sessao nº 3

i Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos dezoito dias do mês de Fevereiro do ano dois 
mil e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
terceira reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. 
hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto da 
Silva França, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)Atendendo 
solicitação expressa no Ofício 4/2013, do Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - COMDEDICA, foram indicados para 
esta Casa Legislativa junto àquele 
conselho a Senhora Tânit Cristina Miranda Camargo 
como Membro Titular, e a Dra. Kênnia 
Fernandes, como Membro Suplente. 2)0ficio 96/2013 
da OAB, Subseção Varginha, cumprimenta a Mesa 
Diretora desta Casa Legislativa eleita para o 
biênio 2013-2014. 3)Ofício 18/2013, da Associação 
Mineira dos Municípios, convidando a Casa para 
participar do III Congresso Mineiro dos 
Municípios. 4)Intimação 464/2013 da Coordenadoria 
de Apoio à l' Câmara do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais, encaminhando Parecer 
representar 
Ferreira, 
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Prévio relativo às contas do Município, referentes 
ao exercício de 2003. Os Pareceres foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento, com cópia 
para as demais Comissões, em trinta e um de 
Janeiro do corrente ano, atendendo ao disposto no 
artigo 194 do Regimento Interno desta Casa. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 
5/2012, Autoriza ❑ Município de Varginha Celebrar 
Convênio com ❑ Estado de Minas Gerais - Comando do 
Corpo de Bombeiros Militar.2)Projeto de Lei 
6/2013, Autoriza o Município de Varginha Celebrar 
Convênio com a EMATER. Ambos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, 
e Finanças e Orçamento.3)Projeto de Lei 7/2013, 
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar 
Convênio com o Cissul. Encaminhado às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento; e Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer.4)Projeto de Lei 8/2013, Autoriza 
o Pagamento e Parcelamento de Débitos 
Previdenciários e Dá Outras 
Providências.5)Autoriza Doação de Imóvel ao Estado 
de Minas Gerais para o Fim que 
Especifica.6)Concede Subvenção Social à Fundação 
Varginhense de Assistência aos Excepcionais 
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FUVAE.7)Projeto de Lei 11/2013, Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Convênio com o 
Estado Objetivando a Ressocialização de 
Presos.8)Projeto de Lei, 12/2013, Autoriza o 
Município de Varginha a Celebrar Convênio com o 
Instituto Mineiro de Agropecuária. - IMA. Os 
projetos acima foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento.9) Projeto de Lei 13/2013, Concede 
Subvenção Social à Entidade de Assistência Social 
Benhard Johnson - Antonette Johnson. Encaminhado 
às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. Indicações, Regtiemimentos, 
Pronunciamentos e Projetos: 1)Carlos Ferreira da Costa 
Filho - Carlos Costa: Requerimento 7/2013, subscrito 
por todos os Vereadores, Voto de Pesar pelo 
falecimento do Sr. Humberto Telles Júnior. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável à seguinte 
matéria: 1)Projeto de Lei 2/2013, autoria do 
Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Avenida 
Aprigio Tavares de Souza. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião para Primeira Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Em Única discussão e Votação: 1) Resolução 
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o de ■liv Tristão 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Câmara Municipal de Varginha 
3/2013, autoria da Mesa Diretora, Dispõe Sobre a 
Criação de Função Gratificada no Quadro de 
Servidores da Câmara Municipal de Varginha. 2) 
Resolução 4/2013, autoria da Mesa Diretora, Dispõe 
Sobre as Atribuições e Requisitos para os Cargos 
de Provimento em Comissão da Câmara Municipal. 
Ambos foram aprovados por unanimidade. Publique-se 
e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia vinte do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo 
de Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Vice-Presidente Secretário 
rsa 
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