sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA r REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos seis dias do mês de Fevereiro do ano dois mil 
e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
segunda reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, ❑ 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita por este Secretário. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Atendendo solicitação expressa no Oficio 9/2013, 
da Fundação Hospitalar do Município de Varginha￾Fhomuv, foi indicado para representar esta Casa 
Legislativa junto ao Conselho Curador daquela 
Fundação o Dr. Felipe Salles de Carvalho. 
Indicações, Requerimentos, Pronunciamentos e Projetos: 
1)Adilson de Oliveira - Adilson Pé de Chumbo: Indicações 
10 e 12, construção de áreas de lazer nos bairros 
Parque Rinaldi, Jardim Áurea e Corredor São José, 
e recuperação e revitalização da pista de skate 
localizada no Bairro Vila Verde. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa: Indicações 9 e 
14, instalação de teleférico do alto da COPASA até 
a Praça da Mina, Bairro Campos Elíseos, e 
providências cabíveis para assegu ar a nomeação 
10 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 402-020 - Varginha/MG - Teiefax: (35) 3219-4757 
hltp://svvrw.carnaravarginha.mggov.br e-rnail: imorensa@camaravarginha.mg.govbr secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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dos membros componentes do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável - CMRDS. Ambas 
foram encaminhadas. 3)Armando Fortunato Filho: 
Indicação 8, contratação de empresa de consultoria 
especializada em estudos comparativos entre a 
COPASA e um SARE, para melhor assessorar esta Casa 
Legislativa nas discussões referentes ao 
diagnóstico social e econômico dos serviços 
prestados por estas instituições. Requerimento 2, 
aprovado por unanimidade, indaga ao Executivo se 
há como rever critérios e suspender 
definitivamente o cancelamento do ticket 
alimentação nos casos de afastamento de servidor 
por motivo de doença. Ambos foram encaminhados. 
4)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: 
Indicação 3, instalação de redutor de velocidade 
na Avenida Manuel Diniz, próximo ao número 
setecentos, Bairro Industrial JK. Requerimento 3, 
aprovado por unanimidade, apresenta indagações ao 
Executivo sobre o Bairro Carvalhos. Ambos foram 
encaminhados. 5)Henrique Lemes Tavares: Indicações 15 
e 16, recuperação dos Estádios Municipais Sete de 
Setembro, Antenor Barra, Négo Horácio e Canaã, e 
realização de limpeza e revitalização do Ribeirão 
do Barcelona que corta os bairros Vila Belmiro, 
Jardim Europa e Jardim Zinoca. Ambas foram 
11 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 00 020 - Varginha/MG - Telefax: (35)3219-4757 
http://www,camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaavarginha.mg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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encaminhadas. 6)João Martins Ribeiro Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 4 e 6, limpeza e construção 
de calçada na Rua Paulo Severo de Paiva, Bairro 
Corcetti, construção de calçada, contenção do 
desmoronamento e capina em toda extensão da 
Avenida Dr. João Eugênio do Prado, Bairro Parque 
Rinaldi. 7}Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 11 e 18, 
melhorias no campo de futebol do Bairro de Fátima, 
especialmente limpeza e manutenção das instalações 
sanitárias, reforma dos vestiários e manutenção do 
campo, e estudos e providências cabíveis para que 
seja restabelecido o convênio entre ❑ Município de 
Varginha e a EMATER - Empresa de Assistência 
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas 
Gerais. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
1/2013, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Esportiva Santa Cruz. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Requerimento 6, subscrito por todos os Vereadores, 
Voto de Pesar pelo falecimento da Sr.' Lourdelina 
Ferreira Melo. 8)Pastor Fausto da Silva França: 
Indicação 2, limpeza e capina em toda extensão da 
Rua Almirante Barroso, Bairro São Geraldo. 
