melo, através de comunicado, datado de 31 de 
Janeiro do corrente ano, solicita que ofícios, 
indicações, requerimentos, projetos e outros 
documentos com reinvindicações devem ser 
direcionados diretamente à Secretaria de Governo. 
5)Comunicado da Rádio Clube, no qual o Sócio￾Gerente e Vereador Carlos Costa, informa que 
enquanto exercer o mandato de Vereador e fizer 
parte do contrato social da emissora, a mesma irá 
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i) Câmara Municipal de Varginha 
veicular assuntos referentes à Câmara Municipal 
sem nenhum custo. 7)Comunicado da Rádio e TV RB 
Ltda., no qual sua sócia-gerente, Rosângela Maria 
Pereira Ferreira da Costa, esposa do Vereador 
Carlos Costa, informa que enquanto fizer parte do 
contrato social daquela empresa, a mesma irá 
filmar e veicular assuntos referentes à Câmara 
Municipal sem nenhum custo para esta Casa 
Legislativa. 8)Projeto de Resolução 3/2013, 
autoria da Mesa Diretora, Regulamenta o § 2' do 
Art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Varginha, Dispondo Sobre a Reserva de 
Proposições e a Organização dos Processos pela 
Assessoria Técnica Legislativa.9)Projeto de 
Resolução 05/2013, autoria da Mesa Diretora, 
Dispõe Sobre as Atribuições e Requisitos para os 
Cargos de Provimento em Comissão da Câmara 
Municipal. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 10)Projeto 
de Resolução 4/2013, autoria da Mesa Diretora, 
Dispõe Sobre a Criação de Função Gratificada no 
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de 
Varginha. Encaminhado às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças 
Orçamento. Indicações, Requerimentos, Pronunciamentos e 
Projetos: Armando Fortunato Filho: Pronunciamento 
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1/2013: Apoio ao Movimento Nacional da OAB 
arguindo a inconstitucionalidade do pagamento dos 
14° e 15° Salários dos Deputados Federais e 
Senadores, conhecida como "Verba do Paletó". 
Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Não 
Houve. Finalizando todos os Vereadores fizeram uso 
da palavra, agradecendo aos eleitores e dando as 
boas vindas a todos. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
seis do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário ,e solicitou 
UM minuto de silencio pelo falecimento do 
Monsenhor Moacyr Mathias Marques, e dos Senhores 
Marcos Clepf, Daniel Botrel, João Paulo Nazaré e 
Humberto Telles Júnior. Para constar eu, Reginaldo 
de Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
?residente 
Oliv Tristão 
Secr io 
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Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
r s a 
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