Encaminhe-se. 9)Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicações 17 e 19, instalação de faixa de 
pedestres elevada, na Avenida Benjamin Constant, 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro 37.002-020 - Varginha-MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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próximo à Escola Estadual Coração de Jesus, e 
realização de Limpeza em terreno localizado na Rua 
Sargento Rodrigues Vieira Pichere, Bairro Canaã. 
Ambas Foram encaminhadas. 10)Reginaldo de Oliveira 
Tristão: Requerimento 1, aprovado por unanimidade, 
solicita ao Executivo que encaminhe a esta Casa 
cópia integral do instrumento de doação a que se 
refere a Lei Municipal 2.310, de 22 de dezembro de 
1992, que trata da transferência de 1.700 
sepulturas no Cemitério Campal Parque da Saudade, 
bem como informe sobre a execução daquele 
contrato. Encaminhe-se. Projeto de Lei Ordinária 
2/2013, que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Aprígio Tavares De Souza. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 11)Rogério Bernardes Bueno: Indicação 
13, elaboração de um Programa de Aluguel Social no 
intuito de atender as famílias que habitam em 
situação de risco. Requerimento 5, aprovado por 
unanimidade, indaga se ❑ Executivo manifestou-se 
junto à Universidade Federal de Alfenas sobre a 
possibilidade de os estudantes d❑ Curso de 
Medicina da Cidade de Alfenas cursarem as 
disciplinas de cunho prático junto às unidades 
públicas de saúde instaladas em Varginha. Ambos 
foram encaminhados. 12)Rômulo Azevedo Ribeiro: 
13 
Praça Governador Benedito Valadares. h1 - Centro - CEP 37.002-02f VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Indicação 21, criação de um estacionamento 
rotativo na área da linha férrea localizada em 
frente ao prédio da Fundação Cultural. 
Requerimento 4/2013, aprovado por unanimidade, 
apresenta indagações sobre o projeto de 
construção da rotatória próximo à quadra esportiva 
do Bairro Santa Maria. 13)Sérgio Kuroki Takeishi: 
Indicação 5, estudos para que o Parque Ecológico 
do São Francisco seja utilizado para projetos de 
educação ambiental, e aberto para visitação da 
população em geral. Encaminhe-se. Pronunciamento 
1, Propostas para Modernização do Serviço Público 
Municipal. 14)Zacarias Abrão Piva: Indicações 7 e 20, 
realização de uma Audiência Pública, nesta Casa 
Legislativa, com o objetivo de debater questões 
relacionadas à reforma do Presidio de Varginha, e 
melhorias na iluminação pública da Avenida Celina 
Ferreira Ottoni, Bairro Padre Vítor. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento 
apresentaram parecer favorável á seguinte matéria: 
l)Projeto de Resolução 4/2013, autoria da Mesa 
Diretora, Dispõe Sobre a Criação de Função 
Gratificada no Quadro de Servidores da Câmara 
Municipal de Varginha. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião para Única Discussão e Votação. A 
14 
Praça Governador Ben Valad - Centro - CEP 37.002-920 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camatava rgin ha .mg.gov. br e-mail: imprensa@cam a rava rginh a.mg.govbr / secreta na@ca m a rava rg in ha.mg.gov.b r 
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de 
Resolução 05/2013, autoria da Mesa Diretora, 
Dispõe Sobre as Atribuições e Requisitas para os 
Cargos de 
Municipal. 
para Única 
Houve. Nada 
Presidente encerrou 
outra para segunda 
mês, neste mesmo 
caráter ordinário. 
Oliveira Tristão, 
Municipal, lavrei 
Mesa. 
a presente reunião, convocando 
feira, dia dezoito do corrente 
local, às dezoito horas, em 
Para constar eu, Reginaldo de 
Secretário desta Câmara 
a presente ata que lida, 
vai assinada pelos membros da 
Provimento em Comissão da Câmara 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Não 
mais havendo a ser tratado o Senhor 
discutida e aprovada 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
rsa 
15 
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